Protocolado recentemente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei 429/2022 propõe que o Governo do Estado institua a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e crie a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO). A iniciativa do PL é do deputado estadual Goura (PDT) e contou com o apoio da deputada Luciana Rafagnin e dos deputados Requião Filho, Professor Lemos, Arilson Chiorato e Tadeu Veneri, todos da bancada da oposição.
O objetivo da proposta de lei é que o Estado implemente ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos e de fertilizantes químicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais. Além de ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais, contribuindo para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis.
Confira, clicando na imagem, a íntegra do PL 429/2022:
Perigos à saúde e ao meio ambiente
“Precisamos efetivar uma política estadual que enfrente e alerte a sociedade para os riscos que os agrotóxicos representam, não só para a saúde humana, mas também para o meio ambiente e a fauna. Com o PL 429/2022 propomos uma política para reduzir, gradual e continuadamente, o acesso e o uso de agrotóxicos, ampliando a disponibilidade e uso de produtos da agroecologia”, explica Goura.
Um dos argumentos em defesa da proposta são os estudos científicos que evidenciam, com provas concretas, os males causados pelo uso de agrotóxicos tanto para quem os utiliza na produção quanto para aqueles que consomem os alimentos contaminados.
Provas científicas sobre os perigos
O deputado lembrou que em 2019 discursou denunciando a contaminação da água por agrotóxicos a partir da reportagem do Repórter Brasil, Public Eye e a Agência Pública: “Coquetel com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios, no período de 2014 a 2017”.
“Não há como refutar que o uso de agrotóxicos é um perigo real para a saúde da população e ao meio ambiente, como ficou comprovado que os agrotóxicos contaminam a água que nós consumimos”, lembra Goura.
Segundo ele, outra prova científica é a pesquisa da bioquímica e professora da Unioeste, campus de Francisco Beltrão, Carolina Panis. “O estudo da professora Panis comprova o relacionando do uso de agrotóxicos com o câncer de mama em mulheres expostas e esse tipo de veneno”, recorda ele.
Clique na imagem e confira a reportagem sobre o estudo sobre a relação entre câncer e agrotóxicos:
Agroecologia como alternativa
“Defendemos uma agricultura baseada na agroecologia ao invés do modelo que tem nos agrotóxicos a sua base de produção, usa extensas áreas e sistemas de monoculturas de grande escala”, diz o deputado. “Por isso, essa proposta é importante para que tenhamos uma transição para uma agricultura mais saudável e sustentável”, explica.
Segundo o deputado, o PL 429/2022 propõe reduzir, gradual e continuadamente, o acesso e o uso de agrotóxicos e a ampliação da disponibilidade e uso de produtos de origem biológica sem perigo e risco para a saúde e meio ambiente. “O PL também indica como política a fiscalização e controle desde a comercialização ao monitoramento de resíduos.”
Zonas livres de agrotóxicos
“Outro objetivo da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos é a criação de zonas de uso restrito de agrotóxicos e de zonas livres da existência e influência de agrotóxicos, a fim de possibilitar a transição para a agroecologia”, explica ele. “Lembrando que temos outro PL que (PL 438/2019), que propõe Curitiba e Região Metropolitana livres de agrotóxicos”, afirma Goura.
Goura explica que o projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030. “O objetivo da proposta é melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e o meio ambiente e favorecer a produção orgânica e sustentável.”
Conheça a proposta do projeto de lei Curitiba e Região Metropolitana Livres de Agrotóxicos clicando na imagem:
Campanha o Mata Mato Mata
Outro aspecto sobre como os usos dos agrotóxicos estão indiscriminados são os populares “mata mato” usados na famigerada “capina química” que é proibida em áreas urbanas. “Mesmo com a legislação e normas proibindo, temos toda a facilidade da compra e uso de agrotóxicos em áreas urbanas. Com o PL 429/2022 teremos a divulgação de informações sobre a proibição dessa prática e o alerta para os perigos do seu uso”, informa Goura.
Confira, clicando na imagem, a matéria sobre a campanha Mata mato Mata:
Comissão estadual de agroecologia
O deputado explica que a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO) será formada por um total de vinte representantes, sendo metade do poder público e metade da sociedade civil organizada, com igual número de suplentes. “O objetivo é promover a participação da sociedade no acompanhamento da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos.”
