Goura coloca agroecologia, plantas medicinais, regularização fundiária, Unidades de Conservação e crise climática no orçamento

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O deputado estadual Goura (PDT) apresentou cinco emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO Nº 371/2026). As propostas têm como objetivo o fortalecimento da agroecologia, da pesquisa científica com plantas medicinais, incluindo cannabis, da gestão das Unidades de Conservação (UCs), das ações de preparação para as mudanças climáticas e da regularização fundiária. 

 

Ao usar a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (4), Goura lembrou que não  existe política pública sem orçamento. Por isso, ressaltou ele, é fundamental que as demandas da população sejam incluídas na previsão orçamentária.  

 

“Estas cinco emendas são para áreas que consideramos de extrema importância para o desenvolvimento do Estado do Paraná”, frisou o deputado. 

 

Mudanças climáticas

 

Goura destacou que a capacitação de comunidades para a gestão de riscos e desastres climáticos em municípios prioritários é urgente. 

 

A proposta prevê acompanhamento, monitoramento, controle e mitigação de riscos socioambientais relacionados aos projetos financiados pela instituição, em sua atuação nos setores público e privado. Goura defende que o investimento em adaptação climática é uma medida preventiva que evita gastos futuros com recuperação e reconstrução, além de proteger vidas e o patrimônio público e privado.

 

“Falamos aqui de sistemas de drenagem urbana, de projetos de infraestrutura verde, de obras de contenção de encostas, reflorestamento de áreas de risco e capacitação de comunidades para a gestão desses riscos”.

 

Direito à moradia 

 

Para o deputado, ampliar a capacidade do estado para realizar obras de regularização fundiária, bem como ampliar a capacitação técnica das equipes que atuam no setor, seja em áreas rurais quanto em assentamentos urbanos precários, é uma forma de fortalecer o direito à moradia em todo o Estado do Paraná. 

 

Nesse sentido, Goura propôs a implementação de ações para agilizar os processos de regularização fundiária, incluindo levantamentos topográficos, georreferenciamento, assistência jurídica e emissão de títulos de propriedade para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, tanto em áreas rurais quanto em assentamentos urbanos precários. 

 

Agroecologia 

 

A proposta que visa fortalecer a agroecologia consiste em realizar implementação de projetos de fomento à produção agroecológica, oferta de assistência técnica e extensão rural especializada, e estruturação de canais de comercialização para produtos da agricultura familiar, com foco em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

 

“O  Paraná é um Estado que é muito forte na agricultura, mas nós sabemos que a agricultura também tem um impacto grande nos efeitos climáticos. Por isso, a agroecologia tem que ser fortalecida com assistência técnica, com apoio à agricultura familiar. Então, nossa emenda também está garantindo isso”, argumentou. 

 

Unidades de Conservação

 

Em relação às Unidades de Conservação (UCs), Goura propôs a implantação e modernização de infraestrutura (centros de visitantes, trilhas e sinalização), aquisição de equipamentos de fiscalização e segurança (veículos, drones, sistemas de comunicação) e capacitação de equipes para a gestão e proteção das Unidades de Conservação Estaduais.

 

“Então, a nossa emenda está colocando recursos para os parques estaduais do Estado do Paraná, como a Mata dos Godoy em Londrina, o Parque Estadual da Serra da Baitaca, onde está o Morro do Anhangava, Parque Estadual do Pico Paraná, onde tem a montanha mais alta do sul do Brasil, entre tantos outros parques importantíssimos para a população e pelos serviços ambientais que prestam”, citou Goura.

 

Pesquisa científica 

 

Por fim, Goura observou que incentivar à pesquisa é uma forma de fortalecer as universidades públicas. 

 

A proposta apresentada consiste no apoio a projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em universidades e instituições de pesquisa estaduais, visando o estudo de fitoterápicos através de plantas medicinais, cannabis medicinal, seus derivados e aplicações terapêuticas. 

 

“A pesquisa e o desenvolvimento de terapias baseadas em plantas medicinais podem oferecer novas opções de tratamento para diversas condições de saúde, melhorando a qualidade de vida dos pacientes, como por exemplo a Cannabis medicinal”, disse Goura. 

 

LDO 2026

 

A LDO 2026 tem como relator o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD). O projeto, que define as diretrizes para o orçamento estadual do próximo ano, deve ser apreciado e aprovado antes do recesso parlamentar, previso para o mês de setembro.

 

Acesse aqui a íntegra das emendas apresentadas pelo deputado Goura. 

 

Fotos: Orlando Kissner