O envio do projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI-PR), que garantiria a participação dos povos indígenas na formulação de políticas públicas do Estado, foi um dos temas debatidos na reunião realizada, nesta terça-feira (25), entre representantes da Terra Indígena Apucaraninha e da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e que contou com a presença do deputado estadual Goura (PDT).
“Muitas das questões tratadas aqui poderiam ter suas soluções antecipadas se o Conselho Estadual dos Povos Indígenas tivesse o projeto de lei da sua criação enviado, debatido e aprovado na Assembleia Legislativa”, disse Goura. “
O deputado lembrou que o governador Ratinho Jr assinou, em cerimônia no Palácio Iguaçu, no dia 17 de abril de 2019, o projeto de lei que criava o Conselho Estadual dos Povos Indígenas na presença de diversas lideranças indígenas e políticas.
Confira, clicando na foto abaixo, a matéria da AEN do anúncio feito pelo governador do projeto de lei do Conselho dos Povos Indígenas:
“Já se passou bastante tempo e o projeto de lei não foi enviado para a Assembleia. A criação do conselho próprio, com a separação da representação dos indígenas do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CPICT), é uma reivindicação histórica dos povos do Paraná”, explicou Goura.
Ele disse que a causa indígena é muito específica por conta de questões como a cultural e a diversidade dos povos indígenas. “Um Conselho Estadual dos Povos Indígenas é o espaço ideal para que eles tragam as suas demandas e tenham um canal qualificado com o Estado do Paraná”, afirmou.
“Por isso, apelamos ao governador para que ele envie o quanto antes esse projeto para que possamos aprovar e criar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas o quanto antes. Nunca foi tão necessário ter um órgão consultivo como este e neste momento de pandemia”, declarou.
Novos prazos ao Edital 001/2021
A diretora do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente (DPCA) da Sejuf, Ângela Lunedo de Mendonça, aproveitou a conversa com as lideranças indígenas para dizer que eles poderiam se qualificar para receber verbas para atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, que foi um dos temas da reunião, por meio do Edital 001/2021.
Segundo ela, o prazo para o envio de propostas ao Edital 001/2021 vai até 5 de julho. O edital tem por finalidade a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para o fortalecimento da rede socioassistencial. Para acessar o Edital 001/2021, clique aqui.
