O deputado estadual Goura se reuniu com servidores do escritório local de Guaratuba do Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), para conversar sobre as principais questões ambientais do município.
Participaram do encontro Célia Cristina Lima Rocha, chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Guaratuba, e os engenheiros IAT, Cyrus Augustus Moro Daldin e Líria Beckemkamp.
O escritório local do IAT de Guaratuba está vinculado ao Escritório Regional de Paranaguá (Erlit), que fica em Paranaguá e tem como área de abrangência os municípios de Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná.
De acordo com a gerente da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Guaratuba, Celia Rocha, só a APA de Guaratuba tem cerca de 200 mil hectares de área. “Isso dá uma dimensão de como a questão ambiental é importante para o município de Guaratuba e de como a atuação do IAT é fundamental”, comentou ela.
Entre as principais questões apresentadas ao deputado se destacam os problemas de fiscalização das atividades extrativistas na APA de Guaratuba; o fim da vida útil do aterro sanitário de Guaratuba, que deve acontecer até o final de 2022 e os acidentes ambientais que ocorrem na BR-376, na altura do KM 679 e acabam contaminando o Rio São João, que corre próximo à rodovia e segue para a Baía de Guaratuba.
“O importante deste encontro é destacar o comprometimento dos servidores do IAT que trabalham com dedicação em favor da proteção ao meio ambiente. As informações que nos foram passadas vão nos orientar em diversas ações a serem desenvolvidas pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que nós presidimos”, disse Goura.
Audiência pública
Segundo ele, é preciso ter transparência e um planejamento para enfrentar com responsabilidade os problemas ambientais que afetam o Litoral do Paraná. “Por exemplo, vamos sugerir uma audiência pública para tratar desta questão dos acidentes ambientais na BR-376 que afeta diretamente o abastecimento de água e o lazer no Rio São João. Vamos contar com a participação dos governos Estadual e Federal, além da prefeitura de Guaratuba”, disse Goura.
Aterro sanitário
O deputado também foi informado sobre o fim da vida útil do aterro sanitário de Guaratuba, que está prevista para encerrar no prazo entre 15 e 18 meses. “A questão é que não foram tomadas medidas para se resolver o problema do fim do atual aterro e nem para um futuro novo aterro”, explicou Cyrus Daldin.
Segundo ele, o processo de pedido de licença ambiental para o funcionamento de um aterro é demorado e já estaria atrasado. “Precisamos de transparência e um planejamento sustentável para a gestão dos resíduos sólidos da região. O litoral pode e deve ser cada vez mais sustentável”, disse Goura.
APA de Guaratuba
A APA de Guaratuba e o Parque Estadual do Boguaçu foram outros dois temas tratados durantes a reunião. “O maior problema que nós temos na APA de Guaratuba diz respeito à mineração do saibro, que acontece em grande escala”, explicou Célia Rocha.
“Muitas das ações desenvolvidas pelo IAT poderiam ser assumidas se a Prefeitura de Guaratuba aplicasse a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) Número 110 de 4 de maio de 2021 que regulamenta a Lei Federal 140, que dispõe sobre licenciamento ambiental municipal”, explicou ela. “Assim, Guaratuba poderia emitir as licenças de impacto ambiental.”
