Os deputados estaduais aprovaram o primeiro projeto protocolado e de autoria exclusiva do deputado Goura, que institui a “Semana Estadual do Lixo Zero no Paraná”, durante a sessão planária, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná. O PL nº 69/2019 foi obteve a unanimidade dos votos.
“Nosso objetivo com esta lei é difundir o conceito de ‘lixo zero’, que é nada mais do que encaminhar de maneira correta os resíduos, o lixo que nós produzimos”, disse Goura.
Com a aprovação, a Semana Estadual do Lixo Zero será realizada anualmente na última semana do mês de outubro e integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Paraná.
O deputado explicou que a medida atende os preceitos que preconizam a Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU); a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
“Temos que conscientizar todos sobre a necessidade de destinar o lixo que produzimos de forma adequada, não importa qual a sua origem, se é doméstico ou industrial. Lixo tem que ter a destinação correta”, disse.
A “Semana Lixo Zero” vai ajudar a promover a preservação ambiental, a fomentar a economia solidária e a inclusão social, além de realizar ações educativas e de conscientização sobre o tema lixo zero.
Confira, clicando na foto, a íntegra do projeto:
PL das bacias Hidrográficas
Na terça-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça da Alep, aprovou parecer favorável ao projeto de lei nº 301/2019, do deputado Goura (PDT), sobre a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água.
“A divulgação do nome das bacias e unidades hidrográficas aos cidadãos servirá como instrumento de conscientização e educação ambiental”, afirmou Goura.
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