Neste 9 de agosto, no qual se celebra o Dia Internacional dos Povos Indígenas, o deputado estadual Goura (PDT) se reuniu com o superintendente Mauro Rockenbach, da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), para tratar da situação da Casa de Passagem Indígena (Capai) de Curitiba, que está fechada desde o início da pandemia da Covid-19, e sobre o envio do projeto de lei de criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“Tivemos a ótima notícia de que o Governo do Paraná está fazendo convênios com as prefeituras para que sejam criadas sete novas Casas de Passagem Indígenas no Paraná. Mas infelizmente não avançamos sobre a situação da Casa de Passagem de Curitiba, que foi fechada no final de março do ano passado e depois passou a atender, antes do fim de 2020, a população em situação de rua de Curitiba”, comentou Goura.
Novas Casas de Passagem
Mauro Rockenbach anunciou que o Paraná contará com oito unidades de Casa de Passagem Indígena (Capai). “Além da de Curitiba, que precisamos resolver o problema, teremos casas em Campo Largo; Apucarana; Irati; Umuarama; Cascavel; Foz do Iguaçu e Londrina”, afirmou.
Segundo ele, as novas unidades serão possíveis graças a convênios entre o Governo do Paraná e as prefeituras. “Nós temos que garantir o direito dos povos indígenas de viverem de acordo com a sua cultura. E as Casas de Passagem são fundamentais para isso porque os indígenas precisam se deslocar para poder vender os produtos artesanais”, explicou Rockenbach.
Capai de Curitiba
O superintendente explicou que a situação da Casa de Passagem de Curitiba continua sem solução imediata. “Devemos ter uma nova reunião com a equipe da Prefeitura de Curitiba responsável pela Casa de Passagem amanhã (10) e esperamos que o problema seja resolvido da melhor forma. os indígenas não podem continuar sem esse equipamento fundamental funcionando”, alertou ele.
Ministério Público
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu, no final do mês de julho, uma recomendação administrativa à Prefeitura de Curitiba e à Fundação de Ação Social (FAS) para que sejam adotadas medidas para a reativação da Casa de Passagem Indígena.
“Não tivemos uma posição e isso poderá levar a Promotoria de Direitos Humanos de Curitiba a entrar com uma ação civil pública para que isso aconteça”, informou o promotor Rafael Osvaldo Machado Moura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Conselho Estadual dos Povos Indígenas
O superintendente Rockenbach também informou ao deputado Goura que já está pronta e aprovada pela Sudis a minuta do projeto de lei que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná. “O governador deverá encaminhar este projeto de lei tão importante para termos uma instância para debater e elaborar políticas públicas aos povos indígenas do Paraná nas próximas semanas”, informou.
Outros participantes
Participaram da reunião os vereadores Dalton Borba (PDT), Professora Josete (PT) e Carol Dartora (PT) e representantes dos gabinetes dos vereadores Marcos Vieira (PDT), Renato Freitas (PT) e Maria Letícia (PV). Também estiveram na reunião o promotor de justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e representantes da Comissão de Direitos Humanos da Alep.
