O vereador e deputado estadual eleito Goura participou, neste domingo (11), do lançamento oficial do projeto Minha Bike, que vai ajudar a coibir furtos e roubos de bicicletas a partir do registro no portal Governo Digital, site de serviços públicos do Governo do Paraná. A cerimônia aconteceu no Palácio Iguaçu, com a participação da governadora Cida Borghetti e grupos de ciclistas.
“Esta é uma iniciativa que complementa é complementar à lei municipal 15.080/2017 , de nossa autoria com o vereador Bruno Pessuti, que determina a inclusão, na nota fiscal de venda de bicicletas, do número de série do produto e foi aprovada em setembro do ano passado na Câmara Municipal de Curitiba”, explicou. Ele também lembrou que a inciativa foi apresentada ao secretário de Segurança Pública Julio Cezar dos Reis por representantes da CicloIguaçu, do programa Ciclovida da UFPR, do Pedal Cajuru e Guilherme Mendes da Celepar.
CORREDOR CICLOTURÍSTICO DO RIO IGUAÇU
Goura aproveitou a oportunidade para também apresentar á governadora Cida Borghetti o projeto de criação do Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu, para conectar Curitiba a Foz do Iguaçu por meio da criação de 3 circuitos de ciclorrotas: os circuitos do Alto; do Médio e do Baixo Iguaçu. O Rio Iguaçu é o maior rio do Paraná, com 1.320 km. Cruza o estado de Leste a Oeste, passando por 109 municípios.
“Explicamos para a governadora que a proposta é incentivar o cicloturismo no estado com a criação deste circuito, que seria o primeiro oficial no Paraná. Seriam necessárias medidas simples, como desenvolvimento de uma sinalização específica para cada rota turística, com investimento em infraestrutura mínima e em divulgação”, explicou Goura. O projeto que institui do Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu está tramitando na Assembleia Legislativa e já foi aprovado na CCJ e deve ser votado em breve.
CADASTRO
O objetivo do projeto Minha Bike é formar um banco de dados com informações sobre as bicicletas do estado que poderão ser acessadas pela Polícia Civil, que ter terá condições de encontrar uma bike roubada. “A ideia do projeto é trazer mais segurança para quem pedala. Com o cadastro da bicicleta, a Delegacia de Furtos e Roubos pode consultar o banco de dados do Governo Digital e localizar o proprietário”, explicou o coordenador do programa, Marco Aurélio Barbosa.
Outra funcionalidade prevista é utilizar o banco de dados da Secretaria de Estado da Fazenda para que a cada compra de uma nova bicicleta o proprietário receba um aviso por SMS e faça automaticamente o cadastro no Governo Digital. Segundo o delegado-adjunto Emmanoel David, “É muito difícil em uma investigação saber o destino dessa bicicleta. Com esse sistema, os policiais podem fazer essa verificação. Na abordagem dos receptadores, será possível confirmar pelo número de série se a bicicleta é ou não roubada”, explicou.
GOVERNO DIGITAL
O portal Governo Digital integra os sistemas do Estado e disponibiliza serviços ao cidadão. Para ter acesso aos serviços é necessário ter a Identidade Digital, disponível para quem fez recentemente uma coleta biométrica por meio da emissão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação ou a Carteira de Identidade. Quem ainda não fez, pode procurar os postos e totens do Detran ou do Instituto de Identificação do Paraná para fazer o cadastro.
MINHA BIKE
O serviço pode ser acessado no endereço www.governodigital.pr.gov.br a partir do CPF cadastrado e em seguida buscar o programa “Minha Bike” que abre a página com as seguintes informações:
Minha Bike – registro estadual de bicicletas
O que é
O Minha Bike é um cadastro de bicicletas e seus proprietários.
Registre sua “magrela” no Minha Bike, assim, se ela for furtada ou roubada, as informações cadastradas facilitarão sua identificação e devolução, quando for recuperada pela polícia.
Quem pode registrar
Somente usuários cadastrados no Governo Digital.
Como registrar
Informe as características de sua bicicleta. O número de série (chassi ou quadro) pode ser localizado na nota fiscal, marcado no metal ou em uma etiqueta. Os principais locais onde você pode encontrar esse número são:
no movimento central ou cubo, onde são fixados os pedais
- próximo à presilha do banco
- na gancheira ou garfo traseiro
- na parte frontal do quadro
Também há espaço para descrever outras características, como modelo, tipo, cores predominantes, acessórios e para anexar fotos da bicicleta.
Atenção: No caso de roubo (com violência ou ameaça), o ciclista deve ligar para o 190 ou ir a uma delegacia. No caso de furto (sem violência), ele tem a opção de registrar o crime na Delegacia Eletrônica.
É importante ter em mãos o máximo de informações, como:
endereço completo da ocorrência (nome de rua, cruzamento, proximidade de algum imóvel com número);
horário do crime;
características da bicicleta;
características físicas dos ladrões.
Prazo
Registro imediato.
O que diz a lei
A informação do número de série da bicicleta na nota fiscal é obrigatória no Paraná, pela Lei n° 18.697/2016.
