Garantir a ampla participação da população no processo da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), que valerá pelos próximos 30 anos, foi um dos encaminhamentos da audiência pública “Histórico do Parque Nacional do Iguaçu – Relevância para a Biodiversidade”.
O evento foi realizado, nesta segunda-feira (3), por iniciativa do presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Goura (PDT).
“A participação da população, principalmente das comunidades do entorno, é fundamental nesse processo”, afirmou Goura.
A nova concessão vai definir como serão prestados os serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no Parque Nacional do Iguaçu.
“Essa participação pode e deve ser feita através da consulta pública, que vai até o dia 27 de maio”, informou o deputado.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor da Unidade de Conservação (UC), anunciou a consulta pública, processo em que a sociedade pode encaminhar contribuições, no dia 27 de abril.
Todas as propostas devem encaminhadas via formulário na internet até o dia 27 de maio. Para acessar o formulário, clique na imagem abaixo:
Novos polos de visitação
A chefe do PNI, Cibele Munhoz Amato, afirmou que a nova concessão vai seguir o mesmo modelo da atual, porém, com previsão de investimentos em novos polos de visitação.
Além do Polo Cataratas, estão previstas a concessão do Polo Ilhas do Iguaçu e Gonçalves Dias (município de Capanema), do Polo Silva Jardim (município de Serranópolis do Iguaçu) e Polo Rio Azul (Município de Céu Azul).
“Mas tudo está sendo feito de maneira que a preservação continue. Por exemplo, 5% do que for arrecadado com o turismo irá direto para a ampliação das ações de preservação”, disse Cibele.
Participação da comunidade do entorno
Cibele destacou também o reflexo que as ações desenvolvidas no PNI têm sobre as outras Unidades de Conservação.
“Costumo dizer que tudo o que o parque faz é repercutido em todo o sistema nacional de unidades de conservação. Isso demonstra o quanto o Iguaçu faz parte da vida das pessoas. Portanto, não existe gerenciar o Parque Nacional do Iguaçu sem a interação com a sociedade”.
Segundo ela, é fundamental o desenvolvimento de ações para conservação do parque em conjunto com a população. “Precisamos fazer a população do entorno do parque se reconhecer, fazer com que percebam que o parque agrega valor à vida delas”.
Turismo sustentável gera desenvolvimento
A diretora executiva da Rede Nacional Pró Unidades, Angela Kuczach, afirmou que o PNI é o único lugar onde a população de onça pintada está crescendo, tanto na parte argentina quanto na brasileira.
“Isso porque o entorno do Parque está cada vez mais bem cuidado. As pessoas estão se envolvendo com o parque e essa é a essência de um parque nacional”, afirmou.
Angela destacou ainda que a nova concessão vai elevar os investimentos de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões proporcionando desenvolvimento econômico para toda a região.
Os participantes da audiência pública foram unânimes em ressaltar que é preciso acabar com a dicotomia entre preservação e desenvolvimento econômico.
“Meio Ambiente é desenvolvimento, muito raro e muito caro. E hoje a gente tem que fazer a população entender o quanto isso agrega na vida das pessoas”, afirmou Cibele.
“Precisamos de desenvolvimento com meio ambiente. Esse parque hoje está no mesmo nível de qualquer parque dos Estados Unidos. É o modelo que a gente tem para qualquer parque do Brasil e do Mundo”, avaliou o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
O vereador de Foz do Iguaçu, Kalito Stoeckl, afirmou que existe um projeto para a criação de uma via com estrutura cicloviária no parque. “O objetivo é que a população esteja mais próxima do Parque e assim valorize ainda mais a preservação”, afirmou.
Contexto histórico
O historiador Frederico Freitas abordou o contexto histórico do Parque desde a sua fundação em 1939, passando pelas ações de preservação através dos governos e chegando na sua importância ambiental para o Brasil.
“O Parque Nacional do Iguaçu é o mais importante dos parques brasileiros. E ele passou por diversos governos e diversos problemas como caça ilegal e coleta de palmito ilegal. Tem a questão da Estrada do Colono também, que até hoje gera debates. Trata-se de uma reserva importantíssima que sempre merece ser cuidada e debatidas pela classe política e pela sociedade”, disse.
Reabertura de estrada geraria mais impactos do que benefícios
A polêmica em torno da reabertura da Estrada do Colono, que ligava o município de Capanema ao de Serranópolis do Iguaçu, também entrou na pauta da audiência pública.
O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) foi o relator do projeto que propõe a reabertura da estrada na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e emitiu parecer contrário.
Ele argumentou que os impactos que gerados com a abertura de uma estrada no meio do parque seriam bem maiores que os possíveis benefícios à população.
“A economia de tempo, que é um dos principais motivos alegados, não justifica. O percurso passaria de 2h33min para 2h11min. A estrada foi fechada em 1986 por decisão judicial porque era usada para todos os tipos de atos ilícitos, desde tráfico de drogas, extração ilegal de palmito e caça ilegal, disse Contarato.
Segundo ele, não existe estrada parque em nenhuma outra unidade de conservação. “Reabrir essa estrada poderia abrir um precedente muito perigoso”, argumentou Contarato. “Comprometendo a integridade de outras unidades de conservação.”
O presidente da Comissão de Turismo, deputado Soldado Fruet, que inicialmente se manifestou favorável à reabertura da Estrada do Colono sob o argumento de desenvolvimento econômico para a população do entorno, mas mudou de posição durante a audiência pública.
“Se conseguirmos viabilizar economicamente aquelas cidades que foram prejudicadas com o fechamento da estrada, acho que todo mundo ganha. O meio ambiente ganha e aquelas cidades ganham porque elas estão literalmente desamparadas pelos governos, tanto estadual quanto federal”.
O deputado Goura finalizou a audiência falando sobre a importância de reforçar o diálogo com a população.
“Estamos abertos para levantar esse tema, tanto da Estrada do Colono quanto da concessão do Parque. Acho que é importante a gente acompanhar os próximos meses o desenvolvimento disso tudo. Assim como temos a Frente Parlamentar do Pedágio acho que podemos pensar no fortalecimento desse debate junto à população”, disse.
Assista a íntegra da audiência no link abaixo.
