O deputado Goura se manifestou, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sobre o aumento da tarifa do ônibus de Curitiba e sobre o subsídio que o sistema recebe do Governo do Estado, que foram anunciados na sexta-feira pelo prefeito de Curitiba Rafael Greca e pelo governador Ratinho Junior. Ele criticou a falta de transparência e destacou a importância do subsídio para o transporte coletivo, que deve ser regulamentado por lei e aplicado de forma isonômica para todas as regiões metropolitanas do estado.
Segundo Goura, toda a relação público x privado do transporte coletivo de Curitiba está longe de ser transparente. “Esta é a nossa maior crítica. Se o aumento é realmente necessário ele deve ser devidamente explicado. O poder público não deve ter medo de abrir, como foi falado na última década, a caixa preta do transporte coletivo de Curitiba”, declarou.
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O deputado falou sobre o anúncio pago pela Prefeitura de Curitiba, tanto na mídia impressa como na televisiva, sobre o aumento da tarifa. “Eu como ex-vereador de Curitiba me sinto na obrigação de trazer para esta Assembleia Legislativa esta discussão, já que o Governo do Estado está diretamente envolvido nesta questão”, anunciou Goura.
Aumento
Goura explicou que a atual tarifa passa de R$ 4,25 para R$ 4,50 a partir desta quinta-feira (28) e que este aumento não é pouca coisa dentro do orçamento do cidadão que depende do transporte coletivo para se deslocar em Curitiba. Goura também falou como se remunera os empresários e como a tarifa paga pelo usuário entra nesta contabilidade.
“Poucos sabem que este não é o valor pago aos empresários. O que os usuários pagam é a chamada tarifa social, que passará a R$ 4,50. Aos empresários é paga a tarifa técnica, que atualmente é de R$ 4,79 e que será, segundo a Urbs, reajustada a partir de abril”, detalhou. “Segundo rumores, esta tarifa técnica será de mais de cinco reais a partir deste próximo reajuste.”
Goura informou que a diferença entre as tarifas social e técnica é coberta por subsídio da prefeitura e do governo estadual. “O subsídio foi tema da minha primeira fala como deputado neste plenário. Ele é um instrumento previsto em legislação federal e faço aqui um elogio à iniciativa do governador em conceder o subsídio, porque temos que pensar na função social do transporte coletivo”, disse.
Subsídio
O deputado disse que o transporte coletivo tem que ser estimulado pelo poder público e por isso deve ser subsidiado. “Nós temos aqui na capital um déficit na utilização do ônibus. A cada ano menos pessoas estão utilizando o transporte coletivo de Curitiba. Este aumento agora vai fortalecer a evasão de usuários e teremos mais gente deixando o sistema, o que não é bom para a coletividade”, criticou.
Segundo Goura, se está falando de cada vez mais carros nas ruas, de mais poluição, nesta que é a capital mais motorizada de todo o país. “O subsídio anunciado será de R$ 150 milhões por parte do Governo do Estado, sendo R$ 50 milhões para a tarifa e R$ 100 milhões para obras, além dos R$ 50 milhões da prefeitura, o que totaliza R$ 200 milhões.”
Goura fez um histórico do subsídio feito ao transporte de Curitiba. “O tema é importante porque este instrumento deve ser isonômico e deve ser aplicado também para as outras regiões metropolitanas do estado”. Segundo ele, o subsídio deve ser regulamentado mediante uma política isonômica.
Vereador
O deputado também lembrou que o assunto não é novo para ele e que, enquanto vereador, o transporte coletivo sempre esteve presente entre as suas preocupações. “Acompanhamos de perto toda esta questão durante o mandato de vereador. Inclusive apresentamos projeto de lei que previa mais transparência ao sistema, com maior participação popular, e que previa que todo aumento deveria passar por audiência pública antes de implantado e pelo crivo da Câmara de Vereadores de Curitiba”.
Goura lembrou de outras iniciativas do mandato. “Questionamos, por exemplo, junto ao Ministério Público, a aquisição de ônibus por meio do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Questionamos a prefeitura sobre a retiradas dos processos judiciais em acordo com os empresários do transporte coletivo. Além de outras medidas, como o projeto sobre a idade da frota, que previa que fosse estampada na lataria a idade dos ônibus. Todos estes projetos foram arquivados pela base de apoio do prefeito na Câmara.”
O deputado também lembrou que o Ministério Público do Paraná entrou com ação na Justiça pedindo a anulação do contrato do transporte coletivo de Curitiba. “Este contrato foi feito na gestão do então prefeito Beto Richa, em 2010. É um contrato que está sub judice e merece toda a nossa atenção, dos deputados e do Tribunal de Contas. Estas eram as minhas reflexões sobre o tema. Obrigado.”, finalizou.
Texto: Carlos Kaspchak
Foto: Rafael Bertelli
