“Não somos contra a engorda da praia de Matinhos, nem contra o desenvolvimento do nosso litoral. Mas ela precisa ser feita com atenção aos critérios científicos”, disse o deputado Goura (PDT), no pronunciamento feito, nesta segunda-feira (27), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O deputado disse ter críticas e questionamentos sobre a maneira que a realização das obras de recuperação da orla de Matinhos conduzida pelo Governo Ratinho Junior. “O governador deveria pegar um estudo que foi feito na gestão passada, para a qual ele trabalhou, que é o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral, o PDS Litoral.”
Goura explicou que o PDS Litoral é resultado de análise profunda e foi feito com muitos estudos. “Foram muitos debates para se ter uma política pública de sustentabilidade real para o nosso litoral”, comentou. “Parece que o que prevalece, nessa pressa imposta para o início das obras, é o calendário eleitoral”, criticou.
Segundo o deputado, a partir do PDS Litoral, pode se dizer que há uma falha do governo atualmente na maneira como se aplicam os recursos destinados para essas obras. “Temos críticas e questionamentos sobre a maneira como está sendo feito o investimento de quase 600 milhões para orla de Matinhos e sobre as prioridades para o Litoral Paranaense.”
Assista ao pronunciamento do deputado Goura abaixo:
“Nós temos comunidades lá em Guaraqueçaba, já falamos aqui em plenário, que não têm sequer energia elétrica. Comunidades, como o Sebuí, Vila Fátima, Barbados e Barra do Ararapira, não têm energia elétrica em pleno 2022. Nós estamos falando de uma precariedade no atendimento à saúde de Guaraqueçaba, que não tem o seu acesso terrestre garantido”, criticou Goura.
“Enquanto isso o governo prioriza investimento milionário que, inclusive, é questionado pelo Ministério Público (MPPR), que pediu a suspensão das obras na sexta-feira (25), véspera do início oficial das obras”, disse o deputado durante seu discurso no Plenário.
MPPR pediu suspensão das obras
O Ministério Público afirma que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) não foi realizado corretamente e, por isso, as licenças ambientais são nulas. “Destaca-se, novamente, que as obras estão ocorrendo sem controle/fiscalização alguma, pois como enfaticamente descrito na exordial, há uma confusão entre empreendedor, licenciador e fiscalizador. Ou seja, IAT está empreendendo, licenciando e fiscalizando, ou, pelo menos, deveria fiscalizar.”, diz o MPPR no pedido de suspensão das obras. Nesta ação o MP reiterou à Justiça as nove solicitações já feitas na ação, entre elas:
- a anulação do contrato celebrado entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Consórcio Sambaqui – vencedor da licitação para executar a obra;
- a suspensão de qualquer intervenção, atividade ou obra no local, inclusive, supressão vegetal, extração mineral, aterro, terraplanagem, dragagem, enrocamento, engorda, macrodrenagem, microdrenagem, revitalização, pavimentação e proteção costeira, ou qualquer forma de atividade de construção, instalação ou operação, para evitar o advento de danos ambientais e sociais irreparáveis ou de difícil reparação;
- a abstenção de promover qualquer intervenção ou execução de obras relativas aos Projetos Básicos e Executivos de Recuperação da Orla Marítima de Matinhos, antes de concluído novo Estudo de Impacto Ambiental, as audiências públicas, a obtenção das anuências prévias das instituições intervenientes e a emissão de válidas Licença Prévia e da Licença de Instalação, pelo IAT/IBAMA e seus gestores;
- o embargo e a interdição de todos os imóveis, com a suspensão de qualquer intervenção, atividade ou obra no local, inclusive, supressão vegetal, extração mineral, aterro, terraplanagem, dragagem, enrocamento, engorda, macrodrenagem, microdrenagem, revitalização, pavimentação e proteção costeira, ou qualquer forma de atividade de construção, instalação ou operação, para evitar o advento de danos ambientais e sociais irreparáveis ou de difícil reparação.
Clique na imagem abaixo e lei a reportagem sobre o pedido do MPPR:
Encontro com pesquisadores da UFPR
O deputado Goura esteve em Matinhos, na Praia de Caiobá, na quinta-feira (23), para conversar com dois professores, dos 17 pesquisadores que integram o Grupo de Trabalho da UFPR (GT UFPR – Engorda) responsável por estudos sobre a engorda da orla e que já produziu quatro notas técnicas desde dezembro de 2021 a pedido do Ministério Público.
Leia as notas técnicas do GT UFPR – Engorda clicando na imagem abaixo:
Os pesquisadores da UFPR, Rodolfo José Angulo, geólogo e professor sênior do Programa de Pós-Graduação em Geologia e o geógrafo Eduardo Vedor de Paula, do Departamento de Geografia, reafirmaram as críticas ao projeto que traria “graves consequências ambientais, paisagísticas e financeiras”. São previstos gastos de R$ 512 milhões, em duas etapas, sendo que nesta primeira da dragagem e engorda serão R$ 314,9 milhões.
Os estudos do GT UFPR – Engorda, que conta com pesquisadores de áreas como Geologia, Geografia, Oceanografia, Biologia, Cartografia, Sociologia, Química e Direito, é taxativo em afirmar que a “insistência em se manter este empreendimento, mesmo frente às inconsistências técnicas apontadas, significará, de fato, protelar a solução dos problemas ou até mesmo intensificá-los ou transferi-los para outras localidades do litoral paranaense.”
Recomendada a reformulação do projeto
“Nós recomendamos a reformulação da proposta conceitual e do projeto a partir do que temos de melhor e mais moderno da Engenharia Costeira que se pratica em diversos países com excelência”, afirmou o professor Angulo. “Este projeto da forma que foi elaborado deixa grandes dúvidas sobre os resultados das intervenções, se vão mudar a atual situação da orla para pior ou para melhor.”
Segundo o professor, o maior problema são as estruturas chamadas de espigões (headlands), que vão avançar em direção ao mar e terão uma praça e mirante. Os espigões servirão para modelar o formato da faixa de areia depositada pela dragagem.
“Existem outras soluções mais eficientes, que são bem menores que os propostos e que podem ter até 100 metros, segundo o projeto. A meu ver os critérios foram mais paisagísticos do que técnicos”, explicou o professor. “Com essa solução, os problemas de erosão da costa serão transferidos para outros balneários mais ao norte. Primeiro até o Balneário Flórida e depois, em uma segunda etapa, para além do Balneário Saint Etienne.”
Angulo informou que os espigões propostos vão reter a areia que é trazida pela corrente litorânea, que passa pelo Litoral Paranaense de forma oblíqua à costa vindo de Barra Velha (SC) e segue até Ilha Comprida (SP). São 300 mil metros cúbicos de areia transportados pelo mar todos os anos.
“Na forma que estão propostas estas estruturas vão reter a areia e será necessário todo um sistema para transportá-la para o outro lado do espigão, com custos permanentes para fazer esse ‘bypass’. Estruturas menores, como foram usadas em obras costeiras em outros países, se mostram mais eficientes e não implicam na necessidade de transportar areia de um lado para o outro”, explicou.
PDS Litoral deveria ser referência
Para o professor Eduardo Vedor outro problema da dragagem é a incerteza sobre se a jazida de areia retirada terá o volume necessário e as características para atender toda a obra que se estende por mais de seis quilômetros, em um volume estimado de mais de três milhões de metros cúbicos.
“Os estudos do GT UFPR – Engorda questionam o modelo e a concepção do projeto. Não o desenvolvimento do litoral. Nós temos o estudo feito pelo Governo do Paraná, o PDS Litoral, apresentado em 2019, e que indica as diretrizes para o desenvolvimento sustentável. Com essa obra o governo contraria o próprio diagnóstico e solução para a região”, informou Vedor.
Segundo ele, o projeto de recuperação da orla de Matinhos concentra um investimento milionário em uma área que já é a de maior renda da região. “Com isso se esquecem os investimentos necessários para outras localidades do litoral que não tem infraestrutura, serviços públicos e são carentes de quase tudo”, disse Vedor.
