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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (REP), se manifestou favorável ao Projeto de Lei 770/2023 que trata da regularização das terras públicas remanescentes de quilombos. A declaração foi feita durante reunião articulada pelo deputado Goura (PDT) e realizada nesta segunda-feira (6) com representantes das comunidades quilombolas e a organização Terra de Direitos.
O PL 770/23 dispõe sobre a transferência de terras públicas estaduais aos remanescentes das comunidades de quilombos em atendimento ao artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
De autoria dos deputados Goura, Arilson Chiorato, Dr. Antenor, Renato Freitas e das deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Acesse a íntegra do PL aqui.
“Eu quero resolver os problemas do Paraná e, se para isso for preciso regularizar as terras quilombolas, pautarei o projeto na Assembleia”, disse Alexandre Curi ao ressaltar, no entanto, que é necessária uma articulação com a base do governo para que o projeto seja aprovado em plenário.
Nesse sentido, Alexandre Curi convocou uma outra reunião com representantes de todos os órgãos envolvidos para debater questões legais e técnicas e facilitar a aprovação da lei.
São esperados nesse encontro representantes do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA), Secretária de Agricultura e Abastecimento (SEAB), Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), Instituto Água e Terra (IAT), Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) e Procuradoria Geral do Estado.
Para o deputado Goura, a reunião com o presidente Curi foi muito importante porque a luta quilombola deve ser reconhecida e ter todo o apoio e atenção dos parlamentos e dos governos estaduais e federal.
“O Estado Brasileiro e o Estado do Paraná têm uma dívida histórica com as comunidades quilombolas e a gente precisa avançar urgentemente na regularização fundiária dos territórios das comunidades. Apenas uma comunidade atualmente é parcialmente titulada, que é a comunidade do Paiol de Telha, no município de Reserva do Iguaçu”, disse.
“Essa reunião foi mais um passo nessa direção, para que a gente possa ter uma união das forças políticas em prol das comunidades”, acrescentou Goura.
Representatividade
Representando a Federação das Comunidades Quilombolas (FECOQUI), o Movimento de Mulheres Quilombolas do Paraná e a Comunidade São João, Ivone da Costa Rosa, afirmou que a reunião foi mais um passo para o fortalecimento da pauta quilombola no Paraná e para o avanço do diálogo institucional.
“Nossa expectativa é que a aprovação da lei permita a criação de um grupo de trabalho com participação da FECOQUI e das comunidades quilombolas para construir sua regulamentação. Essa é uma pauta que vai muito além da regularização fundiária. Trata-se de justiça histórica, segurança jurídica, fortalecimento dos territórios, preservação da cultura quilombola e da garantia de um futuro digno para as próximas gerações”, afirmou.
O representante da Terra de Direitos, Darci Frigo, afirmou que a reunião foi uma convergência fundamental do ponto de vista de incidência para viabilizar a demanda dos quilombolas.
“Eu acredito que esse tipo de articulação permitiu que uma demanda importante do movimento quilombola fosse levada ao presidente da Assembleia Legislativa, com o apoio do mandato do deputado Goura, e a partir daí se desenhou uma possibilidade de se ter o encaminhamento de um projeto de lei que está aí tramitando na Assembleia Legislativa.”
Ele ressaltou que é necessário manter a articulação para que o Governo do Estado se também se posicione favorável ao projeto e não crie nenhum tipo de empecilho para sua tramitação.
Comunidades tradicionais do Vale do Ribeira
Presidente da Associação da Comunidade Quilombola João Surá, que fica no município de Adrianópolis, Joaquim Andrade Pereira, destacou a importância da reunião e falou da luta por regularização na região do Vale do Ribeira, que concentra o maior número de comunidades quilombolas do estado.
“Aqui em João Surá, são 57 famílias que vivem aqui na comunidade. E os quilombos que estão hoje reconhecidos aqui em Adrianópolis são 11 comunidades. E tem mais comunidades que tá sem reconhecimento ainda, sabe? Mas a nossa, ela já está em fase de titulação”, contou.
Joaquim Pereira lembrou que a associação foi registrada em 2005, porém, a luta pela terra naquela região remonta a 1807.
Liderança da Comunidade João Surá, Antonio Carlos Pereira falou da importância do apoio do deputado Goura.
“Ficamos felizes por essa articulação do deputado Goura que é sempre muito positiva para todas as comunidades do Paraná. É uma contribuição muito boa para que possa andar esse projeto de lei e fazer com que as coisas realmente saiam do papel e venham contribuir com o procedimento de terras devolutas”, disse.
Saiba mais sobre a construção do projeto de lei 770/2023 no link abaixo.
Goura é Deputado Estadual em seu segundo mandato e presidente do PDT-PR. Mestre em Filosofia (UFPR), professor de yoga e ativista, consolidou-se como um dos parlamentares mais atuantes do Paraná, com 55 leis aprovadas. Após conquistar o 2º lugar para a Prefeitura de Curitiba em 2020 com mais de 110 mil votos, reafirma seu compromisso com a capital como pré-candidato em 2024. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
