“O debate sobre política de drogas precisa ser feito com responsabilidade, base científica e compromisso com direitos. É um tema que impacta diretamente a vida das pessoas e a atuação do sistema de Justiça. Convidamos a sociedade, operadores do Direito e pesquisadores a participarem e contribuírem com essa construção”, afirma o deputado estadual Goura (PDT).
A Assembleia Legislativa do Paraná recebe, nesta terça-feira (28), a partir das 18h30, o simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”, com foco na política de drogas, cannabis medicinal e atuação da advocacia criminal. A atividade reúne juristas, especialistas, pesquisadores e parlamentares com atuação reconhecida no tema.
Alguns destaques
Um dos destaques é o advogado Emílio Nabas Figueiredo, referência nacional na pauta e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Sua participação ocorre na palestra especial com enfoque na reforma da política de drogas no Brasil.
Também participa o deputado estadual Renato Freitas (PT), advogado, especialista em criminologia e mestre em Direito Penal, que ao lado do advogado André Feiges, especialista em Direito Penal e Criminologia e membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, integra o painel sobre criminalização do cuidado e atuação da advocacia criminal.
Debate diversificado
O simpósio também articula experiências do campo médico, científico e jurídico para qualificar o debate sobre acesso à cannabis medicinal, reunindo pesquisa acadêmica, práticas clínicas e casos concretos enfrentados por pacientes e associações.
A iniciativa dialoga com a implementação da Lei nº 21.364/2023 (Lei Pétala), de autoria do deputado Goura, e busca consolidar caminhos institucionais para ampliar o acesso, reduzir entraves regulatórios e enfrentar a judicialização e a criminalização relacionadas à cannabis medicinal.
SERVIÇO:
Programação completa
Data: terça-feira, 28 de abril, às 18h30
Local: Assembleia Legislativa do Paraná
18h30 — Recepção e credenciamento
Abertura do espaço com coquetel de recepção e acolhimento dos participantes. Espaço de exposição com associações paranaenses de pacientes de cannabis medicinal, apoiadores institucionais e patrocinadores, promovendo integração e troca de experiências.
19h00 — Abertura institucional
Deputado Estadual Goura – autor da Lei nº 21.364/2023 (Lei Pétala)
Autoridades convidadas
Apresentação dos apoiadores institucionais
19h15 — Painel: Gargalos, entraves e oportunidades jurídicas
Mesa interdisciplinar com diferentes perspectivas sobre o acesso à cannabis medicinal
Na Medicina
Dra. Amanda Medeiros
Médica, especialista em saúde mental infantojuvenil e prescritora de cannabis medicinal
Na Pesquisa Científica
Dra. Joice Maria Cunha
Bióloga, coordenadora do CIPID – Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis da UFPR
Marco regulatório da cannabis
No Paraná
Dr. Anderson Fogaça
Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná – integrante da Câmara de Direito Público
Nas Américas
Aline Ferreira
Economista, especialista em Direito Internacional e diretora da Brazcann
Criminalização do cuidado à base de cannabis medicinal
Associações de pacientes
Dr. Michel Moreno
Advogado e fundador da Associação Semear
Advocacia criminal
Dr. André Feiges
Advogado especialista em Direito Penal e Criminologia. Membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB
Deputado Estadual Renato Freitas
Advogado especialista em criminologia, mestre em Direito Penal
20h20 — Debate público ampliado
Palestra especial
Dr. Emílio Nabas Figueiredo
Advogado, pesquisador e referência nacional na reforma da política de drogas
21h00 — Encerramento
Síntese das discussões e encerramento oficial do simpósio
Atividade aberta ao público interessado na temática jurídica, acadêmica e institucional relacionada à política de drogas e cannabis medicinal.
