A baixa distribuição dos recursos está mobilizando representantes do setor cultural para cobrar do governador Ratinho Jr. e do Congresso Nacional medidas que possam desburocratizar o repasse e prorrogar o prazo para a utilização dos recursos.
“Sabemos que o setor cultural e de eventos foi o primeiro a parar e será o último a retomar as atividades. A Lei Aldir Blanc foi uma grande conquista, mas precisamos fazer com que ela cumpra com sua função. De nada vai adiantar se esses recursos não chegarem no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o deputado Goura.
Ele participou, na sexta-feira (9), de reunião com representantes do SATED/PR (Sindicato que representa as trabalhadoras e trabalhadores – Artistas, Técnicas e Técnicos- das áreas de Circo, Dança, Ópera, Teatro e Cinema) para discutir o assunto.
O Paraná é o terceiro estado que menos liberou recursos, ficando à frente apenas de Mato Grosso do Sul, que executou 14,9%, e Goiás, que executou 9,83% dos recursos recebidos. Todos os dados estão disponíveis no portal do Sistema Nacional de Cultura. Para acessá-los, clique aqui.
Para o produtor e diretor e presidente do SATED/PR, Adriano Esturrilho, alguns fatores foram determinantes para que os recursos não chegassem ao bolso do trabalhador.
“O recurso chegou em cima da hora, teve pouco tempo para sua distribuição. Mas na nossa avaliação, a Superintendência da Cultura não se preparou. Primeiro não usou formas eficazes para o momento emergencial. Lançou um edital tradicional que traz exigências difíceis de serem cumpridas por um artista em um momento de pandemia. Dessa forma, quem teve acesso foram os artistas que já estão acostumados com essa burocracia”, avaliou Esturrilho.
Adriano também observou que “o mérito artístico, em uma situação normal, deve ser levado em consideração para elevar a qualidade da produção cultural. Porém, em uma pandemia, não há condições de exigir tudo isso”.
Clique na imagem abaixo e veja os dados de todos os estados.
48 municípios não fizeram repasse algum
O Paraná recebeu um total de R$ 84.962.972,00 e R$ 72.140.061,00 continuam na conta do Governo do Estado. Dos 399 municípios paranaenses, 249 receberam recursos, 16 estão em fase de cadastro e seis em análise. Dos 249 municípios que receberam, 48 não conseguiram executar nenhum valor e quatro executaram menos de 10% do que receberam.
Esta dificuldade de execução do orçamento em municípios do interior do estado, demonstra também, conforme observou o ator Adriano Petermann, a necessidade de organização da própria classe.
“A demanda no interior é absurda. O Sindicato não chega no interior. É preciso fazer um mapeamento dos artistas para tirá-los da informalidade. Saber quais são os segmentos e ter um parâmetro real do que acontece. E não só no interior, mas na periferia dos grandes centros também. Os artistas do interior relatam que a demanda é a mesma”, observou Petermann.
Goura sugeriu uma conversa entre o SATED e a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) para discutir a possibilidade de parcerias com intuito de mapear os trabalhadores da economia criativa no Estado.
Curitiba fica na média entre as capitais
Diferente dos pequenos municípios do interior, Curitiba conseguiu executar 77,2% do valor. Ou seja, dos R$ 11,9 milhões, restam executar pouco mais de R$ 2,7 milhões. “Curitiba está na média de execução das demais capitais. Mas sobraram cerca de R$ 2,8 milhões que podem ser executados em uma nova leva de distribuição”, ressaltou Rita de Cássia Lins e Silva.
Economia Criativa encolhe durante a pandemia
Conforme pesquisa divulgada por representantes do setor cultural, o Paraná fechou 2020 com o menor número de trabalhadores (formais e informais) no segmento da Economia Criativa desde o início da série histórica, em 2012.
Entre outubro e dezembro de 2020, 397 mil pessoas sobreviveram desse mercado, uma queda de 8,4% na comparação com o mesmo período ano anterior, quando 434 mil trabalhadores atuavam no segmento. Em um ano, portanto, a indústria criativa fechou mais de 36 mil postos de trabalho.
Ainda conforme os dados divulgados, nos últimos seis a anos, o setor cultural perdeu 91 mil postos de trabalho, sendo mais de 30% deles somente em 2020.
Audiência Pública
Diante de toda a problemática apresentada pelo SATED, uma das sugestões discutidas na reunião foi a realização de uma Audiência Pública com a presença de representantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual de Cultura, do SATED, senadores e deputados federais e demais órgãos e entidades relacionados à Economia Criativa.
“Precisamos saber porque esses recursos não chegaram aos trabalhadores e trabalhadoras e quais são as alternativas que para que possamos utilizar esse saldo que está parado nas contas do Estado e dos municípios para atender essa demanda que é urgente”, afirmou Goura.
Para a advogada e pesquisadora Rita Lins e Silva, é urgente a prorrogação dos prazos para a utilização dos recursos e a aceleração dos repasses. O Senado aprovou, no dia 31 de março, Projeto de Lei que prorroga o auxílio emergencial e os prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc.
O PL 795/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estende os efeitos da Lei Aldir Blanc e dá aos estados e municípios mais tempo para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados.
A proposta, que ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados, estende por dois anos esse prazo, ou seja, até o final de 2022. Além disso, a data limite para a devolução dos recursos não utilizados será prorrogada até dezembro de 2021.
O governo chegou a editar em dezembro do ano passado uma Medida Provisória (MP), que ainda não foi apreciada pelo Congresso, para permitir o pagamento neste ano de recursos da lei empenhados (reservados) ainda em 2020. A MP tem validade de 120 dias.
“É preciso a união de toda a classe artística para pressionar os parlamentares e o poder público para mudar essa situação”, afirmou Rita.
Pronunciamento na Alep
Nesta terça-feira (13) Goura fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa sobre o assunto e sugeriu a realização da Audiência Pública, juntamente com a Comissão de Cultura da Alep, o mais rápido possível.
Veja abaixo o pronunciamento na íntegra.
