O deputado Goura (PDT) entregou, nesta segunda-feira (23), ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve na Assembleia Legislativa do Paraná em uma sessão especial para debater o marco regulatório das PPPs, um ofício com propostas para uma “Agenda Positiva na Política Ambiental”.
“Como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentei, ao presidente Rodrigo Maia, algumas propostas objetivas para estimular, no curto e médio prazo, a retomada de investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável do país”, explicou Goura.
Segundo ele, a sucessão de gravíssimos incidentes na esfera ambiental, das tragédias de Mariana e de Brumadinho às queimadas na Amazônia, deve preocupar a todos e em especial aqueles que podem influir ou mesmo determinar a elaboração de políticas públicas. “Por isso, insistimos para que ele desse a devida importância ao documento que entregamos”.
“Erros e desacertos ditados pela incúria, incompetência e falta de zelo, ou mesmo produzidos com deliberação e cálculo, têm causado, nos foros internacionais, perda do prestígio e diminuição do respeito dedicados ao Brasil. Além disso, no âmbito interno, vemos ameaçado o patrimônio natural recebido como herança irrenunciável das gerações anteriores e assistimos à possibilidade de frustração das promessas do futuro”, afirma Goura no documento.
Veja abaixo quais foram as propostas feitas pelo deputado Goura ao presidente da Câmara dos Deputados:
- Unidades de Conservação
- Criação de normas que protejam as características de cada bioma, como a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado (Leis dos Biomas), nos moldes da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 – Mata Atlântica.
- Garantir a preservação do território que compõe o Parque Nacional do Iguaçu, conforme o Plano de Manejo daquela Unidade de Conservação.
- Aprovação do PL 784/19, como forma de estimular a criação de Reservas Particulares de Proteção da Natureza (RPPNs).
- Viabilizar a Concessão das Unidades de Conservação de Proteção Integral às comunidades tradicionais ou populações ali residentes;
- Criação de um Programa Nacional de Recuperação dos Rios Urbanos e Mananciais.
- Garantir investimentos à pesquisa e recuperação dos remanescentes florestais do país.
- Alimentação e Agricultura
- Fomento à agroecologia com o devido escoamento da produção em nível nacional e internacional.
- Prioridade nas compras públicas dos produtos agroecológicos.
- Aprovação do PL 6.670/2016 – Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).
- Energias Renováveis
- Projetos de lei para regulamentar e fomentar a utilização de energias renováveis em todo o país e para incentivar o uso eficiente da energia.
- Exigir a aplicação de tecnologias para captação e reutilização da água pluvial, energia solar, energia eólica e biodigestores capazes de gerar energia dos resíduos gerados nos novos empreendimentos imobiliários.
- Mobilidade Ativa, Acessibilidade e Trânsito
- Implantação do Programa Bicicleta Brasil (Lei nº 13.724/2018), como forma de incentivar o uso da bicicleta e melhorar a mobilidade urbana.
- Aprovação do PL 1625/2019, que propõe nova modalidade de aquisição de vale-transporte pelos empregadores como forma de financiar os sistemas públicos de transporte e estimular sua utilização, em detrimento do transporte individual motorizado.
- Obstar a aprovação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro pretendidas pelo Poder Executivo Federal e avançar no aprimoramento legislativo do trânsito, com o objetivo de redução de óbitos e feridos.
- Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Implantação imediata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em todo o território nacional.
