O incêndio que destruiu dezenas de casas no Bairro Parolin, no sábado (26), é a prova de quão ineficiente é a política habitacional da Capital Paranaense. Localizado a pouco mais de três quilômetros do Bairro Batel, endereço da classe alta curitibana, o local atingido, conhecido como Morro do Sabão, abrigava dezenas de moradias extremamente adensadas, sendo a maioria de madeira, o que favoreceu a propagação do fogo.
O Mandato Goura esteve no local, na quarta-feira (2), acompanhado do presidente do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (Coped), Marcel Jeronymo, para ouvir os moradores e entender a situação das famílias atingidas.
O número de casas queimadas ainda é incerto, uma vez que a área foi ocupada pelos moradores e não há regularização dos terrenos. Mas, de acordo com informações repassadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Parolin, na ocasião, 35 famílias se identificaram como atingidas, sendo que algumas dividiam a mesma residência.
“Até o momento são 151 pessoas, sendo 79 adultas, entre as quais três gestantes e uma pessoa com deficiência, 70 crianças e adolescentes e dois idosos. A maioria perdeu documentos também, saíram apenas com a roupa do corpo”, informou a supervisora do CRAS, Lidiane Bonamigo de Souza.
A maior parte da população do Parolin sobrevive da coleta de materiais recicláveis. Esse era o trabalho da maioria das pessoas que perderam suas casas no Morro do Sabão. Havia no local, inclusive, o barracão do seu Francisco, de 88 anos, que, além da casa, perdeu o material de trabalho e o instrumento, já que o carrinho usado para a coleta também queimou.
Medo de perder o pouco que restou
Mesmo perdendo o teto, somente uma família solicitou abrigo. O restante se acomodou na casa de parentes e amigos. O maior receio dos moradores é abandonar o local e perder o direito ao terreno em que construíram suas casas, agora reduzidas a escombros.
“Estamos em 13 pessoas alojadas em duas pecinhas lá na CIC (Cidade Industrial de Curitiba), esperando pra ver o que a prefeitura vai fazer, perdemos tudo. Estamos em seis adultos, sendo que minha mãe é obesa, nem consegue andar direito, e sete crianças”, contou uma moradora que que remexia os escombros em busca de qualquer coisa que tenha sido poupada pelo fogo.
Mais de 400 ocupações
O deputado Goura (PDT), que foi o propositor da Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana, realizada em 2021, ressaltou que este é um problema recorrente e deve ser enfrentado com urgência pelo poder público.
“Curitiba tem mais de 400 ocupações irregulares onde vivem mais de 40 mil famílias. Tragédias como essa ocorrida no Parolin poderiam ser evitadas com uma política séria e responsável. Vamos continuar acompanhando e lutando por políticas efetivas de habitação na capital. Moradia é direito e precisa ser garantido”, frisou.
A menos de um mês, no dia 11 de fevereiro, um incêndio em situações semelhantes 10 famílias perderam suas casas na Vila Harmonia, no Bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Lei mais sobre o assunto no link abaixo.
https://paranaportal.uol.com.br/cidades/incendio-deixa-dezenas-de-pessoas-desalojadas-na-cic
O que diz a COHAB
O Mandato Goura entrou em contato com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB Curitiba) para ter informações a respeito do local atingido e das ações que estão sendo realizadas após o incêndio.
Segundo as informações, a COHAB está acompanhando as ações no local desde sábado e já montou as propostas de intervenção a curto prazo.
A limpeza dos resíduos e escombros será feita pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A SMOP entrará com o maquinário e a SMMA dará a correta destinação para o material a ser retirado.
“Como se trata de um solo frágil e ainda existem casas no local, é necessário muito cuidado na remoção dos resíduos. Nesta sexta-feira (4) engenheiros estão fazendo uma avaliação minuciosa para iniciar a limpeza o mais rápido possível, porém sem levar riscos à comunidade”, informou a COHAB.
A prefeitura determinou também a abertura de ruas para facilitar o acesso ao Morro do Sabão, em especial para caminhão do Corpo de Bombeiros, coleta de lixo e ambulâncias.
Conforme relato de moradores, a dificuldade de acesso no local prejudicou o trabalho do Corpo de Bombeiros no dia do incêndio. Ainda, conforme a COHAB, a maior parte dos terrenos é particular e a uma pequena parte são áreas do município.
Auxílio Moradia
Sobre o auxílio-moradia, a COHAB informou que já foi oferecido a todas as famílias atingidas e que os dados passados pelos moradores estão sendo cruzados com informações do CRAS Parolin para a verificar se realmente moravam no local afetado pelo incêndio.
Projetos habitacionais para a região
Segundo a Cohab, serão apresentados à comunidade os estudos das intervenções de construção de casas no entorno, já com recursos aprovados do ano passado.
Já sobre a situação no Morro do Sabão a Companhia informou que “as famílias viviam de maneira muito adensada, de uma forma que tornava inviável a execução de qualquer intervenção habitacional. Após a limpeza da área será concluído o estudo de quantas moradias poderão permanecer no local e quantas serão reassentadas no entorno, para assegurar a continuidade dos vínculos que os moradores já possuem com a região. Situações de famílias que desejarem ir para outra região serão estudadas caso a caso, de acordo com a disponibilidade”.
Reunião com o MPPR
Na quinta-feira (3), em reunião entre COHAB, Fundação de Ação Social (FAS) e Ministério Público do Paraná (MPPR) a Promotoria de Justiça do Núcleo de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná concordou em colaborar na apuração do número real de famílias atingidas para assegurar a elas de forma imediata o auxílio-moradia e em médio prazo a garantia do direito à moradia, assim como proporcionar de maneira ágil a limpeza da área, porém sem colocar risco para as casas que permanecem no local.
Ações do Mandato Goura no Parolin
Não é de hoje que o Mandato Goura acompanha e cobra ações no Parolin. Uma das últimas ações referente à região foi em novembro de 2021. Após visita ao bairro foi encaminhado ofício às Secretarias Municipais de Governo e de Meio Ambiente solicitando informações sobre a continuidade das obras de urbanização na região.
“Apesar das ações relacionadas ao reassentamento e à regularização da ocupação terem se iniciado em 2007, através de contrato entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades, ainda existem na área situações questionáveis em relação à drenagem, aos passeios, à arborização e especialmente à atividade de reciclagem”, afirmou o deputado Goura no ofício.
Veja a íntegra do ofício encaminhado pelo Mandato Goura.
Em 3 de janeiro de 2022, a SMMA respondeu que o barracão construído pela COHAB continua sendo utilizado pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis “AREXI”, com aproximadamente 20 catadores de materiais recicláveis trabalhando dia-a-dia e que a SMMA está à disposição para realizar palestras educativas.
Já a Secretaria de Governo Municipal, informou, em e-mail encaminhado no dia 25 de fevereiro, que novos projetos para o Parolin estão em desenvolvimento e devem contemplar construção de unidades habitacionais, infraestrutura e recuperação ambiental com prazo de 2023-2024.
Veja abaixo a resposta da prefeitura na íntegra.
