Hoje, 19 de abril, é o Dia de Resistência e Luta dos Povos Indígenas. E para marcar a importância da data, o deputado Goura (PDT) leu o Manifesto em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas – Acampamento Terra Indígena 2021, em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná e cobrou do governador Ratinho Jr. a inclusão dos povos indígenas nas políticas públicas de Estado.
Goura assinou o manifesto, divulgado no dia 8 de abril, em ato virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista e com o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia.
Leia o “Manifesto pela Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas”
Após a leitura, Goura destacou a importância dos povos indígenas na formação do Paraná e solicitou ao governador Ratinho Jr. políticas públicas direcionadas ao atendimento dos povos originários.
“O Paraná é uma palavra indígena, nosso estado tem mais de 130 municípios com novos indígenas, mas ainda assim esses povos não estão presentes nas políticas públicas de forma adequada”, disse.
O deputado solicitou ao governador que os povos indígenas sejam contemplados nas políticas de Estado através da regularização fundiária, do apoio e fortalecimento aos estudantes das nossas universidades, os estudantes indígenas, bem como com o fortalecimento de todas as políticas sociais dos Kaingang, Guarani e Xetá que vivem no estado desde muito tempo.
O Paraná tem 27 terras indígenas, segundo dados do portal da Funai. Destas, 26 são terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A atual situação aponta que 17 das terras estão regularizadas e as outras estão em processo para serem efetivadas.
Assista ao pronunciamento no vídeo:
Ações em defesa dos direitos dos povos indígenas
Além de assinar o “Manifesto em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas”, o Mandato Goura tem fortalecido a luta dos povos originários em diversas ações. Para ele, todas as lutas são integradas.
“A luta ambiental, a luta pela reforma urbana, a luta pela saúde e contra o racismo e preconceito são lutas de todos nós. Temos que ter esta consciência para que o Brasil saia desse processo tão doloroso e difícil que a gente está passando”, afirmou durante a sua participação no ato virtual do dia 8 de abril.
Semana Ângelo Kretã
É de autoria do deputado Goura o projeto que deu origem a Lei 20.359 de 27 de outubro de 2020, que instituiu a Semana Ângelo Kretã de luta pelos direitos dos povos indígenas.
“O objetivo é objetivo homenagear a memória de Ângelo Kretã e promover debates, palestras, cursos e outras atividades culturais. Também resgatar a história de luta pelos direitos indígenas no estado e valorizar a presença e a importância dos povos indígenas na formação do Paraná.”
Também está em tramitação na Alep o projeto de Projeto de Lei 270/2020, que denomina Ângelo Kretã o trecho da PR-281, entre a BR-373 até a PR-459. Proposto pelo deputado Goura, o PL também teve apoio da deputada Luciana Rafagnin e dos deputados Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Professor Lemos e Tadeu Veneri.
O trecho da PR-281 é onde se localizam as aldeias onde o Ângelo Kretã viveu durante boa parte da sua vida. O objetivo é divulgar para as pessoas que lá transitam a história dele e mostrar que o Paraná inteiro foi território indígena.
Cartilha Paraná Indígena
O Mandato Goura também produziu a cartilha “Paraná Indígena” com o objetivo conscientizar e tirar da invisibilidade as questões relacionadas aos direitos dos indígenas do Paraná, além de trazer diversas informações sobre os povos indígenas do estado. Abaixo, clicando na imagem, confira a cartilha.
Audiência Pública
Em dezembro de 2019, o Mandato Goura realizou uma Audiência Pública sobre os Direitos das Populações Indígenas do Paraná. Na ocasião, o deputado chamou a atenção para o desmonte das políticas públicas promovidas pelo Governo Federal.
“Estamos vendo o desmonte da saúde, da educação, dos direitos e quem sofre são as populações mais vulneráveis que vivem à margem do nosso Estado”, disse. “A Justiça, infelizmente, não é para todos como está na Constituição. ”
Goura também alertou sobre o enfraquecimento da Funai como órgão executor da política indigenista do Governo Federal e que tem como missão proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.
Pauta entregue ao governador
Logo após a audiência pública, o deputado Goura, as lideranças indígenas e representantes do MP-PR e da Funai, se reuniram, no Palácio Iguaçu, com o vice-governador Darci Piana para entregar uma pauta de reivindicações, com demandas pontuais consideradas urgentes.
O principal pedido foi relativo ao projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, órgão consultivo que será responsável por assegurar a participação dos povos indígenas nas políticas públicas do estado, que foi anunciado em março de 2019, mas até hoje ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
Entre as outras reivindicações, estavam o pedido para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deixe de contestar nos processos de regularização das terras indígenas formalizados pela Funai e que estão tramitando na Justiça; a reforma da escola da Terra Indígena Barão Antonina; que o processo de doação da prefeitura de Curitiba da área da aldeia Kakané Porã, que fica no bairro Campo de Santana, em Curitiba, seja isenta da cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Mais ações do Mandato Goura em defesa dos direitos dos povos indígenas podem ser acessadas aqui.
Assista ao vídeo do Mandato Goura em homenagem aos povos indígenas do Paraná:
