O vereador Goura entregou, nesta terça-feira (25), ao procurador-geral de justiça Ivonei Sfoggia, do Ministério público do Paraná, relatório sobre as contratações emergenciais feitas pela Prefeitura de Curitiba, que dispensam o rito licitatório ordinário, e somam R$ 212 milhões em 49 contratos somente em 2018.
Goura disse que o objetivo é que o MP-PR apure se há alguma irregularidade nestas contratações. “Uma situação que deveria ser absolutamente excepcional está virando regra e boa parte das publicações é incompleta, pois não indica o número do contrato, seu valor, prazo de vigência ou mesmo a parte com quem o município contratou”, explicou.
Papel do legislativo é fiscalizar
Sfoggia disse que o valor total dos contratos são significativos e chamam a atenção. “Nós vamos abrir um procedimento para averiguar esses contratos. A falta de informações e os valores precisam ser averiguados.”, disse. Para o procurador-geral, o verador goura está cumprindo suas prerrogativas. “Fiscalizar ao atos do Executivo é a principal atribuição do legislativo”.
Goura disse que seu mandato está atento e que está cumprindo a sua obrigação. “Elaboramos um relatório apurando todas as contratações publicadas desde o início do ano, onde se verificou 49 ocorrências, sendo 43 contratos novos e seis aditivos a contratos anteriormente formulados, totalizando um valor de mais de R$ 212 milhões em 2018”, disse Goura.
O vereador também entregou ao procurador-geral uma moção de apoio da Câmara Municipal à ação civil pública 4062-26.2018, de iniciativa do Ministério Público do Paraná, que objetiva anular contratos vigentes do serviço público de transporte de passageiros de Curitiba após verificação de fraude, solicitando uma nova licitação idônea.
Moção de apoio
“Essa moção foi assinada pelos vereadores Chicarelli, Cristiano Santos, Dr. Wolmir, Marcos Vieira, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor Euler, Professor Silberto, Rogerio Campos e Tito Zeglin. Todos apoiam as investigações e querem que a licitação do transporte público seja regularizada e transparente”, disse Goura.
