“Precisamos evitar uma crise humanitária em Curitiba. A reintegração de posse e a ordem de desocupação forçada da ocupação Povo Sem medo, que fica no Bairro Campo de Santana, na Região Sul de Curitiba, com 584 famílias, não pode ser efetivada”, alertou o deputado estadual Goura (PDT), em seu pronunciamento feito, nesta segunda-feira (29), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“O despejo não deve ser feito porque não temos nenhuma garantia de que essas famílias serão devidamente acolhidas, de que não irão para a rua sem qualquer ajuda”, alertou Goura. O deputado lembrou que as famílias ocupam o terreno desde junho e que enfrentam a ameaça de despejo com muita apreensão e medo.
Culpa do poder público
“Aquelas famílias, com crianças e idosos, não estão lá por opção. Não estão lá por uma escolha. Mas sim por uma necessidade. Por uma carência absoluta do poder público, estadual e municipal, e porque o governador Ratinho Junior e o prefeito Rafael Greca não têm uma política de habitação de interesse social para atender essa população”, criticou Goura.
O deputado enfatizou que a inexistência de política pública de habitação de interesse social se comprova pela falta de previsão orçamentária. “Não colocam no orçamento a necessidade de moradia, o direito à moradia, como uma premissa de suas gestões”, disse.
Assista ao pronunciamento do deputado Goura sobre a ocupação Povo Sem Medo:
Visita à ocupação
Goura lembrou aos deputados que ele e o deputado Tadeu Veneri, ambos da Comissão de Direitos Humanos da Alep, estiveram na ocupação Povo Sem Medo no início da semana passada, no dia 22, para avaliar a situação das famílias e informar que tinham oficiado o STF pedindo para que a ordem de desocupação da área fosse suspensa.
“Estamos fazendo o possível para evitar uma crise humanitária gravíssima”, disse Goura. Segundo ele, estão envolvidos na busca de uma solução representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Olhar humanitário
“Queremos fazer um apelo ao líder do governo, ao governador Ratinho Junior que não faça a reintegração de posse. Essa é uma situação que exige um olhar humanitário. Tanto o governador como o prefeito têm que evitar essa possível tragédia.”
Goura foi duro ao criticar a falta de alternativas para que as famílias da ocupação Povo Sem Medo tenham uma solução digna para a falta de moradia. “Não há plano de desocupação, não se sabe para onde aquelas famílias serão levadas e como serão atendidas. A Fundação de Ação Social (FAZ) da Prefeitura de Curitiba diz que há um plano, mas na minha opinião, é mentirosa”, destacou.
A ocupação “Povo Sem Medo” se formou em junho deste ano e conta com 584 famílias, segundo as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O terreno de 1,8 hectare pertence à Construtora Piemonte e, segundo MTST, estava abandonado há 30 anos.
Por decisão do juízo da 24ª Vara Civil de Curitiba, os ocupantes deveriam deixar a área de forma “voluntária” até o dia 27 de agosto sob pena de terem que pagar multa individual, se permanecerem no local, de R$ 2 mil diários. Essa decisão foi confirmada tanto pelo STF e TJPR nos últimos dias. Por isso, a desocupação pode ocorrer a qualquer momento.
