Tramitam nas Assembleias Legislativas do Paraná (Alep) e de Santa Catarina (Alesc) dois projetos de lei que estabelecem procedimentos a serem adotados em casos de sinistros de trânsito com produtos ou resíduos perigosos em rodovias dos dois estados. Os PLs são iniciativas dos deputados estaduais Goura (PDT-PR) e Marquito (Psol-SC).
“Os nossos dois projetos de leis são um exemplo de como as casas legislativas que atuamos podem colaborar na criação de leis que são de interesse dos dois estados e que podem beneficiar tanto Santa Catarina quanto o Paraná”, comentou o deputado Goura.
O deputado Marquito reafirmou a importância da colaboração entre as assembleias legislativas. “O PL que o Goura protocolou em 2022 contribuiu e inspirou para que nós protocolássemos nosso projeto de lei no início deste ano”, disse Marquito.
Audiência Pública
Ele lembrou que quando ainda era vereador de Florianópolis (SC) e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil foi convidado a participar da Audiência Pública que debateu os sinistros com produtos perigosos na rodovia BR-376 entre Paraná e Santa Catarina, promovida pelo deputado Goura, em 28 de abril de 2022.
“O Goura fez essa audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná e o tema era justamente sobre a frequência de incidentes com produtos e resíduos perigosos na BR-376 na região da divisa entre Paraná e Santa Catarina”, recordou Marquito. “E desde então ele falava sobre a necessidade pensar essa iniciativa conjunta.”
PL 533/22 na CCJ
O Projeto de Lei 533/2022 do deputado Goura (PDT) está tramitando e poderá ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, nesta terça-feira (9), por estar incluído na pauta da comissão.
“Acreditamos na aprovação do PL na CCJ. Esta é uma proposição, fundamentada em informações obtidas a partir de audiência pública e diálogos com autoridades do setor como as polícias rodoviárias estadual e federal”, informou Goura.
Confira abaixo a íntegra do PL 533/22 de autoria do deputado Goura:
Segundo ele, o PL 533/22 estabelece como deve ser realizado o atendimento nesses casos, estipulando obrigações para as empresas responsáveis pelas cargas e seu transporte correto, bem como orientando os órgãos públicos e toda a sociedade em como proceder, visando a integridade da população e a preservação do meio ambiente.
PL 11/2024 na Alesc
O PL 11/2024 do deputado Marquito também trata dos sinistros com produtos perigosos e Resíduos Sólidos Classe I no modal de transporte rodoviário no Estado de Santa Catarina. “Nossa proposta de projeto de lei é inspirada no PL do Goura, mas a gente fez também algumas adaptações para a realidade catarinense”, explicou Marquito. O PL 11/2024 atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc e aguarda resposta de requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator do projeto.
Confira abaixo a íntegra do PL 11/2024 de autoria do deputado Marquito:
Os dois deputados ressaltaram a importância dos projetos de leis tramitarem nas assembleias dos dois estados simultaneamente. “O aumento da gravidade e o crescimento dos sinistros de trânsito envolvendo produtos e resíduos perigosos nas rodovias estão levando governos de todo o mundo a criarem leis com o objetivo de diminuir esses índices. Nós reconhecemos que a situação na BR-376 é gravíssima e por isso propusemos os PLs”, disseram eles.
“Precisamos que leis determinem quais devem ser as medidas a serem adotadas em caso de sinistros de trânsito com produtos ou resíduos perigosos no Paraná e Santa Catarina para minimizar ao máximo os danos ambientais”, concluíram.
