A ausência de Conselho e Plano Estadual para população LGBTI+ deixa o Paraná em 18ª posição no ranking nacional de políticas públicas para o setor. Os dados foram divulgados pelo Programa Atena, que faz um mapeamento dos governos estaduais e Distrito Federal. Os indicadores divulgados são de 2022 e foram apresentados ao deputado estadual Goura (PDT) por representantes do Grupo Dignidade no Paraná, Lucas Siqueira e Maria Strapassom.
O Programa Atena, realizado pela Aliança Nacional LGBTI+, trabalha com indicadores que levam em consideração os seguintes pontos: tripé da cidadania LGBTI+ (órgão Gestor, conselho e plano LGBTI+), justiça e cidadania, setoriais e respostas às solicitações. Para cada um destes pontos é atribuída uma pontuação (de 1 a 5) de acordo a estrutura que o estado oferece. Veja aqui os dados do Paraná.
Goura ressaltou que a luta em defesa dos direitos LGBTI+ é pauta constante do seu mandato e extremamente necessária para mudar essa realidade no Paraná.
Como membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (2019 – 2022), Goura, juntamente com o presidente da Comissão, então deputado estadual Tadeu Veneri (PT), realizou duas audiências públicas, uma em 2021 e outra em 2022, para lembrar o Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia.
Uma outra audiência pública foi realizada em fevereiro de 2022 com o tema “Mapeamento sociodemográfico de lésbicas e sapatonas no Brasil”.
“Um dos encaminhamentos desses encontros foi a criação de um Conselho Estadual LGBTI+, que já foi levado ao Governo do Paraná, porém ainda não saiu do papel”, afirmou o deputado, que hoje não faz mais parte da Comissão de Direitos Humanos porque compõe a Mesa Diretora da Alep.
Além disso, Goura destacou que o Projeto de Lei 224/2021, que dispõe sobre crime de discriminação contra a população LGBTI+ na administração pública do Paraná, é mais uma semente plantada na luta por respeito e dignidade.
O PL 224/2021, que conta com a coautoria das deputadas Luciana Rafagnin e Mabel Canto e dos deputados Professor Lemos e Requião Filho e dos então deputados Michele Caputo e Tadeu Veneri, estabelece penalidades administrativas a condutas discriminatórias em face de pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero, praticadas por agentes públicos no Paraná.
Uma nova Audiência Pública
Para reforçar a necessidade de criação do Conselho e do Plano Estadual da População LGBTI+, uma nova audiência púbica será realizada em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania e Comissão de Saúde Pública, no dia 9 de maio, na Alep.
Formação
Lucas Siqueira aproveitou a reunião com o deputado Goura para entregar um kit com quatro manuais que integram a Enciclopédia LGBTI+, produzida pela Aliança Nacional LGBTI+. Ao todo serão 21 manuais produzidos sobre os mais diversos temas.
Além disso, Lucas informou que, por meio de uma emenda parlamentar do então deputado federal Gustavo Fruet (PDT), será possível realizar ações de formação para a população LGBTI+ em seis polos do estado do Paraná. “Estamos trabalhando para já iniciar no segundo semestre”, afirmou.
