“A cannabis medicinal está para a medicina do Século XXI assim como os antibióticos estavam para a medicina do Século XX.” A afirmação foi feita pelo neurocientista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro, durante a abertura do Fórum Paranaense de Cannabis Medicinal, na manhã desta quinta-feira (1º).
O evento, online e gratuito, contará com a participação de pacientes, profissionais da saúde, políticos, advogados, representantes de associações, empresários, ativistas e especialistas do Brasil e do exterior. Confira aqui a programação que vai até a noite de sexta-feira (2).
Mediada pelo idealizador do fórum, o deputado estadual Goura (PDT/PR), a primeira mesa teve como tema a “Criminalização, usos e legislação da cannabis no Brasil”.
“Temos que avançar, não podemos mais ficar nesse obscurantismo, temos que garantir o acesso da cannabis medicinal às classes mais pobres”, afirmou Goura.
O vereador de Curitiba, Pier Petruzziello (PTB), lembrou que Goura foi o primeiro a levar o debate da cannabis à Câmara Municipal de Curitiba, quando ainda era vereador.
“É um tema plural e precisa ser absorvido com serenidade e estamos imbuídos em diminuir esse preconceito estúpido em relação à cannabis medicinal”.
Uso da cannabis medicinal avança pelo mundo
Para Sidarta Ribeiro, os benefícios da cannabis medicinal são inquestionáveis. “As evidências são avassaladoras em muitos campos”, afirmou ao citar o uso da cannabis no tratamento de câncer, fibromialgia, mal de Alzheimer, Doença de Crohn, Mal de Parkinson, autismo e outras.
“Não há mais como tapar o sol com a peneira, a cannabis é uma revolução. É simplesmente impossível sustentar o debate da proibição sem piscar porque não há argumentos”, ressaltou ele, ao citar que o mundo todo está avançando na regulamentação enquanto o Brasil está atrasado.
Outro aspecto destacado por Sidarta é o acesso à medicação. Ele frisou que o uso da cannabis medicinal já é legalizada no Brasil, uma vez que existem medicamentos disponíveis nas farmácias, porém, a um alto custo para a maioria da população que necessita.
“Nós estamos discutindo a acesso da cannabis para os pobres. Porque a classe alta pode comprar na farmácia os medicamentos de alto custo. Portanto, já está legalizada.”
Projeto de Lei 399/2015
O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), que presidiu a Comissão Especial que analisou e aprovou o PL 399/2015, que a altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, explicou a tramitação da matéria e pediu apoio para a sua aprovação no Congresso Nacional.
Os deputados contrários ao PL 399 apresentaram um recurso para que a matéria seja votada em Plenário. A campanha agora é para que esse recurso seja derrotado.
“Nós entendemos que o PL 399 é uma demanda da sociedade e uma demanda majoritariamente feminina, de mães que foram para luta para tratar os seus filhos. Mães e familiares de autistas e de pessoas com dores crônicas”, ponderou.
O projeto prevê a autorização do plantio da cannabis no Brasil com a finalidade de produzir medicamentos. Segundo Teixeira, hoje a indústria farmacêutica importa insumos.
“O PL 399 autoriza o plantio para a produção de medicamentos para a indústria farmacêutica, para as farmácias de manipulação, para as associações de pacientes e para a pesquisa cientifica”, explicou.
Uso industrial
O deputado federal Luciano Ducci (PSB/PR) que foi o relator do PL 399 na Comissão Especial também falou sobre a importância de a sociedade cobrar dos parlamentares a aprovação do projeto.
“O PL 399 está muito bem-conceituado e definido, e a partir daí envolve o uso medicinal, veterinário, industrial e possibilidades de cultivo no país. Também versamos sobre o cânhamo industrial, discutido no mundo todo.”, frisou.
Ducci reconheceu que o PL não atende todas as expectativas dos que lutam pela causa, mas afirmou que é um avanço. “Não é um projeto ótimo, que todo mundo gostaria que fosse, mas é o projeto possível para o momento em que estamos vivendo”, ponderou.
Apoio ao PL 399 no Congresso
O também paranaense deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR), se colocou à disposição para ajudar na articulação para a derrubada do recurso e aprovação do PL 399.
“Eu estarei ao lado de vocês para evitar que a articulação da Câmara aprove esse requerimento. A palavra final é do Congresso, o veto do presidente pode ser derrubado”, afirmou ao lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já se pronunciou a respeito do assunto dizendo que vetaria o projeto caso ele seja aprovado.
Mobilização da sociedade
A advogada, mãe da Sofia e coordenadora-executiva da APEPI (Apoio à Pesquisa e Pacientes da Cannabis Medicinal), Margarete Brito, afirmou que a sua filha foi o “gatilho” para que ela entrasse na luta pela legalização da cannabis e que os avanços estão ocorrendo graças a mobilização da sociedade.
“É com esse trabalho de formiguinha, durante anos, que a gente tem virado a chave na consciência da sociedade, tentando desconstruir um monte de mentiras e mitos sobre a maconha”, afirmou.
Margarete ressaltou que as associações acabam fazendo o trabalho que o Estado deveria fazer. “É um buraco onde o Estado deixa de cumprir seu papel e a gente chega para fazer da forma mais responsável possível. A gente coloca os nossos saberes à disposição de quem precisa”, disse.
Sobre o PL 399, Margarete pondera que o cultivo individual não foi contemplado, porém ainda assim é um grande avanço.
Política de Drogas
A discussão sobre a legalização da cannabis medicinal envolve a política de drogas no Brasil. A socióloga e coordenadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, Nathalia Oliveira, fez um resgate da história da proibição da cannabis no Brasil e sobre como a população negra e pobre é atingida.
“Ela foi proibida já no Século IXX, antes da cocaína, já com a justificativa de lidar com sujeitos africanos aqui no Brasil. E, em seguida, já foram criando outras leis para criminalizar essa população, como a Lei da Vadiagem”, observou.
Nesse sentido, Nathalia reforça que a guerra às drogas no Brasil é uma guerra para silenciar a população negra que começava a se aglomerar nas favelas e periferias das cidades.
“Quando eu trabalhava com redução de danos para a juventude, a principal preocupação sobre drogas era a de segurança pública, o medo. Nossa política de drogas apresenta sua faceta mais violenta para as periferias,” afirmou.
Experiência Uruguaia
No Uruguai, o uso da cannabis para uso recreativo foi regulamentado em 2013. Para falar sobre a experiência no país vizinho, o Fórum Paranaense da Cannabis Medicinal trouxe o sociólogo e ex-presidente do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis do Uruguai, Augusto Vitale.
“Saímos do uso recreativo para o uso adulto, informando, trabalhando com campanhas de educação e prevenção por parte do governo”, explicou Augusto Vitale.
Segundo o sociólogo, o Uruguai ainda precisa avançar muito no uso medicinal. “O Uruguai foi o primeiro país sul-americano a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo recreativo, mas o uso para fins medicinais pela indústria não é possível, o que atrasa o seu uso”, observou.
Você pode assistir ao vídeo da mesa de abertura abaixo:
