O simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado” reúne, no dia 28 de abril, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), especialistas do direito, da saúde, da pesquisa científica e representantes da sociedade civil para debater e contribuir para que as decisões relacionadas ao acesso à cannabis medicinal no Brasil sejam mais qualificadas e alinhadas aos fundamentos da dignidade da pessoa humana.
O evento tem como objetivo, em um atual cenário contraditório e de crescente judicialização, apresentar fundamentos científicos, históricos, clínicos e jurídicos capazes de subsidiar a atuação de magistrados, advogados, agentes do sistema de justiça e demais profissionais envolvidos em demandas relacionadas ao tema.
O deputado estadual Goura (PDT), organizador do simpósio, lembrou que a sua atuação em favor da cannabis medicinal no Paraná iniciou-se no debate público de 2018 e consolidou-se com a aprovação e regulamentação da Lei Pétala (21.364/2023), que instituiu o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS, além de muitas outras ações.
Para o deputado, todo esse processo representou uma mudança de paradigma em favor dos pacientes e da dignidade humana, substituindo o estigma criminal pela evidência científica; no entanto, a persistência de entraves institucionais e jurídicos indica que o acesso pleno ainda enfrenta obstáculos significativos no sistema de justiça e na administração pública.
Superar as restrições
“O simpósio ‘Cannabis é Direito’ é o espaço fundamental para enfrentarmos os obstáculos que ainda impedem o acolhimento pleno de quem precisa”, afirma o deputado Goura.
“A trajetória da Lei Pétala nos ensina que a dignidade humana não pode esperar; por isso, debateremos no plenário da Alep como superar as interpretações restritivas e o obscurantismo institucional para garantir que o direito à saúde prevaleça sobre o preconceito”, afirma Goura.
A programação inclui debates sobre os principais entraves jurídicos no acesso à cannabis medicinal, o papel do Poder Judiciário, os impactos da política de drogas e os avanços na pesquisa científica.
Condução prática
Entre os destaques está a participação do advogado Emílio Nabas Figueiredo, referência nacional na temática e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (@redereforma), com cerca de 20 anos de atuação como consultor jurídico de pacientes e associações canábicas.
O advogado será o responsável pela condução metodológica do encontro, que propõe uma abordagem reflexiva e humanizada, inspirada em práticas de justiça restaurativa.
“O Simpósio Cannabis é direito é de grande importância diante das transformações jurídicas recentes com a descriminalização do porte e cultivo para uso pessoal e a regulamentação do cultivo para fins científicos, associativos e empresariais”, destaca Emílio.
“As minhas expectativas são de ver o amadurecimento do debate público no Paraná, ampliando a compreensão desse cenário dinâmico para que signifique na geração de emprego e renda, além de saúde para a população.”
Universidade e pesquisa
O evento também contará com a presença de especialistas da área da saúde e da pesquisa, como representantes do CIPID – Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis da Universidade Federal do Paraná (UFPR), iniciativa de destaque nacional na produção de conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico voltado à cannabis medicinal.
Principia e Tecpar
A participação da empresa Princípia é outro destaque do simpósio. Prestadora do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ela desenvolve um projeto de capacitação ampla de profissionais de saúde, atualização regulatória e desenvolvimento de soluções tecnológicas para apoiar a prescrição segura, o monitoramento clínico e a geração de evidências no âmbito do SUS.
Advocacia criminal
O eixo da advocacia criminal, que coloca em debate a relação entre sistema penal e direito à saúde, pretende trazer contribuições que abordam como interpretações jurídicas e práticas institucionais impactam diretamente o acesso de pacientes à cannabis medicinal.
Participam o advogado André Feiges, especialista em Direito Penal e Criminologia e membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, e o deputado estadual Renato Freitas, advogado e mestre em Direito Penal, com foco em criminologia.
Exposição e apoiadores
Além das mesas de debate, o simpósio contará com um espaço de exposição dedicado a associações paranaenses de pacientes de cannabis medicinal, além de apoiadores institucionais e patrocinadores, promovendo a troca de experiências, a visibilidade de iniciativas locais e o fortalecimento da rede de cuidado e advocacy no estado.
Inscrições
As inscrições estão abertas para o simpósio “Cannabis é Direito: perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”, que será realizado no dia 28, às 18h30, no Plenário da Alep.
Gratuito e aberto ao público, o encontro reúne profissionais e estudantes do Direito para enfrentar um ponto central: como garantir que o avanço legal da cannabis medicinal no Paraná se traduza em acesso real, diante de conflitos entre a política de saúde e a interpretação penal.
Com condução do advogado Emílio Nabas Figueiredo e participação de especialistas, o simpósio propõe um debate qualificado sobre os caminhos jurídicos entre o crime e o cuidado.
Inscreva-se no link https://bit.ly/4sKD602 e participe.
SERVIÇO:
Evento: Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado
Data: 28 de abril
Horário: 18h30 às 21h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)
Entrada: Gratuita
PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
Simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”
18H30 | RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO
Abertura do espaço com coquetel de recepção e acolhimento dos participantes.
Durante este momento, estará aberto o espaço de exposição, com a presença de associações paranaenses de pacientes de cannabis medicinal, além de apoiadores institucionais e patrocinadores, promovendo integração e troca de experiências.
19H00 | ABERTURA INSTITUCIONAL
- Deputado Estadual Goura – autor da Lei nº 21.364/2023 (Lei Pétala)
- Autoridades convidadas
- Apresentação dos apoiadores institucionais
19h15 | Painel – Gargalos, entraves e oportunidades jurídicas
Mesa interdisciplinar com diferentes perspectivas sobre o acesso à cannabis medicinal:
Na Medicina
- Dra. Amanda Medeiros
Médica, especialista em saúde mental infantojuvenil e prescritora de cannabis medicinal
Na Pesquisa Científica
- Dra. Joice Maria Cunha
Bióloga e farmacêutica, coordenadora do CIPID – Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis da UFPR
Marco regulatório da cannabis
No Paraná:
- Dr. Anderson Fogaça
Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná – integrante da Câmara de Direito Público
Nas Américas:
- Aline Ferreira
Economista, especialista em Direito Internacional e diretora da Brazcann
Criminalização do cuidado à base de cannabis medicinal
Associações de pacientes:
- Dr. Michel Moreno
Advogado e fundador da Associação Semear
Advocacia criminal:
- Dr. André Feiges
Advogado especialista em Direito Penal e Criminologia. Membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB.
- Deputado Estadual Renato Freitas
Advogado especialista em criminologia, mestre em Direito Penal.
20H15 | DEBATE PÚBLICO AMPLIADO
Condução:
- Dr. Emílio Nabas Figueiredo
Advogado, pesquisador e referência nacional na reforma da política de drogas
O debate segue uma abordagem participativa, com inspiração em práticas de justiça restaurativa, promovendo escuta qualificada e construção coletiva de reflexões.
21H00 | ENCERRAMENTO
