A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei n.º 962, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), que garante acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis medicinal a pacientes do Paraná. O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde.
“A gente está falando de acesso à saúde e o estado do Paraná não pode se furtar a isso. Estamos falando de uma lei de vanguarda no Paraná. E já peço aqui para que possamos fazer uma audiência pública na Comissão de Saúde para discutir todos os aspectos desse projeto para que ele chegue ao Plenário com todas as suas dúvidas dirimidas”, afirmou o deputado durante a sessão.
Goura também agradeceu a relatoria do deputado Paulo Litro em defesa do projeto e aos parlamentares que votaram a favor. “Milhares de paranaenses agradecem esse passo importantíssimo que pode colocar o Paraná na vanguarda do acesso à cannabis medicinal”, disse.
Veja a o pronunciamento do deputado Goura no vídeo abaixo.
Voto do relator
O relator do projeto esclareceu que, diferente do que afirmaram os deputados contrários à proposta, em nenhum momento o projeto autoriza a produção dos medicamentos e nem o cultivo da cannabis.
Paulo Litro também observou que a importação do medicamento já é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está disponível nas farmácias, com a devida prescrição médica.
Porém, o alto custo do produto inviabiliza a compra pela maioria dos pacientes que necessitam da medicação. “Então o projeto do deputado Goura apenas está garantindo o acesso ao medicamento”, frisou.
O relator ainda citou a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do acesso a à medicação. “Cabe ao estado fornecer em termos excepcionais medicamentos que, embora não possuam registro na Anvisa, tenha sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento e a impossibilidade de substituição por outro similar constantes na lista oficial de dispensação de medicamentos e nos protocolos de intervenção terapêutica do SUS”.
Veja a integra da votação do PL 962 na CCJ no vídeo abaixo.
Ultrapassar barreiras
O deputado Nelson Justus (DEM) também se manifestou favorável ao projeto e destacou a necessidade de se discutir o tema com foco na garantia de acesso à saúde e melhoria na qualidade de vida da população.
“Existem alguns momentos que a gente tem que ultrapassar algumas barreiras que possam melhorar as condições de vida. Esse medicamento para o Alzheimer tem trazido resultados fantásticos”, afirmou.
Clique na imagem abaixo e leia a íntegra do projeto de lei 962.
