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O Projeto de Lei 770/2023, que trata da regularização das terras públicas remanescentes de quilombos, foi tema de uma nova reunião nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Um dos encaminhamentos foi a criação de um grupo de trabalho para análise da proposta e possíveis adequações.
Além do deputado estadual Goura, autor do projeto, do presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, dos representantes das comunidades quilombolas e da Terra de Direitos, participaram representantes do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA), da Secretária de Agricultura e Abastecimento (SEAB), da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), do Instituto Água e Terra (IAT) e da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS).
“Hoje nós tivemos uma segunda reunião importante para avançar esse projeto de lei que trata da regularização fundiária das terras devolutas, onde temos comunidades quilombolas. É muito importante tentar buscar um consenso com todos os envolvidos para conseguir aprovação desse projeto”, afirmou Goura.
Esta reunião foi sugerida pelo presidente da Alep, Alexandre Curi. “A gente quer um consenso. Acho que a pauta é importante, mas o governo tem que fazer essa sinalização do que é possível para não criarmos expectativas. Se tiver um entendimento, tem a minha palavra que antes de novembro a gente vota”, disse Curi.
Representante da Federação das Comunidades Quilombolas (Fecoqui), Isabela Cruz, agradeceu o empenho do deputado Goura e falou da importância da aprovação do projeto.
“A gente está falando aqui de proteção territorial, de garantia de permanência na terra, de gerações de famílias que podem ter segurança jurídica de ficar no território. Estamos falando de sustentabilidade, de educação, de saúde”, ressaltou.
Isabela lembrou ainda que os maiores conflitos são decorrentes de disputas por terra. “Então esse projeto garantindo que as terras devolutas do Estado estejam sob autonomia das comunidades é bom para o Paraná como um todo”, assegurou ao destacar que se aprovado, o Paraná pode se tornar vanguarda, juntamente com os estados do Pará e do Maranhão que já aprovaram legislação semelhante.
Goura afirmou, por fim, que é urgente ter um reconhecimento da presença negra e quilombola no Estado do Paraná. “A luta quilombola tem que ser reconhecida como uma luta de toda a população, de toda a nossa sociedade, por isso tem nosso apoio”, disse.
O PL 770/23 dispõe sobre a transferência de terras públicas estaduais aos remanescentes das comunidades de quilombos em atendimento ao artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Além do deputado Goura, assinam o PL os deputados Arilson Chiorato, Dr. Antenor, Renato Freitas e as deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
Saiba como foi a primeira reunião sobre o assunto, realizada no dia 6 de julho, aqui.
Goura é Deputado Estadual em seu segundo mandato e presidente do PDT-PR. Mestre em Filosofia (UFPR), professor de yoga e ativista, consolidou-se como um dos parlamentares mais atuantes do Paraná, com 55 leis aprovadas. Após conquistar o 2º lugar para a Prefeitura de Curitiba em 2020 com mais de 110 mil votos, reafirma seu compromisso com a capital como pré-candidato em 2024. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
