|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Uma ação civil pública protocolada nesta quinta-feira (12) na Justiça do Paraná pede que a Prefeitura de Curitiba e a Urbanização de Curitiba (Urbs) garantam transporte coletivo gratuito a todos os 44.304 estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, no próximo domingo (15).
A iniciativa é da APP-Sindicato e do Instituto de Defesa da Democracia Popular (IDP), que, com o apoio jurídico do mandato do deputado estadual Goura (PDT), solicitam a concessão de uma liminar para assegurar a gratuidade durante todo o dia, incluindo as viagens de ida e volta aos locais de prova, mediante apresentação do comprovante de inscrição e de documento oficial de identificação.
“As políticas públicas que trazem a tarifa zero como objetivo são essenciais para a concretização desse direito à cidade. Por isso, apoiamos integralmente essa reivindicação, que também é dos estudantes secundaristas do Paraná, para que a Prefeitura de Curitiba garanta a gratuidade a todos que vão prestar o Enem”, disse Goura ao ressaltar que está confiante de que a Justiça vai ouvir a reivindicação que considera justa e legítima.
A ação destaca que o custo do transporte não pode se transformar em mais uma barreira de acesso à educação, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O documento também aponta que 336 dos 399 municípios paranaenses ofereceram transporte gratuito aos participantes no primeiro dia de aplicação do exame, em 8 de novembro, e lembra que a própria capital já adotou a gratuidade durante o segundo turno das eleições deste ano.
Para as entidades, garantir o deslocamento dos candidatos é uma medida necessária para assegurar igualdade de oportunidades e impedir que a condição financeira determine quem terá condições de participar de uma avaliação que representa uma das principais portas de entrada para o ensino superior.
A urgência do pedido está no fato de que uma decisão judicial posterior à realização das provas não seria capaz de reparar o prejuízo de quem eventualmente perder a oportunidade de fazer o exame por não ter dinheiro para o transporte. Como a prova tem data e horário determinados, a garantia precisa ser assegurada antecipadamente.
Por isso, as entidades defendem a concessão imediata da liminar, com a gratuidade para todos os inscritos. Subsidiariamente, caso o pedido principal não seja acolhido, solicitam que o benefício seja garantido ao menos aos candidatos que tiveram isenção da taxa de inscrição ou a outros grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Goura é Deputado Estadual em seu segundo mandato e presidente do PDT-PR. Mestre em Filosofia (UFPR), professor de yoga e ativista, consolidou-se como um dos parlamentares mais atuantes do Paraná, com 55 leis aprovadas. Após conquistar o 2º lugar para a Prefeitura de Curitiba em 2020 com mais de 110 mil votos, reafirma seu compromisso com a capital como pré-candidato em 2024. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
