POR ASSUNTO NOTÍCIAS:#violência contra a mulher

O principal encaminhamento resultante da audiência pública “Mulheres e Cidades Inclusivas”, que reuniu, no dia 9 de março, na Assembleia Legislativa, arquitetas, urbanistas e estudiosas para apontar problemas na forma em que o poder público pensa e desenvolve o espaço urbano, é a indicação que sejam elaboradas leis e políticas públicas para a criação de regras mais claras nos planos urbanísticos, que contemplem de fato as necessidades femininas e promovam a inclusão das mulheres nos espaços públicos e privados.

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O Dia Internacional da Mulher (8 de Março – 8M) é um dia de luta. Luta por direitos, luta por espaço, luta por igualdade, luta por respeito. Compreendendo a importância da pauta, o Mandato Goura se fez presente em vários eventos, rodas de conversas, manifestações e discussões alusivas ao 8M.

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O deputado Goura classificou como um retrocesso a aprovação do projeto de lei 161/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que alterou a Lei nº 19.701, que dispunha sobre a violência obstétrica, direitos da gestante e da parturiente e revogou a Lei nº 19.207, que tratava da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.

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O Mandato Goura vai lhe ajudar a responder estas perguntas e outras relacionadas ao tema. Primeiro, esclarecemos que a terminologia “Violência Obstétrica” é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Trata-se de procedimentos agressivos sofridos pelas gestantes durante todas as etapas que envolvem o parto.

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O deputado Goura, questionou, nesta segunda-feira (13), despacho do Ministério da Saúde, divulgado no dia 3 de maio, que afirmou que o termo violência obstétrica é “inapropriado, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado” no sistema de saúde. “A violência obstétrica existe e deve ser combatida com políticas públicas, e não apenas por um jogo de palavras”, disse Goura, ao criticar a tentativa do Ministério da Saúde de abolir o termo.

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O Mandato Goura promoveu, no sábado (8), um debate público sobre a descriminalização do aborto no Brasil, no Prédio Histórico da UFPR, com a participação de cerca de uma centena de pessoas entre militantes feministas, estudantes, profissionais da saúde e outros interessados.

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O Mandato Goura promove, neste sábado (8), um debate público sobre a descriminalização do aborto no Brasil, no Prédio Histórico da UFPR, Sala 200, na Praça Santos Andrade, a partir das 9 horas.

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O Grupo de Trabalho – Parto humanizado” do Mandato Goura produziu uma cartilha com informações sobre violência obstétrica.

A violência obstétrica é muito mais comum do que imaginamos e causa danos irreversíveis a muitas mães e bebês. Ainda assim, é pouco conhecida e debatida.

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A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.

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