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“Há alguns anos, falava-se das mudanças climáticas como uma previsão para o futuro. Hoje, vemos que se trata de uma realidade no mundo inteiro. Por isso, destaco como extremamente relevante a criação do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (Nucrise) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR)”, afirmou o deputado estadual Goura (PDT) na solenidade de lançamento, nesta segunda-feira (24), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba.
O deputado elogiou o avanço institucional e lembrou que, enquanto era o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), fez a sugestão de criação de Núcleo Especializado em Meio Ambiente na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
“Anos atrás, provocamos a Defensoria Pública sobre a necessidade de olhar diretamente para a questão ambiental, compreendendo que não era possível dissociar o meio ambiente das pessoas. Agora, a própria nomenclatura adotada núcleo de proteção aos vulneráveis em crises socioambientais, demonstra essa perspectiva de cuidado”, recordou Goura.
Confira abaixo o Oficio nº 03/2019 da Comissão Meio Ambiente de abril de 2019:
Nucrise
O Nucrise é um órgão da DPE-PR especializado na atuação preventiva e emergencial em situações de desastres socioambientais. Sua função direta é garantir atendimento jurídico, assistência humanitária e defesa dos direitos da população antes, durante e após a ocorrência de eventos críticos.
A partir da DPE-PR, o Nucrise lidera a interlocução e articula a cooperação com outros órgãos do Estado, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Poder Executivo.
Proteção aos Vulneráveis
Goura reafirmou que a questão da emergência climática não se trata mais de algo que vai acontecer no futuro e que esta é uma realidade presente hoje e que é preciso que todas as instituições de Estado e da sociedade se mobilizem para enfrentar.
“Temos um discurso frequentemente equivocado que diz: ‘estamos todos no mesmo barco’. Não é bem assim. Sabemos que as pessoas em maior vulnerabilidade necessitam de mais atenção do Estado e do poder público para enfrentar as consequências dos eventos climáticos extremos. E o Nucrise é uma resposta eficiente”, ressaltou o deputado.
Crise climática
Segundo Goura, a crise climática deve estar na pauta de todos os órgãos: na Assembleia Legislativa, no Poder Executivo, no Poder Judiciário como um todo e em instituições como o Tribunal de Contas. O deputado elogiou o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares.
“Tenho acompanhado a atuação de excelência de sua presidência ao cobrar ações, levantar dados e apresentar informações sobre o nível real de preparação dos nossos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos.”
O deputado destacou a importância da criação do Nucrise e sua finbalidade de garantir socorro imediato e defesa de direitos para quem mais sofre nos desastres socioambientais, além de dar suporte direto aos gestores públicos para agir rápido e sem travas na hora da emergência.
“Quero parabenizar a Defensoria Pública do Paraná, na pessoa do defensor público-geral, Matheus Munhoz, e da coordenadora Ingrid Lima Meira, pela criação do Nucrise e a todos aqueles que colaboraram para a efetivação desse instrumento fundamental para enfrentar as emergências climáticas”, disse Goura.
Meio ambiente sujeito
Goura disse que também é preciso avançar na concepção do meio ambiente como sujeito de direitos, tema que ganha espaço em diversas casas legislativas. “Aqui mesmo, na Alep, tramita um projeto de lei de nossa autoria que reconhece o Rio Iguaçu, a sua bacia hidrográfica, como sujeito de direitos”, informou.
Confira abaixo a íntegra do PL 382/2024:
LDO e LOA
O deputado também lembrou que Assembleia Legislativa votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano e, até o encerramento dos trabalhos, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“É fundamental garantir a previsão adequada de recursos na LOA para as Defesas Civis municipais e estadual, contemplando não apenas a resposta aos desastres, mas a preparação, a resiliência das cidades e a atenção às bacias hidrográficas e às áreas de risco. Trata-se de políticas transversais que exigem a integração de todos os órgãos”, concluiu Goura.
Goura é Deputado Estadual em seu segundo mandato e presidente do PDT-PR. Mestre em Filosofia (UFPR), professor de yoga e ativista, consolidou-se como um dos parlamentares mais atuantes do Paraná, com 55 leis aprovadas. Após conquistar o 2º lugar para a Prefeitura de Curitiba em 2020 com mais de 110 mil votos, reafirma seu compromisso com a capital como pré-candidato em 2024. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
