Mandato Goura

Assembleia promove audiência pública sobre a regulamentação da Lei Pétala nesta segunda-feira (13)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), promove, nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, por proposição dos deputados estaduais Goura (PDT) e do presidente da comissão de Saúde, Tercilio Turini (PSD), a audiência pública “Regulamentação da Lei Pétala (Lei 21364/2023)”.

 

A Lei Pétala assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde e promulgada em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD). O PL 962/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), foi aprovado no dia 12 de dezembro de 2022.

 

 

“Nosso objetivo com esta audiência é fornecer subsídios às decisões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), bem como evidenciar a urgência da regulamentação da Lei Pétala, com base na atualidade jurídica, médica e científica”, disse o deputado. “Logo fará um ano que os deputados aprovaram a lei e que ela foi promulgada.”

 

O deputado Goura destacou que a aprovação do projeto de lei e a sua promulgação foram fundamentais. “Mas sem regulamentação a Lei Pétala não cumpre totalmente o seu propósito”, disse Goura.  Segundo ele, regulamentar e detalhar como se dará o acesso aos produtos e medicamentos à base da cannabis medicinal é fundamental.

 

Participantes convidados

 

Foram convidados a participar da audiência como representante do Governo do Estado, Cesar Neves, diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e como representantes dos pacientes Pérola e Marco SanFelice, pais da Pétala, e Priscila Patitucci, CEO da Associação Acura. Os médicos prescritores de cannabis medicinal Amanda Medeiros Médica e Renan Abdala.

 

Os pesquisadores Tiago Demeu de Andrade, mestrando do Programa de Pós-graduação em Farmacologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Alexandre Liblikm, médico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Paulo Parreira, coordenador de Ciência e Tecnologia da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

 

Para falar dos aspectos jurídicos da regulamentação foram convidados o defensor público, Fernando Redede, da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) e a advogada, Mariana German Advogada, da Rede Reforma.

 

O deputado federal Luciano Ducci (PSB), relator do PL 399/2015, que regula o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis Sativa no Brasil; o presidente da FECAN (Federação de Cannabis), Raoni Molin e a vereadora de Curitiba Maria Letícia (PV) vão falar sobre os projetos de lei relacionados à cannabis medicinal.

 

Sobre como se dá o atendimento ao cidadão interessado na cannabis medicinal foram convidados o CEO fundador da PucMed e médico, Alfonso Cardozo Ferratjens; a diretora-médica corporativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, o presidente do Tecpar, Celso Kloss Presidente do Tecpar e a médica Valeria Caroline Pereira Santos.

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp

Get Curated Post Updates!

Sign up for my newsletter to see new photos, tips, and blog posts.

Subscribe to My Newsletter

Subscribe to my weekly newsletter. I don’t send any spam email ever!

Pular para o conteúdo