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O objetivo é ampliar o debate sobre a situação da bacia do Rio Iguaçu e subsidiar políticas públicas de proteção e gestão dos recursos hídricos.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove, na terça-feira (30), às 9 horas, no Plenarinho, a audiência pública e o lançamento do mapa “Salve o Rio Iguaçu”. A iniciativa do deputado estadual Goura (PDT) debaterá o impacto socioambiental na bacia hidrográfica, que concentra graves índices de poluição e forte exploração econômica, afetando milhões de paranaenses.
O deputado Goura afirma que todos os dados reunidos pelo mandato para idealizar o mapa e promover essa audiência revelam a dimensão da extrema pressão ambiental e humana sobre a Bacia do Rio Iguaçu.
“O Rio Iguaçu é um dos corpos hídricos mais importantes do Paraná, cruzando o estado e banhando áreas de intensa atividade urbana, industrial e agrícola”, destaca Goura.
“Por isso, é importante realizar esta audiência pública e apresentar o mapa do Rio Iguaçu para discutir políticas públicas e ações que vão além da simples proteção”, alerta o deputado.
2º mais poluído do Brasil
O Rio Iguaçu é considerado o segundo rio mais poluído do Brasil e concentra intensa ocupação do território, com mais de 5 milhões de pessoas vivendo em sua área de abrangência. São 595 barragens e 68 usinas hidrelétricas, além de atividades que pressionam todo o ecossistema do rio.
A região também abriga ampla diversidade social e cultural, reunindo comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, faxinalenses e assentamentos da reforma agrária, diretamente ligados à conservação e ao uso sustentável de seus recursos naturais.
Medidas urgentes
“Essas iniciativas focam na necessidade urgente de políticas públicas de despoluição, regulação do uso da água e proteção das populações vulneráveis que dependem diretamente do equilíbrio da bacia”, alerta Goura.
Segundo ele, a quantidade expressiva de barramentos e usinas impacta o fluxo natural dos rios, a biodiversidade aquática e o modo de vida de povos tradicionais e assentados, evidenciando o conflito entre o modelo de exploração energética e a sustentabilidade socioambiental.”
Rio sujeito de direitos
“Nosso objetivo é apresentar e debater diferentes perspectivas e instrumentos voltados à proteção e valorização do Rio Iguaçu, entre elas a possibilidade de reconhecimento do rio e de sua bacia hidrográfica como sujeito de direitos, como parte de um conjunto mais amplo de estratégias de governança socioambiental.”
Goura explicou que reconhecer o rio e sua bacia hidrográfica como sujeito de direitos significa aplicar o princípio jurídico que atribui personalidade legal ao rio e a todo o seu sistema hidrográfico, permitindo que tenham direitos próprios, independentemente dos interesses humanos.
Projeto de Lei 382/2024
Para isso, o deputado protocolou o Projeto de Lei 382/2024, que reconhece a Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu como sujeito de direitos e está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
“Em síntese, o rio deixa de ser apenas objeto de proteção ambiental e passa a ser reconhecido como sujeito de direitos, com direitos próprios reconhecidos e garantidos por lei”, detalha.
Mudar a compreensão
Segundo o deputado, o reconhecimento do rio e de sua bacia hidrográfica como sujeito de direitos representa uma mudança profunda na forma de compreender a relação entre sociedade e natureza.
“O rio deixa de ser visto apenas como um recurso econômico ou um bem público e passa a ter direitos próprios, como o de existir, manter seus ciclos naturais, conservar seus ecossistemas e se regenerar”, explica Goura.
Com isso, qualquer pessoa, comunidade ou instituição legitimada pode atuar judicialmente em sua defesa. “Na prática, esse princípio exige que decisões sobre o uso da água, barragens, mineração, desmatamento, poluição e outras intervenções respeitem também os direitos do próprio rio”, diz Goura.
Mapa Salve o Rio Iguaçu
O mapa “Salve o Rio Iguaçu” foi produzido pelo Mandato Goura com apoio de pesquisadores, universidades, órgãos ambientais e movimentos sociais. O material reúne dados técnicos de fontes oficiais e transforma essas informações em uma representação visual acessível.
O mapa apresenta os 1.320 km da bacia do Rio Iguaçu, destacando áreas de degradação ambiental, como barragens, usinas e zonas de poluição, ao mesmo tempo em que valoriza a biodiversidade da Mata Atlântica e reconhece territórios de povos indígenas, quilombolas, faxinalenses e assentados da reforma agrária.
Serviço:
Evento: Audiência Pública e Lançamento do Mapa Salve o Rio Iguaçu.
Data: 30 de junho.
Horário: 9h.
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
Endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico – Curitiba (PR).
Ação Educativa: Distribuição de mudas
Goura é Deputado Estadual em seu segundo mandato e presidente do PDT-PR. Mestre em Filosofia (UFPR), professor de yoga e ativista, consolidou-se como um dos parlamentares mais atuantes do Paraná, com 55 leis aprovadas. Após conquistar o 2º lugar para a Prefeitura de Curitiba em 2020 com mais de 110 mil votos, reafirma seu compromisso com a capital como pré-candidato em 2024. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
