O deputado estadual Goura (PDT) entregou, nesta quarta-feira (16), a “Carta Aberta da Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições” para a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato, que integra a equipe de transição do Governo Lula no Grupo Técnico Cidades.
O documento foi entregue durante o evento que marcou os 60 anos do Curso de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no qual Ermínia fez a palestra “Pelo Direito à Cidade e à Arquitetura”.
Também participou do ato, a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Uniandrade e membro do FMA – Fórum de Mobilidade Ativa e OL (organização local) da Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições 2022, Beatriz Lemos de Almeida.
Goura preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná e tem longa trajetória na luta pela mobilidade sustentável.
A Carta
A Carta Aberta reúne propostas para o desenvolvimento da mobilidade sustentável no Brasil desenvolvidas em quatro grandes eixos: 1 – estruturar uma coordenação interfederativa de mobilidade urbana; 2 – garantir orçamento para viabilizar políticas e infraestruturas de mobilidade sustentável; adotar ações efetivas para a redução das mortes no trânsito; 4 – implementar programas e ações temáticas.
A iniciativa é assinada pela UCB – União de Ciclistas do Brasil; Associação G-14 de Apoio aos Pacientes de Poliomielite e Síndrome Pós Pólio; Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo; Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Redes Vidas Ativas.
Além das organizações citadas, outras 42 subscreveram a Carta Aberta, cuja íntegra pode ser acessada aqui.
“Desta forma, em público, requeremos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incorpore nossas propostas ao seu Plano de Governo, uma vez que elas têm enorme potencial de reparar um histórico de desigualdades no setor da mobilidade e de contribuir com a justiça social, a democratização da cidade e o acesso às políticas públicas e aos direitos sociais.”, diz um trecho da Carta.
Cidade para pessoas
Convidado para fazer a abertura do evento em comemoração aos 60 anos do CAU/UFPR, Goura destacou a importância do trabalho de Ermínia Maricato.
“Ermínia é uma referência para a gente pensar políticas públicas para as cidades e foi de uma extrema generosidade ao aceitar o nosso convite para participar da Conferência Popular de Habitação, realizada em 2021 de forma online e do seminário internacional Urbinat”, lembrou.
Goura também falou da importância da participação de Ermínia na equipe de transição do governo federal. “Tenho certeza que com a senhora nós vamos realinhar os rumos das políticas urbanas”.
Para os estudantes presentes no evento, Goura chamou a atenção para o papel que os urbanistas exercem na garantia do direto à cidade. “Precisamos ter habitação, moradia e mobilidade no orçamento público”.
Por fim, Goura observou que desde o início do seu mandato como vereador em 2017, tem destacado a importância da arquitetura nas políticas públicas. Para isso ele conta, na sua equipe, com a presença de arquitetas – Luza Basso atuou inicialmente na Câmara e na ALEP e, atualmente, Fabiana Moro Martins está na assessoria do deputado.
Pelo Direito à Cidade e à Arquitetura
Professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP, Ermínia Maricato atuou na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo no governo Erundina (1988-1992) e formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades onde foi Ministra Adjunta e coordenou a proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Atualmente é membro (fundadora) da Coordenação Nacional do BrCidades e integrante da equipe de transição do Governo Lula.
Na palestra desta quarta-feira, Ermínia iniciou falando das mudanças globais e da nova geopolítica mundial para adentrar no tema da urbanização na periferia das grandes metrópoles brasileiras como um processo que foi tardio e intenso.
“A urbanização na periferia veio sem arquitetos e engenheiros, sem posse formal da terra, sem licença municipal, sem lei, sem saúde, sem segurança física, sem direto à cidade e sem alternativas”, afirmou ao destacar que 83% das edificações no Brasil não contam com a participação de profissionais da Arquitetura.
Segundo Ermínia, a produção do espaço e a disputa por rendas, lucros e juros explicam a carência de habitação, a segregação, a especulação, o mercado restrito, a ociosidade, a renovação, a periferia dispersa, os padrões de adensamento e a verticalização entre outras coisas.
Ermínia destacou, por fim, que não faltam planos, leis, conhecimento técnico e nem faltaram conselhos participativos para garantir o direito à cidade e à arquitetura.
Para a arquiteta, é preciso recuperar a capacidade de mobilização e base social para garantir que os direitos e projetos saiam do papel e se efetivem no espaço urbano. O Brasil já foi referência em urbanização de favelas e áreas precárias, na produção de novas moradias com participação social e assistência técnica, em corredores de ônibus, bilhete único e passe livre, bem como em centros de educação unificados, a exemplo do CEU em São Paulo e dos CIEPS no Rio de Janeiro, entre outros mecanismos que garantiram o direito à cidade e precisam ser retomados.
