Os deputados estaduais Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB), acompanhados de duas famílias de pacientes da cannabis medicinal, se reuniram nesta segunda-feira (6) com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB) para falar sobra a importância de pautar, ainda este ano, o Projeto de Lei 962/2019, que garante o acesso à medicamentos e produtos da cannabis medicinal.
Apresentado em dezembro de 2019, o PL, que está sendo chamado de Lei Pétala, já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública. Os relatores das duas comissões, respectivamente deputados Paulo Litro (PSDB) e Michele Caputo, emitiram pareceres favoráveis e se tornaram coautores da matéria, proposta pelo deputado Goura.
“É um projeto que vai trazer alívio e qualidade de vida para milhares de paranaenses. Atualmente pessoas que têm a prescrição médica já conseguem na Justiça o acesso a esses medicamentes. A Secretaria de Saúde (Sesa) já fornece esses medicamentos para quem entra na Justiça. Por isso, a gente entende que o Poder Legislativo não pode se furtar em cumprir o seu papel de regulamentar uma necessidade da população”, afirmou Goura.
O deputado Traiano afirmou que é favorável ao projeto, mas entende que é necessária uma articulação junto ao Governo do Estado para que o projeto não venha a sofrer vetos depois de aprovado. Ele se comprometeu a abordar o tema em uma conversa com o governador Carlos Massa Ratinho Junior ainda nesta semana.
Veja a íntegra do Projeto de Lei 962/2019 aqui.
Judicialização gera desgaste e alto custo para pacientes
Atualmente 196 pacientes paranaenses recebem a medicação via Sesa porque ganharam da justiça esse direito. Porém, esse é um caminho difícil para a maioria dos pacientes.
“Imagine o desgaste, o stress, você com um filho que tem convulsões, um paciente que precisa de facilitação, entrar na Justiça, ganhar a ação, para depois conseguir esse medicamento”, ponderou Goura.
Pérola Sanfelice, mãe da menina Pétala que inspirou o PL, conta que levou cerca de quatro meses e gastou aproximadamente 10 mil reais para obter na justiça o acesso à medicação pela Sesa.
“A maioria das famílias não têm esses recursos. Nós, por exemplo, conseguimos esse valor via vaquinha (financiamento coletivo)”, contou Pérola.
Patrícia Sarruf, mãe do pequeno Pedrinho, que faz uso da medicação há três anos, contou que depois de pagar o remédio por 1 ano, não conseguiu mais arcar com o custo e decidiu entrar na Justiça.
“Depois de gastarmos tudo o que tínhamos com a medicação, ainda gastamos mais aproximadamente R$ 10 mil com o processo judicial (advogado, custas, perito)”, contabilizou.
Saúde tem que vencer o preconceito
O deputado Michele Caputo avaliou que o projeto visa facilitar a vida dos familiares e dos pacientes que dependem da medicação e que a Alep não pode ficar para atrás nessa discussão por causa de posições preconceituosas.
“Hoje essa medicação é importada e gera um custo muito alto. O Conselho de Medicina, desde 2014, já sinaliza para esse uso em alguns casos. Assim como a Anvisa já tem aprovado medicamentos a base de cannabis. Então é importante que a ignorância e o preconceito não vençam a ciência”, afirmou ao completar que “a saúde tem que vencer o preconceito.
Estados e União avançam na regulamentação
A discussão sobre a regulamentação do uso da cannabis medicinal é um tema nacional. Além de vários estados da Federação já estarem discutindo e regulamentando seu uso, a exemplo do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Paraíba, São Paulo e Ceará, o Congresso Nacional também trabalha na sua regulamentação através do Projeto de Lei (PL) 399/2015 que tramita na Câmara dos Deputados.
Veja a íntegra do PL 399/2015, já aprovado em Comissão Especial, aqui.
Mobilização
São várias as frentes que atuam para alcançar esse objetivo. Elas vão desde associações de pacientes, médicos e demais profissionais da saúde, parlamentares, advogados, empresas do ramo farmacêutico, institutos de pesquisas e ativistas que, muitas vezes mesmo sem fazer o uso da medicação, defendem e atuam para a regulamentação da Cannabis medicinal.
Por isso, o Mandato Goura criou uma campanha para fortalecer a causa e pressionar os deputados e deputadas a aprovar a Lei Pétala.
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