O presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado estadual Goura (PDT), participou, nesta quarta-feira (1), da primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) para acompanhar, orientar e fiscalizar a destinação das verbas oriundas do acordo judicial celebrado com a Petrobras no caso do desastre ambiental no Rio Iguaçu.
A Petrobras firmou acordo para pagamento de R$ 1.396.439.989,71 de indenização por danos ambientais pelo vazamento de quatro milhões de litros de petróleo no Rio Iguaçu pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em 16 de julho de 2000. O desastre causou graves prejuízos ambientais que têm impactos até os dias atuais.
“A Comissão de Meio Ambiente foi convidada para representar a Assembleia Legislativa neste Grupo de Trabalho que teve a sua primeira reunião para a apresentação dos principais pontos do Termo de Acordo resultado do final da ação judicial que condenou a Petrobras a pagar indenização de quase R$ 1,4 bilhão por vazamento no Rio Iguaçu depois de 21 anos. O objetivo é dar transparência e permitir a participação de setores da sociedade civil e do Poder Público ligados ao tema ambiental, na fiscalização da aplicação desses recursos”, disse Goura.
Durante a sua participação o deputado Goura destacou a importância do Grupo de Trabalho e criticou a nomeação feita pelo Governo do Estado dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). “A participação de representantes de entidades que, por mais honradas, não possuam relação com a questão ambiental, pode colocar em questão o conselho, comprometer seu funcionamento e suas decisões”, criticou.
Pedido de revisão da composição do conselho
O deputado explicou que protocolou, também nesta quarta-feira (1), na Assembleia Legislativa, requerimento, com envio de expediente ao secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, pedindo a revisão da composição do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, do Fundo Estadual do Meio Ambiente, para que sejam contempladas entidades com finalidade institucional de proteção ambiental.
“O risco desses recursos serem geridos com a participação de entidades que não guardam relação com a preservação ambiental e com os propósitos do Fema é um desvio de finalidade. Não questionamos a reputação dos conselheiros e de suas entidades. Questionamos qual sua contribuição para o tema. Como foram escolhidas e por que o governo não considerou a participação de entidades de defesa do meio ambiente que atuam no estado. Como não possuem relação com a questão ambiental, as entidades nomeadas podem comprometer o funcionamento e as decisões desse conselho”, afirmou Goura.
Leia abaixo, clicando na imagem, a íntegra do requerimento protocolado pela Comissão de Meio Ambiente pedindo a revisão da composição do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados do Fema:
O Grupo de Trabalho para acompanhar o Termo de Acordo com a Petrobras foi criado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, chefe do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
“A formação e o funcionamento desse GT têm como finalidade conceder transparência e oportunidade de manifestação para viabilizar a obtenção de subsídios técnicos, o debate e a fiscalização da destinação das verbas oriundas do acordo judicial celebrado com a Petrobrás”, disse o promotor de justiça Alexandre Gaio, um dos coordenadores do GT, junto com procurador Alberto Vellozo Machado e o promotor Sérgio Luiz Cordoni.
“É uma oportunidade de manifestação para viabilizar a obtenção de subsídios técnicos, o debate e a fiscalização da destinação das verbas oriundas do acordo judicial celebrado com a Petrobras”, completou Gaio.
O promotor fez questão de dizer que a aprovação de valores aos projetos a serem apresentados junto ao Comitê Gestor do FEMA só acontecerá se respeitarem exatamente o que está explícito no Termo de Acordo firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás) e Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), Estado do Paraná e Município de Araucária e homologado pelo TRF4.
“Esse dinheiro do acordo de indenização não é do Executivo, não é Governo do Estado, não é das ONGs. Esse dinheiro é da sociedade paranaense, da sociedade brasileira. Por isso, é preciso fiscalizar sua aplicação e por isso toda a sociedade tem que participar das definições para a sua aplicação e fiscalizar a sua destinação”, afirmou Gaio.
Segundo ele, as verbas não poderão ser empregadas em finalidades distintas das acordadas e devem ser relacionadas à proteção ambiental, em projetos de recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária de Unidades de Conservação, proteção de áreas de mananciais, planos de gerenciamento de resíduos sólidos (com apoio a cooperativas de catadores de recicláveis) e de educação ambiental.
“Dos R$ 1,39 bilhão, 33,34% vão para o Fundo de Direitos Difusos (Federal) e 66,66% vão para o Fema, sendo que desse total 40% dever ir para Unidades de Conservação Integral, sendo que desse valor 65% são para as estaduais e 35% as federais”, explicou o promotor Gaio.
Participantes
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Rede Pró Unidades de Conservação, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Associação MarBrasil, Fundação Grupo Boticário, Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI), Instituto Semeia, Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA) do CAOPMAHU e da Sedest.
