O Mandato Goura promoveu, no sábado (8), um debate público sobre a descriminalização do aborto no Brasil, no Prédio Histórico da UFPR, com a participação de cerca de uma centena de pessoas entre militantes feministas, estudantes, profissionais da saúde e outros interessados.
Foi um momento de conversa franca e de esclarecimentos importantes sobre o aborto no Brasil, América Latina e as consequências desta questão ser um caso de crime previsto no Código Penal e não uma questão de saúde pública, de direitos da mulher que não precisam da tutela do Estado.
A reunião foi mediada pelo vereador, e deputado estadual eleito, Goura e contou com a participação, na primeira parte do médico Rosires Pereira de Andrade, professor titular de Reprodução Humana e Coordenador da Atenção às Vítimas de Violência Sexual do Complexo HC da UFPR e da advogada Sandra Lia Barwinski, presidente da CEVIGE-OAB/PR e integrante do CLADEM/Brasil.
“Cada um deles defendeu posicionamentos das suas áreas de especialidade e divulgaram informações relevantes sobre como a questão do aborto não pode passar despercebida e ficar na invisibilidade. A sociedade precisa debater e se informar sobre aborto. Esta discussão não pode ser um tabu. E isto ficou bem claro nas exposições feitas pelo doutor Rosires e da advogada Sandra”, comentou Goura.
Confira as fotos:
No segundo momento do debate, participaram da mesa a médica Debora Anhaia, que atua na área da saúde da família e tem especialização em Atenção Básica e é integrante do programa Mais Médicos e da Rede Feminista de Saúde, a advogada Emanuella Denora, mestra em Ciência Jurídica; autora do livro (Re)Apropriando-se de Seus Corpos e pesquisadora em Feminismo(s) e Direito e e da socióloga Ligia Cardieri, especialista em saúde coletiva e secretária-executiva nacional da RFS (Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos).
“Novamente as falas foram muito esclarecedoras e contundentes sobre a realidade da saúde da mulher, da violência contra a mulher e sobre como o aborto é um fato central nestas questões. Por isso, a descriminalização é tão fundamental para que este cenário mude e possamos ter uma situação futura com respeito ao livre arbítrio das mulheres, aos seus direitos e ao papel do Estado na questão do aborto”, disse Goura.
Encaminhamentos:
• Divulgar em que casos é possível o aborto legal.
• Fomentar o debate sobre aborto entre os professores.
• Incluir o aborto no currículo dos cursos de formação de profissionais da área de saúde.
• Divulgar a rede de apoio e das entidades que atuam pela descriminalização do aborto.
• Fortalecer a fiscalização dos hospitais credenciados para o aborto legal
• Aprender a debater o aborto em todos os ambientes, inclusive naqueles que se manifestam contra a legalização.
Conheça os links sugeridos pela página da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Os números relacionados aos abortos clandestinos no país são alarmantes:
- São mais de 1 milhão por ano e, a cada dois dias, uma mulher morre vítima de complicações de aborto inseguro no Brasil.
- São 250 mil internações no SUS e R$ 486 milhões de gastos na última década por causa de complicações pós-aborto.
- Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já abortaram no país, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, desenvolvida pelo Instituto de Bioética
- As maiores vítimas são mulheres negras e pobres que têm poucos recursos para realizar um aborto seguro e são obrigadas a métodos arriscados.
No Brasil, o aborto é permitido somente em gravidez resultante de estupro, em caso de risco para a gestante e anencefalia fetal.
