Somente com políticas públicas de fomento e com financiamento adequado, a produção e o consumo de produtos orgânicos se tornarão viáveis e acessíveis para a maioria da população do Paraná.
Sem isso, também não se cumprirá a meta de se ter a alimentação escolar 100% orgânica até 2030, conforme determina a Lei 16.751/10, em todo o sistema estadual de ensino.
Estas posições foram consensuais entre os participantes da Audiência Pública “Paraná Mais Orgânico”, realizada, nesta terça-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Assista, abaixo, ao vídeo com a íntegra da audiência:
https://www.facebook.com/assembleialegislativapr/videos/540783976535899/?t=0
“Para alcançarmos esses objetivos é preciso que o governador Ratinho Jr. publique, com urgência, o decreto que regulamenta a Lei 16.751/10 da merenda escolar 100% orgânica”, comentou o deputado Goura, proponente da audiência e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alep.
O deputado lembrou que, em setembro do ano passado, participou da solenidade em que o governador assinou o decreto da lei da alimentação escolar orgânica. “Já se passaram meses e o governo precisa dar uma resposta e colocar em prática a lei”, disse.
“Com esta audiência, ficou claro que para ampliar o programa e a produção de orgânicos no Paraná é preciso promover, financiar e ampliar políticas públicas como a do Programa Paraná Mais Orgânico (PMO)”, disse Goura.
Paraná + Orgânico
O PMO é uma política pública de apoio à produção orgânica de alimentos criada e mantida pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), por meio de recursos do Fundo Paraná. O programa completou 10 anos, tendo como foco a formação de recursos humanos e a inovação tecnológica em agroecologia e produção orgânica na agricultura familiar.
“Com o apoio de sete universidades estaduais e do Centro Paranaense Referência em Agroecologia (CPRA), o PMO contribuiu para que o Paraná se tornasse o estado com o maior número de propriedades de produção orgânica certificadas do país”, lembrou Goura.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Paraná tem 3.490 propriedades certificadas e representa 17,1% do total de produtores de orgânicos certificados do país. O segundo estado é o Rio Grande do Sul, seguido por São Paulo, em terceiro.
Para o membro do Comitê Gestor do Programa Paraná Mais Orgânico, Rogério Macedo, será necessário a aumentar a produção de orgânicos para atender a lei da merenda escolar 100% orgânica.
“O PMO já fez 1.670 auditorias, 782 certificados e beneficiou mais de 1.5000 famílias”, informou. Segundo ele, em 10 anos de programa teve um investimento total de R$ 13, 5 milhões.
O deputado Romanelli, que também participou da audiência, destacou que é preciso destinar mais recursos para fomentar a produção de orgânicos do Paraná. “O papel do estado é fundamental. Com apoio e dinheiro para as universidades e a todos os parceiros vai alavancar as políticas públicas”.
A ex-prefeita da Lapa e produtora orgânica, Leila Klenk, disse que uma política de financiamento público aos produtores orgânicos e recursos para os programas de transição, certificação e outros, devem ser prioridade para que se cumpra a meta da merenda 100% orgânica.
“Também defendemos a certificação participativa como o melhor modelo para ampliar o engajamento dos produtores que querem aderir à produção agroecológica de alimentos”, disse ela.
O presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Eurígenes de Faria Bittencourt Filho, também destacou a questão do financiamento como fundamental para a promoção da agricultura orgânica.
“O percentual de produtos orgânicos adquiridos pela Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) da Secretaria da Educação foi de 8% no ano passado. A meta para 2020/2021 era de 20%. Mas só será alcançado se o governo investir”, disse.
PL Curitiba e RM Livres de agrotóxicos
O deputado Goura também lembrou que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e que, dados de 2017, apontam que naquele ano a agricultura brasileira utilizou mais de 500 mil toneladas de agrotóxicos, ao custo aproximado de U$ 9 bilhões. “O Paraná é o segundo maior consumidor de agrotóxicos do país e o líder nacional em casos de intoxicação notificados. São quase 5 mil entre 2007 e 2017”, informou.
“Surpreso com os índices alarmantes de contaminação de agrotóxicos encontrados na comida e na água que bebemos, propus um projeto de Lei para que Curitiba e a Região Metropolitana sejam um território livre de agrotóxicos até o ano de 2030. Projeto que está tramitando e que estamos discutindo com a sociedade. É uma proposta que vai ao encontro da promoção da agricultura orgânica”, disse.
Clique na foto, abaixo, e leia a matéria sobre o PL Curitiba e RM Livres de Agrotóxicos:
