“Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”. Isto é o que preconiza o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n.° 6 (ODS 6) da Agenda 2030. E foi com base neste ODS que o deputado estadual Goura (PDT), juntamente com o deputado Evandro Araújo (PSC), apresentou o Projeto de Lei n.° 615/2020, que dispõe sobre o uso responsável da água no Paraná.
O objetivo é desenvolver ações que visem inibir qualquer atividade que desperdice água potável ou cause sua má utilização, além de estimular mecanismos e tecnologias que aumentem a eficiência de seu uso.
“Estamos vivendo a maior crise hídrica do Estado do Paraná e não temos perspectivas de uma melhora efetiva dos nossos reservatórios. Precisamos, sim, falar do reuso da água, aproveitamento e captação de água da chuva, de reutilização da água do ar condicionado e do aumento das áreas permeáveis”, argumentou Goura.
Entre os principais objetivos do projeto de lei, destacam-se: propiciar atividades e mecanismos para assegurar a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; promover pesquisas e discussões sobre o uso responsável da água, sua adequada finalidade, seu reuso, bem como sobre o gerenciamento dos recursos hídricos do Estado; desenvolver campanhas visando a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, e fazer ampla divulgação de políticas públicas de combate ao desperdício e má utilização da água.
Goura ressaltou ainda que a solução para a crise hídrica passa, necessariamente, pela preservação do meio ambiente. “Água é um recurso escasso. Além do uso responsável da água e do desenvolvimento de tecnologias de tratamento de água, temos que desenvolver políticas públicas de proteção às nascentes, rios e bacias”, frisou Goura.
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“Salve a Água: ciclo de audiências públicas”
Diante da grave crise hídrica que Curitiba e Região Metropolitana têm enfrentado nos últimos meses, a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, que é presidida pelo deputado Goura, promoveu um ciclo de audiências públicas sobre os reservatórios de Curitiba e Região.
Foram realizadas quatro audiências públicas com representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, dos municípios dos entornos das represas, do IAT, da Sanepar, das universidades e de outras entidades que atuam na área do meio ambiente.
A primeira audiência pública foi sobre Piraquara I e II, no dia 10 de setembro; a segunda no dia 17 de setembro, sobre a represa do Iraí; a terceira no dia 24/09, sobre a represa do Passaúna e a quarta audiência foi realizada no dia 1º de outubro, sobre a represa do Miringuava.
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