Neste Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, o deputado estadual Goura (PDT) participou do ato de sanção da lei que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e falou sobre a importância da data na Tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“Desde o início de 2019, o nosso mandato cobrou, sugeriu, requereu e atuou para que o Governo do Estado efetivasse a criação desse conselho. Cinco anos depois, felizmente, antes tarde do que mais tarde, a gente tem um Conselho dos Povos Indígenas efetivado”, afirmou Goura.
Assista ao vídeo do pronunciamento do deputado Goura sobre a importância do Dia dos Povos Indígenas:
O deputado ressaltou a importância do conselho para a garantia de promoção de políticas públicas com respeito às especificidades de todos os povos indígenas do Paraná.
“Temos o povo Guarani, o povo Kaingang, o povo Xetá e muitos outros. Nós temos que garantir políticas púbicas para os indígenas de todo o estado, para os estudantes indígenas que estão nas universidades, temos que garantir emprego, moradia, saúde”, frisou.
Confira a Lei 245/2023, que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná clicando na foto abaixo:
Reparação histórica
Goura também destacou a dívida histórica que o povo brasileiro tem com os povos originários e afirmou que a criação do conselho é um aceno importante do Governo do Paraná na reparação dessa dívida.
“Isso que chamamos de Brasil, era território indígena. Então temos que avançar sim, em demarcação de terras, em políticas públicas. O Governo do Estado faz esse aceno importante, junto com o Governo Lula, que criou o Ministério dos Povos Indígenas que tem como ministra Sônia Guajajara e na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a ex-deputada federal, Joênia Wapichana”, disse ele ao ressaltar que a Assembleia Legislativa também deve apoiar os povos originários em suas demandas.
Conselho
Único representante dos povos indígenas a usar a palavra do ato de sanção do conselho, o cacique Kaingang Miguel Alves, da Aldeia Alto Pinhal, do município de Clevelândia, afirmou que o conselho é uma conquista que vai fortalecer a luta dos povos indígenas no Paraná.
“O Estado Brasileiro, e principalmente o Estado do Paraná, tem essa dívida histórica. Temos várias pautas e todas serão discutidas no conselho. Mas eu diria que as nossas principais urgências hoje são habitação, agricultura específica, educação e saúde”, frisou.
Coral Indígena
A abertura do ato contou com a apresentação do Coral Indígena da Aldeia Aracaí, do município de Piraquara. O coro é composto por homens, mulheres e crianças.
Iniciativas do Mandato Goura
Goura lembrou que apresentou o Projeto de Lei 665/2021 que garante 1% das vagas dos concursos para os indígenas. O PL altera a Lei 14.274/2003, que garante 10% das vagas dos concursos para afrodescendentes, acrescentando a reserva de vagas para as pessoas indígenas. O texto do projeto foi elaborado a partir de sugestão encaminhada por Joel Anastácio, Kaingang da Terra Indígena de Mangueirinha.
Confira a íntegra do PL 665/2021 clicando na foto abaixo:
Outra iniciativa do Mandato Goura foi protocolar o Projeto de Lei 270/2020, que denomina Ângelo Kretã, que foi o primeiro vereador indígena do Brasil, o trecho da rodovia PR-281 entre a BR-373 até a PR-459. Kretã foi vereador de Mangueirinha, no Sudoeste do Paraná, no início dos anos 80.
O PL está em tramitação e teve o apoio da deputada Luciana Rafagnin e dos deputados Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Professor Lemos e Tadeu Veneri.
Além disso, a Lei 20.359 de 27 de outubro de 2020, que instituiu a Semana Ângelo Kretã de luta pelos direitos dos povos indígenas, também é de autoria do deputado Goura.
Conheça a cartilha “Paraná Indígena” produzida pelo Mandato Goura:
Veja mais ações do Mandato Goura pelo fortalecimento da luta dos povos indígenas clicando na foto abaixo:
