Não é de hoje que o município de Prudentópolis, localizado a 203 quilômetros de Curitiba, na Região Central do Paraná, sofre com a ameaça das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Conhecido como a “terra das cachoeiras gigantes”, o município atrai empreendimentos hidrelétricos que colocam em risco todo o patrimônio cultural e natural existente na região, o que faz do turismo de natureza um dos maiores fomentadores da economia local.
Na sexta-feira (19), o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Goura (PDT), acompanhado de moradores, lideranças locais, e de uma equipe do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), visitou o local onde está sendo construída a PCH São João II.
O empreendimento, que já teve a licença cassada e a obra interrompida uma vez, é alvo de denúncias de supostas irregularidades que foram trazidas durante audiência pública que debateu os impactos socioambientais das PCHs, realizada em 16 de março deste ano pela Comissão de Meio Ambiente.
“Foi constatado por nossa equipe árvores nativas derrubadas, solo aparentemente manejado de forma irregular com interferências em possíveis nascentes de água, desvio do curso hídrico, embalagens de agrotóxicos descartadas de forma incorreta em alguns pontos da estrada”, relatou o deputado Goura.
“Também foi observada a falta de sinalização e informações referente às obras, a falta de informações de controle e resgate de fauna e flora, e indício da falta de consulta livre, prévia e informada de toda comunidade faxinalense local, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de um cenário totalmente devastador em ambiente de transição entre duas áreas (ecótono)”, completou Goura.
Comissão aciona Ministério Público, Sedest/IAT e Força Verde
Diante do que foi constatado no local e relatado pelos moradores e lideranças da região, o deputado Goura encaminhou Requerimento ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, ao Presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Rômulo Marinho, para que verifiquem o cumprimento das normas socioambientais vigentes no empreendimento da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São João II, no município de Prudentópolis.
O deputado também ressaltou que há inconformidade da licença de instalação concedida (licença 23102/2020) para a PCH com o Plano de Manejo do Monumento Natural Estadual Salto São João, contratado pelo próprio IAT e finalizado em 2020. Conforme o referido plano, a área onde se encontra a construção da usina, é a área do Corredor Ecológico que faz parte da Zona de Amortecimento do Monumento Natural Salto São João, dadas as suas relevantes características naturais.
Veja a íntegra do Requerimento aqui.
Além disso, o presidente da Comissão de Meio Ambiente encaminhou ofício ao Ministério Público do Paraná relatando os fatos verificados e solicitando a verificação de regularidade da PCH São João II.
A íntegra do Ofício ao MPPR pode ser vista aqui.
Licença suspensa
Conforme consta em matéria publicada pelo site plural.jor.br, no dia 13 de novembro de 2019, o Ministério Público determinou que a prefeitura realizasse “a revisão e anulação das anuências municipais para instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no município de Prudentópolis”.
Segundo o promotor Ricardo Scartezini Marques, a construção da PCH não é legalmente permitida “em razão da incompatibilidade da instalação de tais empreendimentos em Zona Especial de Conservação (ZEC), notadamente nas áreas ciliares de todos os cursos d’água do município”.
Então, conforme o site, a construção de qualquer usina na cidade foi suspensa. Inclusive a edificação da hidrelétrica São João II que teria as obras iniciadas, segundo o MP, em julho de 2019, no Rio São João.
Leia matéria completa aqui.
PCHs: desenvolvimento ou destruição?
Para Goura, a visita ao local onde será construída a PCH São João II não deixou dúvidas quanto ao modelo de desenvolvimento defendido pelo governo do estado.
“Desmatamento completo da Mata Atlântica, com derrubada de araucárias, jerivás e várias árvores nativas, em um estado que se diz sustentável, um estado que se diz inovador, moderno, respeitador das normas ambientais. É muito triste a gente ver que o Paraná continua insistindo nesse modelo de desenvolvimento e de progresso”, lamentou.
Goura afirmou que o Governo do Estado precisa agir com transparência e respeito ao meio ambiente e a todas as comunidades envolvidas nesse processo.
“Nós entendemos que não é esse, de novo, o caminho que o Paraná tem que seguir. Árvores nativas, saudáveis, todo um ambiente natural sendo destruído para garantir o lucro de poucos. É importante a gente lembrar que a PCH vai gerar energia para uma rede nacional, vai gerar lucro para poucos e a perda desse patrimônio natural que deveria estar sendo preservado e defendido para as presentes e futuras gerações, como diz a constituição”, frisou.
Veja abaixo o vídeo sobre a visita do deputado Goura ao local onde está sendo construída a PCH São João II.
Denúncias locais
As denúncias sobre as possíveis irregularidades na PCH São João II foram trazidas à Comissão de Meio Ambiente da Alep pelo Instituto os Guardiões da Natureza, com sede em Prudentópolis.
Segundo a presidenta do Instituto, a advogada Vânia Mara Moreira dos Santos, as populações locais não foram ouvidas de forma adequada quando se fez a aprovação das PCHs.
Prudentópolis, de acordo com Vânia, possui 12 de projetos de PCHs, sendo que desse total, cinco já foram autorizadas, e a sociedade não foi ouvida da forma como deveria.
“E isso acontece com a anuência do município e do estado. É feito apenas para referendar”, relatou ao citar que alguns proprietários receberam uma liminar que determinava o pagamento de R$ 7 mil reais por hectare de uma área que eles não estavam vendendo.
“A voz da população não é ouvida. Que tipo de riqueza a gente quer? Quem está sendo beneficiado com essas riquezas? Quem financia isso?”, questionou Vânia.
Seu Sérgio, que possui uma propriedade no local da PCH, desabafou: “aqui era um mato, o pessoal descia aqui na maior alegria. Hoje acabou. Tá tudo destruído. É uma tristeza porque o povo do interior preserva a natureza e aí vem uma empresa de fora e destrói tudo, mas ninguém pode fazer nada né.”
Truculência do Governo Federal
A presidenta do Instituto Guardiões da Natureza relatou ainda a truculência com que age o Governo Federal nesses casos.
“O Governo federal decreta a área de utilidade pública, sem sequer informar os proprietários. Outorga a licença para os donos das empresas que ganham a licitação, e eles simplesmente vão à Justiça e pedem para averbar nas matrículas dos imóveis, sem sequer comunicar os donos das terras. Para culminar eles ganham na justiça o direito de iniciar as obras e entram na área, sem sequer avisar as pessoas”, relatou.
Ainda, segundo Vânia, o processo em si demonstra que o Governo Federal sequer sabe onde vai passar o empreendimento e com isso os proprietários ficam à mercê do interesse dos chamados barrageiros.
Legislação privilegia empreendedores
Durante a audiência pública do dia 16 de março, o procurador de justiça Saint Clair Honorato Santos afirmou que a atual legislação privilegia um segmento, os empreendedores.
“Não há preocupação com os impactos que esses empreendimentos causam às pessoas. Não há prévia discussão sobre essas obras com a comunidade. Na maioria das vezes acontecem só formalmente”, afirmou. “A legislação precisa ser aprimorada”.
Nesse sentido, o promotor Leandro Garcia Algarte Assunção, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MP-PR), afirmou que no Ministério Público se defende que é preciso garantir dois princípios.
“A realização do inventário público participativo e a avaliação ambiental integrada. Com isso, pode-se minimizar os impactos, pois com a participação das comunidades atingidas e estudos ambientais qualificados tem-se uma situação diferente do que tem acontecido normalmente”, informou.
Veja mais fotos sobre o assunto aqui.
