Falta de controle no acesso e de fiscalização colocam os parques estaduais da Serra da Baitaca, do Pico do Paraná e do Pico do Marumbi em situação extremamente vulnerável, com ameaças graves ao patrimônio natural e históricos desses locais, além de oferecer riscos aos visitantes. A situação fica agravada neste período por conta da estiagem e do perigo iminente de incêndios florestais nestes parques.
Estas e outras considerações foram levantadas na audiência pública on-line “Parques Estaduais Serra da Baitaca, Pico do Paraná e Pico do Marumbi”, realizada nesta quinta-feira (27), pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“Um dos encaminhamentos desta audiência foi a criação de uma força-tarefa, um grupo de trabalho, nos mesmos moldes do que foi criado sobre a crise hídrica, para que sejam debatidos os problemas desses parques estaduais e encaminhadas soluções para resolvê-los”, comentou o deputado estadual Goura, presidente da comissão e responsável pela condução da audiência. Ele ainda sugeriu a criação da Frente Parlamentar das Montanhas do Paraná na Alep.
O deputado destacou que a participação de representantes da sociedade civil, montanhistas, dos órgãos ambientais, das forças policiais, das prefeituras e da universidade foram fundamentais para que o debate fosse qualificado e para que se apontasse caminhos para a melhor forma de resolver os problemas que afetam essas unidades de conservação.
“A responsabilidade pela proteção do meio ambiente é do Estado. Cabe ao Poder Executivo cumprir suas obrigações. Isso é fato. Mas também reconhecemos que há dificuldades para que isso se efetive. Por isso, a melhor solução seria o Governo do Estado, por meio dos órgãos ambientais, efetivar parcerias e financiar os trabalhos das entidades que já atuam na defesa das nossas montanhas e seus entornos”, destacou Goura.
Assista abaixo a íntegra da audiência pública:
https://www.facebook.com/assembleialegislativapr/videos/641251386595539/
IAT e a gestão dos parques
O diretor de Patrimônio Natural do Instituto Água e Terra (IAT), Rafael Andreguetto, falou um pouco sobre o que se tem feito sobre a gestão das Unidades de Conservação da Serra do Mar. “Temos conversado com as entidades de montanhistas, representantes de moradores, prefeitura e com a Polícia Ambiental e o Corpo de Bombeiros”, disse.
Segundo ele, está em estudo uma proposta de um plano emergencial para que estes parques tenham as áreas de receptivos, informações e sinalização de trilhas atualizadas. “Vamos melhorar a infraestrutura e os serviços nas unidades conservação”, garantiu. Segundo ele, parcerias com entidades da sociedade civil para gerir as unidades são uma alternativa para melhorar a gestão dos parques.
Quatro Barras
O prefeito de Quatro Barras, Angelo Andreatta, mais conhecido como Lara, disse que a pressão sobre as áreas de conservação localizadas no municípios (Serra da Baitaca e Pico Marumbi) são muito fortes e que a situação é alarmante. “O município faz o que pode, mas sem que o governo faça a sua parte não vamos conseguir proteger esse patrimônio”, alertou.
Lara disse que são necessários recursos financeiros e lembrou que uma das compensações mitigatórias da construção do Contorno Leste seria a destinação de recursos para a realização do plano de manejo da Serra da Baitaca. “Estou muito preocupado. O Morro do Anhangava, por exemplo, tem um fluxo grande de pessoas e não temos como controlar esta situação sozinhos.”
Ele também citou que a situação no Caminho do Itupava não é muito diferente. “Fizemos investimento de R$ 1 milhão na construção de um receptivo na entrada do Caminho do Itupava, mas é preciso ter pessoal para manter isso funcionando”, disse. “Quem vai manter isso?” Uma sugestão, segundo ele, seria com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
“Deixar passar a boiada”
O biólogo, mestre e doutor em Conservação da Natureza (UFPR) Maurício Savi foi contundente nas críticas ao que ele considerou “completa desordem” na gestão desses parques estaduais da Serra do mar próximos a Curitiba. “A situação é horripilante”, disse. “É a confirmação do ‘deixar passar a boiada’ essa situação de visitação sem o respeito mínimo às regras. Um desrespeito ao maior patrimônio natural do Paraná.”
O presidente da Federação Paranaense de Montanhismo (Fepam), Marcio Hoepers, disse que a entidade tem entre as suas atribuições também trabalhar em favor da proteção dos locais de prática do montanhismo e que tem feito isso a partir de parcerias com os órgão ambientais. “Mas é preciso que os parques onde estão as montanhas tenham seus planos de manejo e onde existem sejam efetivados”, criticou. “Sem cadastro, sem controle e sem fiscalização das atividades nos parques não vamos conseguir protegê-los.” Saiba mais sobre a Fepam clicando aqui.
Proibir uso do fogo
O coordenador da Brigada Voluntária da Fepam, Rafael Gava, lembrou que o problema da preservação da Serra do Mar ganhou destaque por conta da crise hídrica. “A serra é uma esponja que absorve a água e a libera lentamente. E depois essa água é captada e armazenada nos reservatórios que abastecem Curitiba e a Região Metropolitana”, disse. “Por isso, é preciso proteger. Para evitar incêndios florestais deveríamos ter uma lei para proibir uso de fogo, artifícios pirotécnicos e fogos de artifícios nas unidades de conservação”, sugeriu.
Veja a apresentação sobre a Brigada Voluntária da Fepam abaixo:
A bióloga Barbara Gabriele de Souza Nogueira, integrante do Laboratório de Unidades de Conservação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), destacou que a universidade é fundamental para estudos com a finalidade de atender as demandas das unidades de conservação. “A formatação de um projeto de gestão eficiente tem que contar com a pesquisa das universidades. As parcerias devem ser multidisciplinares e ter representação de todos os envolvidos.”
“Não há condições mínimas de gestão das Unidades de Conservação da serra do Mar e das outras no Paraná”, criticou Clóvis Borges da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). “A gestão estadual não contempla a fiscalização ambiental e é preciso uma mudança para que se tenha uma política pública relevante na gestão e proteção dos parques estaduais.”
Fábio Szezesniak da associação AMO Baitaca disse que falta fiscalização e controle de acesso dos frequentadores do parque. “Só este ano já registramos e ajudamos a combater três incêndios na Serra da Baitaca”, contou. “É urgente termos controle de acesso. Sem isso é impossível proteger as montanhas e as pessoas”.
Outros participantes
Também falaram durante a audiência pública os deputados Professor Lemos (PT) e Tiago Amaral (PSB); o tenente Gabriel Alexandre Latuf, chefe de Operações Especiais do Grupo de Operações de Socorro Tático (GOST); o comandante da Força Verde, o tenente-coronel Adilson Luiz Correa; o secretário de Meio Ambiente do município de Piraquara, Juliano Ribeiro; Júlio Nogueira, morador do Parque do Baitaca, Natan Fabrício, vice-presidente da Confederação Brasileira de Montanhismo e Antônio Amaral e Marcos Irajá, montanhista; Renata Leite Pitman, médica veterinária especialista em animais silvestres e André Dias, do Observatório Justiça e Conservação.
Parques estaduais reabriram com restrições
18 Unidades de Conservação Estaduais foram reabertas no dia 15 de agosto, mas com capacidade reduzida, uso obrigatório de máscara, álcool gel e medição de temperatura. Estão proibidos acampamentos e fogueiras. Confira a matéria do site da Sedest sobre a reabertura aqui.
Confira, clicando na imagem abaixo, a lista geral das Unidades de Conservação Estaduais no site do IAT:
Confira abaixo a matéria da Assembleia sobre a audiência pública:
Os Parques Estaduais Serra da Baitaca, Pico Paraná e Pico do Marumbi, que ficam da região de Curitiba, foram o tema de um debate on-line realizado nesta quinta-feira (27), pelo deputado @goura_nataraj. https://t.co/7b1O231yHO
— legislativopr (@assembleia_PR) August 27, 2020
