Os impactos de empreendimentos nas bacias hidrográficas do estado foram tema de reunião entre o mandato do deputado estadual Goura (PDT) e o Ministério Público do Paraná (MPPR), nesta terça-feira (1).
Além da necessidade de efetivação dos planos de Comitês de Bacias, discutiu-se o avanço na legislação para a criação de zonas de exclusão nos rios Piquiri, Ivaí e Ribeira, os únicos que ainda não possuem Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Das 12 bacias hidrográficas do Paraná, a metade delas ainda não tem planos efetivados. Já os Comitês de Bacias existentes apresentam problemas de todos os níveis, a exemplo de mal funcionamento até dificuldades na cobrança do uso da água e gestão dos recursos.
“Os rios são patrimônios do nosso estado. Rios trazem vida e fortalecem as atividades humanas e estão sendo enormemente prejudicados justamente pela falta de uma política ambiental mais ampla e mais completa”, afirmou Goura.
O deputado ressaltou que nos últimos quatro anos tem sido, quase, uma voz solitária na Assembleia Legislativa criticando a implantação de PCHs e a falta de efetivação dos planos de Comitês de Bacias.
“Por isso, essa parceria com o Ministério Público é importantíssima para cumprir o que está na Constituição que é um meio ambiente ecologicamente equilibrado.”
O coordenador do Núcleo de Recursos Hídricos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU), promotor de justiça Leandro Garcia Algarte Assunção, afirmou que o CAOP vai emitir nota técnica reforçando a demanda por planos de bacias e pela Avaliação Ambiental Integrada (AAI).
Outro ponto abordado foi a necessidade de se cobrar da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest) a utilização dos recursos disponibilizados pela Agência Nacional das Águas (ANA) para a viabilização dos planos de bacias.
Fiscalização
Goura ressaltou também a necessidade de fiscalização das hidrelétricas para que eles cumpram suas ações mitigadoras e compensatórias de forma eficaz e efetiva. Para isso, é fundamental também que as plataformas digitais que concentram os dados sobre os Comitês de Bacias estejam atualizadas.
“Também estamos discutimos iniciativas legislativas como uma Avaliação Ambiental Integrada para que todos os empreendimentos sejam vistos numa perspectiva ampla, sistêmica, que leve em consideração não apenas um trecho de um rio, mas todo o contexto em que ele está inserido”.
Zona de exclusão
A possibilidade de se criar zonas de exclusão que tenham por finalidade proteger rios que ainda não possuem PCHs foi discutida e deve ser apresentada por meio de um projeto de lei.
“Já temos projetos de leis que visam o fortalecimento da relação das populações com seus rios, com os rios da sua comunidade, com os rios dos seus bairros e em especial a preservação e ampliação da mata ciliar, a redução de agrotóxicos e o fortalecimento de uma agricultura agroecológica. Falamos aos promotores que vamos avançar numa legislação criando zonas de exclusão nos rios Piquiri, Ivaí e Ribeira, que são os três rios livres de PCHs, e que assim seja no futuro”.
Demais participações
Também participaram da reunião o promotor de justiça Giovani Ferri, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente Habitação e Urbanismo (GAEMA) das regionais Cascavel e Foz do Iguaçu, a promotora de justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora do GAEMA Regional Campo Mourão, a assessora jurídica do CAOPMAHU, Isabella Madruga da Cunha, o residente jurídico no CAOPMAHU, Gabriel B. Fonseca Menegazzo, o assessor jurídico do Mandato Goura, Caiê Alonso, e a assessora parlamentar, Débora Albuquerque.
E-book
Além das iniciativas legislativas e demais ações, o Mandato Goura lançou, na legislatura passada, o e-book “A águas do Paraná – um retrato das bacias hidrográficas do nosso estado”, em que traz informações sobre a situação de todas as bacias do estado e tenta sensibilizar a população sobre a necessidade de preservar nosso recurso natural mais básico e valioso.
O e-book pode ser acessado clicando na imagem abaixo.
