Para tratar de assuntos relacionados à causa indígena, o deputado Goura se reuniu, nesta quarta-feira (5), com o coordenador de Projetos e Políticas Públicas da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), órgão da Governadoria do Estado de assessoramento ao governador do estado, Roland Rodolfo Rutyna, que representou o superintendente Mauro Rockembach.
“Tratamos de assuntos importantes que devem ter atenção especial do Governo do Paraná para que sejam atendidas diversas demandas das comunidades indígenas do estado”, disse Goura. Ele destacou, entre os diversos temas tratados na reunião, a proposta de gratuidade no transporte para indígenas.
“Falamos sobre o projeto de lei, que ainda será protocolado, e entregamos ao coordenador, como um ofício, nossa proposta que trata sobre a gratuidade de transporte para deslocamentos intermunicipais de indígenas”, informou Goura.
“A implementação desta política pública será fundamental para ajudar na integração dos povos indígenas do Paraná, além de ajudar na execução de várias ações em benefício das comunidades”, disse.
Conselho dos Povos indígenas
“Também reforçamos a necessidade do governo encaminhar com urgência o projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI-PR), órgão consultivo que será responsável por assegurar a participação dos povos indígenas nas políticas públicas do Estado.”
Goura explicou que a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas se dará a partir do desmembramento do Conselho dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná, que é ligado à Secretaria Estadual de Justiça.
“O Paraná tem 27 terras indígenas, segundo dados do portal da Funai. Destas, 26 são terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A atual situação aponta que 17 das terras estão regularizadas e as outras estão em processo para serem efetivadas. Com o conselho, tudo terá um trâmite mais direto e eficiente”, comentou.
Goura relembrou ao coordenador Rutyna, que logo após a audiência pública sobre os povos indígenas, realizada na Assembleia Legislativa, no dia 3 de dezembro de 2019, as lideranças indígenas e representantes do MP-PR e da Funai, se reuniram, no Palácio Iguaçu, com o vice-governador Darci Piana para entregar uma pauta de reivindicações.
“Aproveitamos aquela oportunidade para conversar com o vice-governador e permitir que as lideranças apresentassem uma pauta urgente de reivindicações”, informou. “E agora estamos encaminhando diretamente à Sudis para que possamos acompanhar o atendimento dessas reivindicações.”
Entre aquelas reivindicações, estavam o pedido para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deixe de contestar nos processos de regularização das terras indígenas formalizados pela Funai e que estão tramitando na Justiça; a reforma da escola da Terra Indígena Barão Antonina; o processo de doação da prefeitura de Curitiba da área da aldeia Kakané Porã, que fica no bairro Campo de Santana, em Curitiba, seja isenta da cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
“É preciso que o governo do Paraná avance ponto a ponto no atendimento dessa pauta”, disse. Rutyna explicou que todas as reivindicações serão analisadas e encaminhadas para solução. “Passamos o ano passado coletando informações e descobrimos que existem várias ações relativas aos povos tradicionais, mas estavam desarticuladas”, informou ele.
O coordenador da Sudis disse que a atuação do deputado nas questões indígenas é importante e vão ajudar muito. “Expliquei que se criou-se um grupo de trabalho interno, com representação de 11 órgão, para fazer um diagnóstico e para dar um rumo único das ações do governo nesta área”, disse.
Reunião do GT de Povos e Comunidades Tradicionais
Goura foi informado, que a primeira reunião de trabalho do grupo acontece no dia 14 de fevereiro, no Gabinete de Gestão e Informação (GGI) do Palácio Iguaçu. “Ela será aberta para a participação de representantes de movimentos sociais e das comunidades tradicionais”, disse Rutyna.
