Das 5.330 ocorrências de crimes raciais registradas entre 2016 e 2019 no Paraná, apenas 334 resultaram em ações penais. E de todas as ocorrências registradas nestes quatro anos, apenas 0,03 resultaram em condenação do autor do crime. Tais números demonstram que há um abismo entre as ocorrências no Estado do Paraná e a efetiva investigação e judicialização dos casos de crimes raciais.
Os dados constam no relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado do Paraná, feito pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, e serão apresentados na Audiência Pública nesta terça-feira (23), às 09h30.
A elaboração do relatório teve como objetivo identificar problemas no tratamento institucional dos crimes raciais no Estado do Paraná e com isso apresentar propostas visando à efetividade das políticas públicas de combate a tais condutas, bem como conduzir ao aprimoramento do Programa SOS Racismo no Estado do Paraná, criado pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016.
Para a elaboração do documento foram utilizadas informações de dois levantamentos de dados sobrevindos no dia 27 de julho de 2020, sendo um da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP-PR) e outro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), e das informações prestadas pela Secretaria da Justiça, Família, Trabalho e Direitos Humanos do Governo do Paraná, em 21 de setembro de 2020.
A análise dos dados recebidos demonstrou, segundo a conclusão apresentada no relatório, a necessidade de especial atenção por parte do Estado do Paraná, e
seus diversos mecanismos de atuação, para o urgente combate da discriminação racial.
Para a coordenadora do GTPE-DPU, defensora Rita Cristina de Oliveira, o relatório demonstra que “existe uma postura em alguns órgãos no sentido de desincentivar o registro dos casos; bem como para que não se dê andamento aos casos em prazo razoável e seus agentes não compreendem a gravidade estrutural desses casos, inclusive adotando postura flagrantemente benevolente nos relatórios e processamentos desses casos”.
Nesse sentido, concluiu o relatório, algumas reflexões acerca da desinformação sobre os meios para garantir a proteção de direito antidiscriminatório, tanto por parte da pessoa ofendida quanto das autoridades competentes, precisam ser urgentemente promovidas.
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Audiência Pública
Com o tema: “Combate ao racismo no Paraná: Processamento de denúncias de crimes raciais e a efetividade do Programa Estadual SOS Racismo”, a Audiência Pública desta terça terça-feira foi requerida pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) a pedido do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU.
A audiência, que será promovida em modalidade remota e com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa, vem sendo discutida desde agosto de 2020 com os deputados Tadeu Veneri (PT), presidente da CDHC, e com o deputado Goura (PDT), membro da CDHC, e com a defensora Rita de Oliveira.
A proposta, segundo os proponentes, é discutir a efetividade na apuração e processamento dos crimes de racismo no Paraná, enquanto medida essencial para o combate ao racismo no estado.
Para o debate, foram convidados a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Aparecida Blanco de Lima, a procuradora de justiça, Miriam de Freitas Santos, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPR, e o Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a defensora Rita Oliveira, da Defensoria Pública da União, os defensores Júlio Cesar Duailibee Thiago Hoshino, da Defensoria Pública do Paraná, a representante da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Ana Raggio, e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Claudio Marques Rolin e Silva, a vereadora de Curitiba, Carol Dartora (PT), o representante da sociedade civil Adgmar da Silva (Candiero), e a advogada Andreia Candida Vitor, da OAB/PR.
SOS Racismo
Em matéria publicada pelo Mandato Goura no dia 03 de agosto de 2020, a coordenadora do GTEP-DPU, defensora Rita de Oliveira, apontou falhas e cobrou o aprimoramento do programa SOS Racismo, implantado pelo Governo do Estado em março de 2017.
Na ocasião, Rita destacou que “não se conhece iniciativas que capacitem os agentes e policiais civis para tratamento específico desses casos, seja no sentido de compreender a gravidade do delito, seja para dar tratamento célere e comprometido aos processos”.
A necessidade de produção de materiais didáticos e ações educativas nas escolas e instituições de ensino também foi apontado como uma ação urgente a ser implementada.
“A ideia não é só aprimorar o Programa SOS Racismo, como de fato estabelecermos uma espécie de laboratório interinstitucional de observação e fiscalização do programa para que ele funcione também como uma espécie de banco de informações para formulação de políticas públicas”, finalizou.
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Defensoria Pública aponta falhas e cobra aprimoramento no programa SOS Racismo
