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A pedido do deputado Goura, governo estende prazo para doações de notas fiscais para entidades assistenciais

Atendendo a uma solicitação do deputado estadual Goura (PDT), o governador Ratinho Junior alterou o decreto n.º 8.249/2017 e estendeu em um mês o prazo para doações de notas fiscais pelos consumidores que não indicaram o seu CPF. A alteração beneficia diretamente as entidades de Assistência Social que têm, nessas doações, uma das suas principais fontes de renda. O decreto citado dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Com a alteração, o Artigo 12 passa a vigorar com a seguinte redação:

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“13° Salário pago em dezembro não é antecipação”, afirma deputado Goura

O deputado estadual Goura (PDT) afirmou que o pagamento do 13º salário em dezembro não é antecipação, como anunciou o governador Ratinho Junior nesta quarta-feira (11). Em 20 de outubro o parlamentar encaminhou ofício solicitando a antecipação para o mês de novembro. A intenção era evitar aglomerações e injetar recursos na economia. “Na verdade, o governo está repetindo o que fez no ano passado, quando liberou o 13° integral no dia 04 de dezembro. Isso não é antecipação. Nós solicitamos que fosse pago em novembro, como fez o governador do Maranhão, Flávio Dino. Na prática,

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Depois de debater crise hídrica, Goura apresenta projeto sobre reuso da água

“Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”. Isto é o que preconiza o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n.° 6 (ODS 6) da Agenda 2030. E foi com base neste ODS que o deputado estadual Goura (PDT), juntamente com o deputado Evandro Araújo (PSC), apresentou o Projeto de Lei n.° 615/2020, que dispõe sobre o uso responsável da água no Paraná. O objetivo é desenvolver ações que visem inibir qualquer atividade que desperdice água potável ou cause sua má utilização, além de estimular mecanismos e tecnologias que aumentem a eficiência

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Goura pede suspensão de provas presenciais para contratação temporária de professores

O líder do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Goura, manifestou total apoio aos professores e professoras da Educação Pública do Paraná que protestam contra a realização de provas presenciais para o Processo Seletivo Simplificado (PSS). O parlamentar solicitou ao governador Ratinho Junior e ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, que revejam a decisão. “É um absurdo a gente ter provas presenciais em plena pandemia, um procedimento que nunca foi realizado. Queremos que os profissionais PSS sejam respeitados e que a gente tenha concursos públicos para professores e professoras no Estado do

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Paraná terá semana de luta pelos direitos dos povos indígenas

A Semana Ângelo Kretã de luta pelos direitos dos povos indígenas agora é Lei. A partir de 2021 a primeira semana do mês de abril será destinada a homenagear a memória de Ângelo Kretã, uma das mais importantes lideranças indígenas do País, que dedicou sua vida à luta pelos direitos dos povos indígenas. A Lei n. º 20.359, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), foi publicada no Diário Oficinal do dia 27 de outubro de 2020. Conforme o texto sancionado, durante a semana Ângelo Kretã poderão ser promovidos debates, palestras, cursos e outras atividades

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Projeto de lei quer garantir presença de enfermeiras obstetras desde o trabalho de parto ao pós-parto

A garantia da presença de enfermeiras e enfermeiros obstetras em maternidades, casas de partos e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada é objeto de projeto de lei apresentado pelo deputado Goura na Assembleia Legislativa do Paraná. Protocolado no dia 20 de outubro, a proposta busca um atendimento individualizado e humanizado da gestante na assistência ao parto e nascimento, direcionando a atenção à mulher e à família. O projeto recebeu o apoio das cinco deputadas estaduais: Mabel Canto e Cantora Mara Lima, ambas do PSC, Maria Victoria (PP), Cristina Silvestri (CDN) e Luciane Rafagnin (PT).

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Goura solicita antecipação do 13º para evitar aglomerações e fomentar economia

O deputado estadual Goura (PDT) solicitou ao Governo do Estado o adiantamento do 13º Salário dos servidores estaduais. A medida, de acordo com o parlamentar, além de evitar aglomerações nas compras do final do ano pode aquecer a economia nesse momento de crise. “A antecipação do 13º salário pode trazer um benefício tanto sanitário, pois vai evitar boa parte das aglomerações no comércio e nas agências bancárias, quanto econômico, na medida em que injeta recursos na economia do Estado”, argumentou Goura. Recentemente o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou a antecipação da primeira parcela do

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Coautor do projeto Renda Básica de Cidadania no Paraná, Goura participa de ato nacional

O deputado estadual e líder do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná, Goura, participou, nesta terça-feira (20), do lançamento do manifesto da Bancada da Renda Básica. Goura é coautor do projeto que institui a Renda Básica de Cidadania no Paraná (594/2020), juntamente com os deputados professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB) e a deputada Luciane Rafagnin (PT), que visa reforçar a Lei Federal da Renda Básica de Cidadania (10.835/2004). Organizado pela Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), o objetivo é a construção de uma articulação nacional para promover políticas públicas que defendam a segurança de

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Precisamos de #CicloviasNasRodovias: abaixo assinado ao Governador Ratinho Jr.

O Paraná é o 2º estado com mais mortes de ciclistas do Brasil. São 845 vítimas entre 2010 e 2019 e 892 internações de ciclistas acidentados no SUS em 2020. Ações concretas para mudar este cenário são urgentes! Nós, cidadãos e cidadãs paranaenses, solicitamos ao Governador Ratinho Jr., em cumprimento à Lei 18.780/2016 (Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta): – Que os novos contratos para exploração do pedágio incluam, entre as obrigações das concessionárias, a implementação de estrutura cicloviária e equipamentos de apoio aos ciclistas, sobretudo nos trechos urbanizados; – Implementação

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Assembleia aprova Lei do Cicloturismo do Paraná proposta pelo deputado Goura (PDT)

“A aprovação deste projeto  que cria a Lei do Cicloturismo do Paraná é a confirmação do nosso compromisso com a defesa de políticas públicas de mobilidade ativa e, especialmente, com a defesa de iniciativas de promoção e incentivo ao uso da bicicleta”, comentou o deputado estadual Goura, nesta terça-feira (29), quando a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em terceira votação, o PL 256/2019. O deputado explicou que o cicloturismo já é uma realidade no Paraná, que tem vários circuitos e rotas, e que a aprovação da lei cria diretrizes para uma política estadual com o

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