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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza na terça-feira (10), às 9h30, no Plenarinho, a audiência pública “Novo Código Florestal – Impactos do PL 80/2026 na política ambiental do Paraná”, para debater o projeto de lei de autoria do Governo Ratinho Jr, que propõe mudanças na política ambiental e institui um novo Código Florestal para o estado.
Promovida pelos deputados estaduais Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), a audiência pretende ampliar a discussão sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos do PL 80/2026, que tem recebido críticas de pesquisadores, entidades socioambientais e organizações da sociedade civil.
“Precisamos discutir a fundo esse projeto e seus impactos. Não podemos tratar a política ambiental como instrumento para atender interesses econômicos de curto prazo, ignorando a ciência, a emergência climática e a proteção dos nossos territórios. O Paraná precisa de um novo Código Florestal à altura dos desafios ambientais de hoje”, afirma Goura.
Segundo debate sobre o PL 80/2026
Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa debate o PL 80/2026. Em 26 de março, o deputado Goura promoveu uma reunião pública voltada à análise técnica e científica do projeto. Agora, a audiência pública amplia o debate para a participação de órgãos públicos, entidades de classe, representantes do setor produtivo, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
A diferença entre os dois formatos está no objetivo e na abrangência. A reunião pública de março teve como foco a avaliação técnica do texto, com participação de pesquisadores, especialistas e organizações que atuam na área ambiental.
A audiência pública, por sua vez, busca reunir diferentes setores da sociedade e representantes institucionais para discutir os efeitos da proposta e as posições em relação às mudanças pretendidas pelo governo estadual.
Aprofundar o debate
Para Goura, a audiência é uma oportunidade de aprofundar o debate sobre uma proposta que pode comprometer a proteção ambiental no Paraná. O deputado considera que o projeto está mais próximo de um código agrícola do que de uma legislação ambiental e alerta para os riscos de flexibilização das regras de proteção da vegetação nativa e de conflitos com a legislação federal, especialmente a Lei da Mata Atlântica.
A audiência terá a participação de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), do Instituto Água e Terra (IAT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região (CRBio-07) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).
Também foram convidados grupos de pesquisa e laboratórios da Universidade Federal do Paraná (UFPR): Grupo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (EKOA), Laboratório de Geografia, Ambiente e Movimentos Sociais (LAGEAMB), Laboratório de Ecologia Vegetal e Laboratório de Análise e Monitoramento da Mata Atlântica.
Entre as organizações da sociedade civil e dos trabalhadores rurais estão a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).
O setor empresarial também foi chamado a participar, por meio das federações e associações que integram o bloco G7: Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
Reunião apontou riscos de retrocesso
Na reunião pública realizada em 26 de março, pesquisadores, especialistas, representantes de órgãos ambientais, organizações da sociedade civil e movimentos sociais apontaram problemas técnicos, jurídicos e ambientais no PL 80/2026. A avaliação predominante foi de que a proposta fragiliza instrumentos de proteção ambiental, flexibiliza regras para intervenção sobre a vegetação nativa, cria insegurança jurídica e ignora a emergência climática.
Entre os principais pontos levantados estavam possíveis conflitos com a Lei da Mata Atlântica, alterações nas regras de Áreas de Preservação Permanente (APPs), fragilidades nos procedimentos de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), riscos aos territórios de povos e comunidades tradicionais e flexibilizações na composição das Reservas Legais.
Os participantes também alertaram para os impactos sobre a biodiversidade, os recursos hídricos e a conservação do solo. Foram apontados riscos de erosão, assoreamento de reservatórios e prejuízos à navegação, além da insuficiência de medidas para enfrentar a crise climática e proteger a vegetação nativa.
A reunião consolidou a avaliação de que o projeto precisa ser revisto em profundidade, com base científica, segurança jurídica e participação social. Entre as críticas apresentadas esteve a necessidade de um substitutivo geral que corrija as lacunas e inconsistências do texto e assegure uma legislação ambiental compatível com os desafios atuais do Paraná.
Goura é Deputado Estadual em seu segundo mandato e presidente do PDT-PR. Mestre em Filosofia (UFPR), professor de yoga e ativista, consolidou-se como um dos parlamentares mais atuantes do Paraná, com 55 leis aprovadas. Após conquistar o 2º lugar para a Prefeitura de Curitiba em 2020 com mais de 110 mil votos, reafirma seu compromisso com a capital como pré-candidato em 2024. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
