Diante do perigo iminente de despejo forçado, os representantes da Ocupação Britanite se reuniram, nesta terça-feira (29), com os deputados estaduais da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa (Alep) para reivindicar uma nova reunião de mediação com representantes da Casa Civil do Governo do Paraná, da Defensoria Pública do Estado (DPEPR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Seju), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
“Nós da Bancada de Oposição na Alep nos colocamos inteiramente à disposição e já protocolamos requerimento com envio de expediente a todas as partes envolvidas para que se adotem as medidas necessárias e urgentes para promover essa reunião de conciliação”, informou o deputado estadual Goura (PDT) autor do requerimento (Requerimento ALEP nº 2059/2023), que foi assinado também pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Dr. Antenor (PT), Requião Filho (PT) e Renato Freitas (PT).
“A Assembleia Legislativa do Paraná se coloca como um canal permanente de negociação e que fará todos os esforços para que essa reunião de mediação aconteça da melhor forma com a participação de todos que podem colaborar para uma solução justa para esse grave problema de moradia. Essas famílias não podem ser simplesmente vítimas de despejo forçado”, destacou Goura.
Ocupação Britanite
A situação da Ocupação Britanite é grave e as 407 famílias, que entraram na área, em dezembro de 2020, no período de grave crise social da pandemia da covid-19, estão sob ameaça de despejo forçado caso a decisão judicial de reintegração de posse seja cumprida. “Estamos vivendo uma situação de ameaça permanente. As famílias vivem o temor do despejo. Nós queremos negociar a aquisição do terreno. Todos querem pagar um preço justo”, disse Hemerson Reis, integrante da coordenação da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT).
A advogada voluntária da comunidade, Bárbara Esteche, informou que a área pertence à Tatuquara S.A. e há disposição das pessoas moradoras da área para negociação com a empresa. “A situação da Britanite é urgente. Há um plano de reintegração, mas a comunidade questiona dizendo que os órgãos públicos não obedecem aos critérios determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para as reintegrações de posse de ocupações coletivas”, explicou Bárbara Esteche.
Mediação
“Todos os envolvidos na questão da Ocupação Britanite têm obrigação de negociar e encontrar uma solução adequada para esse grave problema da falta de habitação. Governo do Estado, Prefeitura de Curitiba e outras da Região Metropolitana têm que assumir a responsabilidade”, criticou Goura. O deputado lembrou que a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) já reconheceu a gravidade da situação.
O padre redentorista Joaquim Parron, que atua nas ocupações da região do Tatuquara, reforçou o pedido para que seja feita essa reunião de mediação. “Não temos outra alternativa. Só com a mediação vamos evitar os conflitos. Não podemos deixar que essas famílias vão para a rua. Negociar uma solução e evitar o despejo forçado é urgente”, afirmou.
A reunião contou com a presença da coordenadora da Ocupação Britanite e do FORT, Rosângela Reis; dos moradores Cacau e Josué e do jornalista Pedro Carrano
