A facilidade com que se têm acesso a agrotóxicos altamente perigosos e proibidos de serem usados em áreas urbanas é estarrecedora. Basta entrar em sites de algumas empresas de produtos agrícolas ou mesmo telefonar que somos prontamente atendidos.
São os populares “mata mato” usados na famigerada “capina química” que é proibida em áreas urbanas. Mas como você verá a seguir, não basta a legislação proibir e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (SESA) reafirmarem a proibição.
Proibido, mas liberado
O acesso é fácil e não encontra nenhuma restrição:
– Tem Glifosato?
– Sim temos.
– Quanto custa?
– A embalagem de 1 litro custa R$ 22,90 reais.
– Precisa de receita agrícola?
– Não, é de uso livre.
Esta conversa aconteceu por telefone ao se ligar para uma das mais conhecidas lojas de produtos agrícolas de Curitiba, na região do Mercado Municipal, no centro da cidade. A atendente foi solicita e não teve dúvidas em recomendar o produto.
Veneno perigoso
E todos nós sabemos que os agrotóxicos são venenos altamente perigosos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. São décadas de estudos científicos e milhares de publicações comprovando a periculosidade desses produtos e as suas consequências negativas.
E está muito claro na legislação, em resoluções e várias normas que a capina química e o uso do mata mato são proibidos de serem usados nas cidades. Como se pode conferir a seguir:
A Anvisa publicou, em julho de 2016, a Nota Técnica Nº 04/2016 – “Esclarecimentos sobre capina química em ambiente urbano de intersecção com outros ambientes”, que reafirma no item 9 que:
- Reitera, ainda, que é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento, ou seja, onde não é possível aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança da população que reside ou circula.
Além de também ser uma prática proibida pela SESA por meio da Resolução n°373/19, que “Proíbe a capina química em áreas públicas urbanas no âmbito do Estado do Paraná́”, publicada em junho de 2019:
- Art. 2° Proibir no âmbito do Estado do Paraná o uso de agrotóxicos herbicidas para a eliminação e limpeza de plantas indesejáveis, a chamada capina química, em áreas urbanas públicas como praças, jardins, canteiros, ruas e calçadas.
Casos de Intoxicações
Segundo dados do DataSus, base de informação do Ministério da Saúde, entre 2008 e 2017, foram registrados 8,2 mil casos de intoxicação por uso de agrotóxicos no Paraná. Destes 72,6% dos casos foram causados por agrotóxicos de uso agrícola e 24,4% dos casos de uso doméstico.
Foram 1,046 mil na Região Metropolitana de Curitiba, sendo que 511 no município de Curitiba, dos quais 260 por uso de agrotóxico agrícola, 245 de agrotóxico doméstico e 6 de agrotóxico de saúde pública.
Contra os agrotóxicos
Desde antes do início da sua jornada parlamentar Goura, hoje deputado estadual, atua contra o uso indiscriminado dos agrotóxicos e trabalha para que o uso na agricultura, principalmente na produção de alimentos, seja banido.
Como vereador, Goura aprovou a Lei da Agricultura Urbana de Curitiba (Lei Nº 15.300 de 28 de setembro de 2018), que proíbe o uso de agrotóxicos na prática da agricultura urbana. “É direito de todos ter uma alimentação adequada e saudável. Por isso, a proibição do uso de agrotóxicos”, diz Goura.
Curitiba e RMC livres
E foi nessa mesma linha de atuação que o deputado apresentou em 2019 o projeto de lei (PL Nº 438/2019), protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, que propõe Curitiba e Região Metropolitana livres de agrotóxicos.
Clique na imagem abaixo e veja a apresentação sobre o projeto Curitiba e RM Livres de Agrotóxicos:
Goura explica que o projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030. “O objetivo da proposta é melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e o meio ambiente e favorecer a produção orgânica e sustentável.”
Campanha o Mata Mato Mata
Diante de toda a facilidade e negligência do Poder Público em fazer valer a legislação que proíbe o uso de agrotóxicos em áreas urbanas, que proíbe a capina química e o uso de mata mato, o Mandato Goura vem atuando para mudar esta situação.
Sedest equivocada
Foram feitos pedidos de informações ao Governo do estado, para a SESA, e à Prefeitura de Curitiba questionando o uso de agrotóxicos em áreas urbanas. Na resposta da SESA se descobriu que uma resolução da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo abre a possibilidade de uso de agrotóxicos em áreas urbanas.
“Não temos até o momento resposta da Prefeitura de Curitiba, mas a SESA respondeu e por isso descobrimos que há um conflito com a Sedest, a antiga SEMA, que deixa brecha para o uso de agrotóxicos em área urbana”, explica Goura.
Confira abaixo o requerimento à Sedest solicitando a revogação dos artigos 195, 196, 197 e 198 da resolução SEMA 031/1998:
“A SESA esclareceu que o Grupo de Trabalho que produziu a Resolução n°373/19 já orientou a Sedest a revogar artigos da Resolução SEMA Nº 031/1998, que permite a capina química e que contraria a determinação da Anvisa e da própria SESA”, explica Goura.
Segundo o deputado, na resposta a SESA reiterou o pedido à Sedest em março deste ano. “Por isso, fizemos requerimento à Sedest para saber como está esse processo e para termos a garantia de que não haverá capina química nas cidades paranaenses.”
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