A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em reunião on-line nesta segunda-feira (3), debateu a criação do Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc no Paraná. A proposta havia sido apresentada pelo deputado estadual Goura (PDT) na audiência pública promovida pela comissão no dia 22 de abril.
“Este foi o encaminhamento mais importante desta reunião de hoje. Este GT será conduzido pela Comissão de Cultura da Alep, que irá convocar a sociedade civil, representantes da Conselho Estadual de Cultura, das entidades representativas dos artistas e outros que podem se beneficiar da Lei Aldir Blanc.”
O deputado Goura explicou que o objetivo do GT é ajudar a fiscalização da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc no Paraná.
“A Superintendência de Cultura do Estado do Paraná será participante do GT. Todos queremos colaborar com a Superintendência de Cultura para que os recursos cheguem a quem realmente precisa.”
Goura fez outros três encaminhamentos, que foram aprovados pelos integrantes da comissão, durante a reunião.
“Fizemos a proposta de um requerimento da Comissão ao governo do estado, para que os equipamentos públicos subutilizados possam ser cedidos temporariamente para artistas e profissionais da cultura, enquanto permanecerem vigentes as restrições impostas pela pandemia da Covid-19”, informou.
Outro encaminhamento foi a sugestão para que as prefeituras criem uma nova modalidade de alvará específico para lives artísticas.
“No sábado passado (1º de maio), recebemos a informação de que uma live que acontecia num espaço cultural de Curitiba foi interrompida pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) e os participantes foram multados em R$ 10 mil. Por isso, nossa sugestão desse novo tipo de alvará”, explicou Goura. “A pandemia fez com que se desenvolvesse esse novo tipo de comunicação e entretenimento, e isto veio para ficar.”
Por fim, a Comissão também aprovou a proposta de um requerimento para a ampliação urgente do quadro funcional da Secretaria de Cultura no Estado por meio de concurso público.
“A situação é crítica. O Museu de Arte Contemporânea (MAC), por exemplo, tem só três funcionários. Isso mesmo, três.”, comentou Goura. “A realização de concurso para a recomposição do quadro funcional da cultura é urgente.”
Goura pediu vistas ao projeto de lei 542/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que institui o dia 29 de agosto como data magna do Estado do Paraná. “É um tema sensível e é preciso mais tempo para deliberar. Temos o 19 de Dezembro como data da emancipação do Paraná”, explicou.
O deputado também foi o relator do PL 909/2019, da deputada Maria Victoria, que concede ao município de Colombo o título de capital do Talian, dialeto de imigrantes italianos presente no Brasil de 1875.
Durante a reunião, que também teve a presença dos deputados Tadeu Veneri (PT), vice-presidente da Comissão de Cultura, e Galo (PODE), foi eleito o novo presidente da comissão, o deputado Ademir Bier (PSD), em lugar do deputado Delegado Recalcatti, morto no mês de abril.
