A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná, promove, por iniciativa do presidente da comissão, Delegado Recalcatti, e do deputado Goura, membro da comissão, nesta sexta-feira (24), a partir das 9h30, Audiência Pública on-line sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc. A lei prevê auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19, que deverão ser repassados pelo Governo do Paraná e municípios.
Estão confirmadas as participações, representando o Governo do Paraná, da superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, do secretário de Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, e da procuradora-geral do estado, Letícia Ferreira da Silva. A audiência também contará com a participação de representantes dos diversos setores culturais do Paraná.
Transmissão ao Vivo
A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canais 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo. Também haverá tradução simultânea para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
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Objetivo é esclarecer
O deputado Goura disse que a audiência tem como objetivo esclarecer os artistas e produtores culturais, da melhor forma possível, sobre a aplicação da lei. “Algumas questões são fundamentais para que estes recursos emergenciais cheguem realmente a quem precisa deste dinheiro: transparência, diálogo e participação democrática”, disse Goura. “Vivemos uma emergência cultural.”
Para o presidente da Comissão de Cultura, estes recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc são fundamentais para que este importante setor, que movimenta milhões e emprega milhares de trabalhadores, tenha o devido socorro durante esta crise sanitária da covid-19. “O importante agora é viabilizarmos os recursos da lei para o Paraná e a comissão deve trabalhar no apoio para que isso ocorra o mais breve possível”, disse Recalcatti.
Atendendo demandas
Goura também lembrou que representantes das entidades representativas das classes artísticas e culturais do estado o procuraram para tratar do auxílio emergencial já no início da pandemia, em março. Como integrante da Comissão de Cultura, Goura encaminhou as demandas ao Governo do Paraná pela Comissão.
“Estamos trabalhando para que o setor cultural tenha o devido auxílio para enfrentar as dificuldades econômicas provocadas pela pandemia. No final de junho promovemos uma conversa entre as entidades e a superintendente-geral da Cultura, Luciana Pereira, para conversar sobre o tema. O que resultou nessa audiência pública que vamos promover nesta sexta-feira (17)”, informou Goura.
Recursos da Lei Aldir Blanc
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e sancionada no dia 30 de junho. No dia 10 de julho, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 990/2020, no Diário Oficial da União (DOU), que libera os R$ 3 bilhões do auxílio.
Metade dos recursos irá para os estados e o DF e será distribuída entre eles pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e os municípios e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A previsão é que o Paraná receba cerca de R$ 150 milhões, sendo que deste total cerca de R$ 70 milhões serão repassados aos municípios, que terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.
Confira, clicando na imagem abaixo, a previsão de recursos aos município do Paraná:
Sistemas Municipais de Cultura
Para os municípios receberem os recursos da lei é necessário que ele tenham um Sistema Municipal de Cultura (SMC), que é composto por um Conselho Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Cultura e um Fundo Municipal de Cultura. Depois de estabelecidos, se consolida o SMC e/ou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
Uma pesquisa da Superintêndencia-geral de Cultura revelou que apenas 4,5% possuem todos os componentes ativos do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e 67% não possuem SMC. A pesquisa identificou que há municípios com alguns componentes do SMC, faltando estruturar os demais para consolidar um sistema completo.
Existem 54 municípios com conselho e fundo; 67 apenas com conselho e 60 apenas com fundo. Há 37 municípios que já possuem estruturados o conselho, plano e fundo municipais de cultura, chamado de CPF. Destes, 5 possuem o CPF; 3 o CPF e adesão ao SNC; 11 CPF e adesão ao SMC; e 18 com CPF e adesão ao SMC e SNC.
São quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito.
Trabalhadores
Renda mensal de R$ 600,00 por três meses aos trabalhadores da cultura: tais como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira, sem emprego formal, que comprovem atuação na área nos últimos dois anos, por documentos ou declaração.
É preciso, ainda, não ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2018. Este auxílio não será concedido a quem receber outros benefícios do governo federal (exceto Bolsa-Família), ou a quem tiver recebido o auxílio emergencial do governo federal.
Espaços culturais
Subsídio mensal entre R$ 3 e 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas por força do isolamento social.
Editais
Apoio a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos (bem como atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais).
Linha de crédito
A lei prevê ainda o acesso a linhas de crédito. Para acessar qualquer dos recursos, os interessados devem estar incluídos em cadastros de cultura. A aplicação dos recursos ficará a cargo dos estados e municípios.
Os gestores públicos de cultura, conselheiros e equipes técnicas de cultura dos municípios paranaenses que tenham dúvidas podem encaminhar perguntas por este questionário da Superintendência da Cultura do Paraná.
