Parece inacreditável que, na terceira década do Século XXI, ainda existam comunidades sem acesso à energia elétrica e em situação de vulnerabilidade social e econômica vivendo a poucos quilômetros de outras localidades que têm acesso a este serviço básico e direito humano fundamental.
Mas é o que acontece em algumas comunidades de pescadores e pescadoras tradicionais caiçaras do município de Guaraqueçaba, no Litoral Paranaense, que vivem nas localidades de Abacateiro, Barbados, Barra do Ararapira, Boa Vista, Canudal, Vila Fátima, Laranjeiras e do Sebuí. Todas estão na área do Parque Nacional de Superagui e dentro da APA de Guaraqueçaba.
“Reforçamos que é preciso que haja um desfecho para esta situação do fornecimento de energia elétrica convencional para estas comunidades. O projeto foi elaborado em 2009 e até o momento não teve o licenciamento ambiental aprovado para se realizar as obras necessárias”, explicou o deputado Goura, presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Reunião com Ibama
Foi para tratar deste problema enfrentado pelas comunidades tradicionais de Guaraqueçaba que o deputado se reuniu, nesta quinta-feira (16), com o superintendente Luiz Antonio Corrêa Lucchesi da Superintendência do Ibama no Paraná (Supes/PR), servidores da autarquia e representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (Mopear) do Paraná.
Também participaram representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e assessores parlamentares do Mandato Goura.
Garantir este direito
“Precisamos que o Governo do Paraná e a Copel se empenhem junto aos órgãos federais para garantir este direito fundamental, que é o de ter acesso ao serviço básico de energia elétrica. Um direito que vai garantir qualidade de vida, de saúde e de segurança para essas pessoas. Além de garantir as atividades econômicas de pesca e desenvolvimento sustentável”, comentou Goura.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, ficou acertado que será agendada uma visita do superintendente Luiz Lucchesi junto com representantes do MPPR, do Mopear e do Mandato Goura para conhecer a realidade enfrentada pelas comunidades que reivindicam o acesso à energia elétrica convencional nessas comunidades de Guaraqueçaba.
“Nosso mandato também se comprometeu a agendar reunião com a área técnica da Copel para saber detalhes do projeto de fornecimento de energia elétrica às comunidades tradicionais de pescadores artesanais. Outra iniciativa será agendar uma ida a Brasília (DF) para uma reunião com o presidente do Ibama Eduardo Fortunato Bim para tratar deste assunto”, informou Goura.
“Desde o início do mandato acompanhamos esta situação e vamos continuar nesta luta até que essas comunidades tenham esse direito fundamental atendido devidamente”, disse o deputado Goura.
Competência federal
O superintendente do Ibama do Paraná, Luiz Lucchesi, explicou que a competência sobre o licenciamento deste projeto de fornecimento de energia elétrica para as comunidades de Guaraqueçaba é da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama, em Brasília (DF). “Tenho consciência da importância deste projeto e da complexidade envolvida neste licenciamento. Mas não cabe a nós (Superintendência do Paraná) a realização deste licenciamento, que acontece no Ibama, em Brasília”, explicou.
Ele reconheceu que a tramitação do processo tem sido mais demorada que o normal e que é preciso ter uma atenção especial sobre o tema. “Assumi a Superintendência em setembro de 2019 e tive conhecimento do caso em dezembro de 2020. Reconheço que é preciso agilizar e por isso o meu compromisso de nos mantermos abertos ao diálogo para chegarmos a uma solução”, disse Luiz Lucchesi.
Regularização fundiária
Uma das preocupações manifestada pelo superintendente foi sobre a questão da especulação imobiliária que seria provocada com o fornecimento de energia elétrica convencional para estas localidades. “Isso nos preocupa porque é uma consequência indesejável do processo. Temos que ter garantias que haverá regularização fundiária e que isso beneficie só os moradores locais”, disse.
Ministério Público
A assessora do procurador de Justiça Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH), Ana Carolina Brolo de Almeira, disse que é possível lidar com a especulação imobiliária de forma preventiva.
“O MPPR pode intermediar um Termo de Compromisso entre todos os envolvidos no processo e garantir que todos assumam suas responsabilidades para que não haja ilegalidades como a especulação imobiliária”, disse ela, que informou que desde 2014 o CAOP Direitos Humanos está envolvido com o caso.
Mopear na luta
Os representantes do Mopear, Renato Caiçara, Maurício do Ararapira e Jailson Cunha, foram unânimes em dizer que o processo de fornecimento de energia elétrica deve acontecer junto com o de regularização fundiária e que os beneficiários devem ser só os integrantes das comunidades tradicionais de pescadores artesanais.
“Nós estamos iniciando o processo de regularização fundiária com o apoio da UFPR. Nosso compromisso é ter um protocolo que só os moradores caiçaras tenham acesso ao benefício da energia elétrica. Nunca para casas de veraneio ou similares”, disse ele. “Temos que ter as duas coisas, regularização fundiária e acesso à energia elétrica”, disse Renato Caiçara.
Pleno Século XXI
Um depoimento que sensibilizou os participantes foi o de Jailson Cunha, morador do Sebuí, que fica na região continental da Baía dos Pinheiros. “Minha avó tem 75 anos. Minha família diz que essa área já é ocupada há mais de 150 anos e nós ainda não temos energia elétrica em pleno Século XXI. Como pode?”, questionou.
“Temos duas escolas, uma municipal e uma estadual que funcionam sem energia. Que tipo de educação nossos alunos têm”, indagou. “Por conta da falta de energia os alunos só recebem merenda uma vez por semana e ela não tem nenhum item perecível porque não temos como armazenar”, contou.
