O deputado estadual Goura (PDT) afirmou, durante a audiência pública sobre “Uso Medicinal do CBO (canabidiol) e seu Acesso pelo SUS”, realizada, nesta quinta-feira (10), pela Câmara Municipal de Curitiba, que o Brasil está atingindo maturidade no debate sobre a cannabis medicinal e que o Paraná é protagonista nesse debate.
Goura se referiu ao avanço dos projetos de leis que regulamentam o uso da cannabis medicinal que tramitam nas três esferas, federal, estadual e municipal, e à pluralidade partidária de quem defende a pauta.
“Nós estamos atingindo um momento de maturidade porque esse movimento independe da bandeira partidária. Estamos falando de saúde, de qualidade de vida”, disse.
A audiência pública na CMC foi realizada por iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB).
Assista à íntegra da audiência pública no link abaixo:
Falso dilema
Goura afirmou que existe um falso dilema em relação ao assunto. “A gente não está falando de legalização das drogas. O projeto 399/2015, o PL 962/2019 de minha autoria que tramita na Alep e o projeto que está tramitando na Câmara, que a vereadora Maria Letícia (PV) se referiu, tratam de medicamentos que trazem alívio comprovado a diversas doenças e síndromes”, ressaltou Goura.
Entre as muitas patologias e síndromes que já são tratadas com a cannabis medicinal estão o autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, doença de Parkinson, mal de Alzheimer, fibromialgia, esclerose múltipla e dependência química.
“Estamos falando de alívio comprovado por milhares de estudos em todo mundo. Israel é uma das grandes referências, Estados Unidos e Europa também estão avançado nesse sentido e é muito importante que o Brasil não fique para trás”, afirmou.
Regulamentação vai favorecer a saúde de milhares de pessoas
No dia 8 de junho a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/15 que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta.
O PL foi aprovado na comissão especial que analisou o tema com o voto de desempate do relator da matéria, deputado Luciano Ducci, do PSB do Paraná. Caso não haja recurso para votação em plenário, a matéria segue para apreciação no Senado.
“O projeto aprovado trata da cannabis medicinal e também da cannabis industrial, o cânhamo. A gente tem toda uma indústria da cannabis para o vestuário, para a adubação orgânica, para a alimentação. O projeto também regulamenta isso e avança muito no acesso aos medicamentos”, explicou Goura.
Redução de custos
O uso da cannabis medicinal já é regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Porém, o acesso aos produtos disponíveis é de alto custo porque depende, em sua maioria, de importação. A proposta prevê a regulamentação das associações que podem oferecer esse produto por um preço mais acessível.
Muitas pessoas têm conseguido o acesso ao medicamento por via judicial, o que acaba dificultando e onerando o processo.
Atualmente a Abrace Esperança, com sede na Paraíba, é a maior associação que possui autorização judicial para cultivar e fornecer derivados da Cannabis sativa aos seus associados em forma de óleos e pomadas.
“No Paraná são mais de mil famílias que são beneficiadas por um produto feito pela Abrace. E por que não podemos fazer isso também aqui?”, questionou Goura.
Ao finalizar sua fala, Goura convidou os participantes da audiência pública para participar do Fórum Paranaense da Cannabis Medicinal, que será realizado nos dias 1 e 2 de julho.
Clique na imagem abaixo e faça o download da cartilha sobre a Cannabis medicinal produzida pelo Mandato Goura:
