Com a aprovação do PL 136/2024, o Estado do Paraná passa a incorporar o conceito de justiça climática e determina que as leis orçamentárias prevejam ações e recursos destinados à implementação da Política Estadual sobre Mudança do Clima (Lei 17.133/2012).
Os deputados estaduais aprovaram, na terça-feira (10), o substitutivo ao texto assinado pelos deputados estaduais Goura (PDT), Cristina Silvestri (PP), Dr. Antenor (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Marli Paulino (Solidariedade) e Professor Lemos (PT). O projeto segue agora para sanção do governador.
“Precisamos comemorar cada avanço. A aprovação do PL 136/2024 atualiza a lei estadual do clima. Nossa proposta foi construída junto com outros sete parlamentares”, afirmou Goura.
O deputado destacou que agora a Política Estadual sobre Mudança do Clima passa a contar com o conceito de justiça climática como um de seus princípios. “Isso significa reconhecer que quem mais sofre com enchentes, tornados e ondas de calor são as pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis”, disse.
Crise climática é agora!
O deputado explicou que o Paraná já enfrenta impactos diretos das mudanças climáticas em áreas como segurança alimentar, saúde pública, meio ambiente e economia, por isso, destaca-se a importância do reconhecimento formal da emergência climática para mobilizar recursos, integrar políticas públicas e coordenar ações entre Estado, setor produtivo e sociedade.
“Já vivemos em situação de emergência climática. Crise climática é agora! Os desastres ambientais se intensificam no Paraná, com mais enchentes, estiagens e ondas de calor, ampliando riscos à população, pressionando a saúde pública, afetando a produção agropecuária e exigindo respostas preventivas e estruturadas do Estado”, alertou Goura.
Política no orçamento
Também foram incluídos dispositivos que reforçam o compromisso do Estado com ações concretas e com previsão nas leis orçamentárias. “A lei estabelece que o Orçamento do Estado também será um instrumento para a concretização da Política Estadual sobre Mudança do Clima”, detalhou Goura.
Segundo ele, a atualização da Lei 17.133/2012 coloca como um de seus objetivos o fomento de todos os esforços cabíveis e disponíveis para mitigar e responder às mudanças no clima, buscando uma transição justa e sustentável para uma sociedade neutra de emissões líquidas de gases de efeito estufa.
Desmatamento zero
Goura destacou que a melhor solução para enfrentar a crise climática e minimizar os efeitos das mudanças climáticas é definir uma posição radical em favor do desmatamento zero. “Desmatamento zero não é discurso, é solução prática.”
“Se o Paraná quer enfrentar de verdade a crise climática, precisa parar de derrubar floresta agora e recuperar o que já perdeu, ampliando a captura natural de carbono e protegendo seus próprios recursos estratégicos”, alertou Goura.
“A reativação do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e o Plano de Ação Climática 2024–2050 entram como ferramentas para transformar essa prioridade em metas, planejamento e execução real”, completou o deputado.
